Execução Fiscal 0102920-49.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.957,35

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

LUIZ PEREIRA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 23/05/2023

29/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:59

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

27/04/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0102920-49.2016.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: LUIZ PEREIRA DE MORAES Endereço: BOM JESUS, 100, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA (

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 20:55

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:18

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 15:21

Transitado em Julgado em 23/05/2023

29/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:59

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 16:04

Despacho

•16/09/2022, 20:55

27/04/2023, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0102920-49.2016.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: LUIZ PEREIRA DE MORAES Endereço: BOM JESUS, 100, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA (

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 20:55

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:58

Juntada de termo

20/09/2021, 13:58

Recebidos os autos

09/03/2021, 22:07

Digitalizado PJE

09/03/2021, 12:05

Recebimento

08/01/2021, 10:49

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/10/2020, 02:16

Expedição de termo

20/10/2020, 01:35

Expedição de edital

14/07/2020, 11:58

Juntada de mandado

14/07/2020, 11:52

Certidão de Oficial Expedida

14/08/2019, 09:05

Expedição de mandado

02/08/2019, 07:57

Recebidos os Autos do Magistrado

04/06/2019, 11:12

Recebidos os Autos do Magistrado

04/06/2019, 11:12

Outras Decisões

04/06/2019, 10:38

Concluso para despacho

24/05/2019, 09:43

Recebimento

05/04/2018, 11:12

Recebimento

05/04/2018, 11:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/01/2018, 09:30

Remessa

18/01/2018, 09:15

Recebimento

18/01/2018, 09:15

Juntada de mandado

10/01/2018, 03:53

Certidão de Oficial Expedida

14/12/2017, 11:40

Expedição de mandado

27/11/2017, 10:56

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:01

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:32

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:13

Expedição de mandado

20/04/2017, 12:04

Antecipação de tutela

04/04/2017, 10:35

Distribuído por sorteio

24/01/2017, 03:23

Decisão

•09/03/2021, 22:07