Procedimento Comum Cível 0830407-63.2017.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0830407-63.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: TIBERIO GRACO BATISTA DE ANDRADE Parte Ré: REU: Capuche Verano Empreendimentos Ltda e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da(s) parte(s), por seus advogados, para ciência da proposta de honorários periciais e, querendo, manifestar(em)-se a respeito, no prazo comum de 5 (cinco) dias. (art. 465, § 3º, CPC). Havendo concordância com o valor proposto, pode desde já a parte autora depositar os honorários periciais (ID 185952252). Natal/RN, 15 de maio de 2026. MARCIA CORTEZ DE SOUZA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Contato/WhatsApp: (84) 3673-8441 | E-mail: [email protected] Processo nº 0830407-63.2017.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

18/05/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 06:06

Publicação

22/04/2026, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 06:06

Publicação

22/04/2026, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: TIBERIO GRACO BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO(A) AUTOR: DANIEL DE ARAUJO JOFILY (RN014282) REU: Brazilian Securites Cia de Securitização, Capuche Verano Empreendimentos Ltda ADVOGADO(A) REU: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (PRSC43621), THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO (RN011126) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0830407-63.2017.8.20.5001 Vistos, etc... Dita o art. 465, § 5º do Código de Processo Civil que quando a perícia foi deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho. No presente caso, foi deferida perícia contábil com o objetivo de aferir se as parcelas mensais pagas pelo autor foram calculados com base nos juros e correção monetária previstos no contrato, bem como se houve capitalização dos juros remuneratórios, nos termos dos parâmetros delineados na decisão de id 5322097. No entanto, a perita nomeada não cumpriu seu encargo fielmente, promovendo revisão do contrato, extirpando os juros remuneratórios e aplicando taxa média do BACEN, sem qualquer determinação judicial, como se vê do laudo pericial anexado ao id 71478798, não promovendo a correção dos seus cálculos, mesmo após a determinação de complementação de id 99531680, com a apresentação do laudo complementar de id 93768279. Acrescente-se que sequer os quesitos do juízo foram respondidos, sobretudo em razão da profissional ter confundido pontos controversos e quesitos da perícia, como se vê ao id 93768279. Desta feita, clara a dificiência da perícia, devendo ser reduzida em 50% a remuneração arbitrada. Determino a realização de nova perícia, nomeando como perito do Juízo o contador Robson Barros de Araújo, inscrito no CPF sob onº 851.424.254-72, contato (84) 99985-9334, e-mail: [email protected], Av. Jaguarari, 4990, Candelária, Natal, cep. 59.064-500. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a realização do ato, devendo o perito responder aos quesitos apresentados pelo autor ao id 56310827 e aos seguintes quesitos do juízo: (1) se as requeridas aplicaram corretamente os encargos previstos no contrato de id 11356697, bem como no aditivo de id 11356700 nos pagamentos efetivados pelo autor ou se aplicaram encargos diferentes os superiores aos que estavam previstos; (2) deve o perito, ainda, apontar os valores corretos em caso de cobrança a maior e esclarecer se há cobrança de juros capitalizados, informando, em caso positivo, o valor devido com a aplicação de capitalização e sem aplicação de capitalização, discriminando, separadamente, os encargos pagos a maior e o respectivo valor pago pelo autor, inclusive considerando os pagamentos realizados pelo autor no período de 20/07/2021 a 20/04/2022, conforme documentos de id 87107164 e seguintes. Notifique-se o mesmo para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo comprobatório de sua especialização e contatos profissionais, conforme art. 465, § 2º, do CPC. Apresentada a proposta do perito, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, CPC). Havendo concordância com o valor proposto, pode desde já a parte autora depositar os honorários periciais. Depositados os honorários, notifique-se o perito do encargo, bem como para designar data para realização do ato. Intime-se ainda perita ora destituída pera devolver, em 15 dias, o valor relativo a 50% dos honorários periciais liberados. P.I. Natal, data registrada no sistema. Lamarck Araujo Teotonio Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 08:58

Outras Decisões

09/04/2026, 14:48

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 18:07

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 18:12

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: TIBERIO GRACO BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO(A) AUTOR: DANIEL DE ARAUJO JOFILY (RN014282) REU: Brazilian Securites Cia de Securitização, Capuche Verano Empreendimentos Ltda ADVOGADO(A) REU: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (PRSC43621), THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO (RN011126) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0830407-63.2017.8.20.5001 Vistos, etc... Dita o art. 465, § 5º do Código de Processo Civil que quando a perícia foi deficiente, o juiz poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho. No presente caso, foi deferida perícia contábil com o objetivo de aferir se as parcelas mensais pagas pelo autor foram calculados com base nos juros e correção monetária previstos no contrato, bem como se houve capitalização dos juros remuneratórios, nos termos dos parâmetros delineados na decisão de id 5322097. No entanto, a perita nomeada não cumpriu seu encargo fielmente, promovendo revisão do contrato, extirpando os juros remuneratórios e aplicando taxa média do BACEN, sem qualquer determinação judicial, como se vê do laudo pericial anexado ao id 71478798, não promovendo a correção dos seus cálculos, mesmo após a determinação de complementação de id 99531680, com a apresentação do laudo complementar de id 93768279. Acrescente-se que sequer os quesitos do juízo foram respondidos, sobretudo em razão da profissional ter confundido pontos controversos e quesitos da perícia, como se vê ao id 93768279. Desta feita, clara a dificiência da perícia, devendo ser reduzida em 50% a remuneração arbitrada. Determino a realização de nova perícia, nomeando como perito do Juízo o contador Robson Barros de Araújo, inscrito no CPF sob onº 851.424.254-72, contato (84) 99985-9334, e-mail: [email protected], Av. Jaguarari, 4990, Candelária, Natal, cep. 59.064-500. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a realização do ato, devendo o perito responder aos quesitos apresentados pelo autor ao id 56310827 e aos seguintes quesitos do juízo: (1) se as requeridas aplicaram corretamente os encargos previstos no contrato de id 11356697, bem como no aditivo de id 11356700 nos pagamentos efetivados pelo autor ou se aplicaram encargos diferentes os superiores aos que estavam previstos; (2) deve o perito, ainda, apontar os valores corretos em caso de cobrança a maior e esclarecer se há cobrança de juros capitalizados, informando, em caso positivo, o valor devido com a aplicação de capitalização e sem aplicação de capitalização, discriminando, separadamente, os encargos pagos a maior e o respectivo valor pago pelo autor, inclusive considerando os pagamentos realizados pelo autor no período de 20/07/2021 a 20/04/2022, conforme documentos de id 87107164 e seguintes. Notifique-se o mesmo para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo comprobatório de sua especialização e contatos profissionais, conforme art. 465, § 2º, do CPC. Apresentada a proposta do perito, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 465, § 3º, CPC). Havendo concordância com o valor proposto, pode desde já a parte autora depositar os honorários periciais. Depositados os honorários, notifique-se o perito do encargo, bem como para designar data para realização do ato. Intime-se ainda perita ora destituída pera devolver, em 15 dias, o valor relativo a 50% dos honorários periciais liberados. P.I. Natal, data registrada no sistema. Lamarck Araujo Teotonio Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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