Execução Fiscal 0100202-45.2017.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2017

Valor da Causa

R$ 2.001,73

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE CRIADORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 15/06/2023

14/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 20:37

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0100202-45.2017.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE CRIADORES Endereço: ARISTOFANES FERNANDES, S/N, BR 101 KM 13, PQ.DE EXPOSICAO, PAR

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 21:18

Conclusos para despacho

16/09/2022, 08:50

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 11:23

Transitado em Julgado em 15/06/2023

14/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 20:37

Publicado Intimação em 24/04/2023.

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 16:04

Despacho

•16/09/2022, 21:18

25/04/2023, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0100202-45.2017.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE CRIADORES Endereço: ARISTOFANES FERNANDES, S/N, BR 101 KM 13, PQ.DE EXPOSICAO, PAR

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 21:18

Conclusos para despacho

16/09/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 12:06

Conclusos para decisão

10/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NORTERIOGRANDENSE DE CRIADORES em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:26

Juntada de aviso de recebimento

25/05/2022, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 14:44

Recebidos os autos

17/03/2021, 13:48

Digitalizado PJE

10/03/2021, 01:43

Recebimento

08/01/2021, 11:44

Remessa para Setor de Digitalização PJE

13/10/2020, 09:31

Expedição de termo

09/10/2020, 03:02

Expedição de carta de citação

18/07/2019, 12:02

Recebidos os Autos do Magistrado

30/05/2019, 04:28

Recebidos os Autos do Magistrado

30/05/2019, 04:28

Bloqueio/penhora on line

29/05/2019, 01:13

Concluso para despacho

23/05/2019, 03:22

Petição

24/04/2019, 02:52

Recebimento

11/04/2019, 10:47

Recebimento

11/04/2019, 10:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/12/2018, 06:13

Certidão expedida/exarada

10/12/2018, 05:32

Remessa

06/04/2018, 11:08

Despacho Proferido em Correição

26/03/2018, 03:59

Concluso para decisão

26/02/2018, 07:21

Petição

19/01/2018, 01:48

Recebimento

05/12/2017, 02:08

Recebimento

05/12/2017, 02:08

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:04

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:35

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:17

Remetidos os Autos ao Advogado

07/08/2017, 01:45

Mero expediente

31/07/2017, 02:54

Juntada de mandado

20/07/2017, 04:05

Certidão de Oficial Expedida

14/07/2017, 10:23

Expedição de mandado

12/06/2017, 09:51

Liminar

01/06/2017, 12:30

Antecipação de tutela

03/05/2017, 11:53

Distribuído por sorteio

18/01/2017, 11:35

Despacho

•11/06/2022, 12:06

Decisão

•17/03/2021, 13:48