Execução Fiscal 0816343-19.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.486,26

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:43

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 08:10

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:15

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:26

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:03

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:53

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Todas as movimentações(147)

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 15:10

Decisão

•12/08/2025, 11:25

28/01/2026, 14:43

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 08:10

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:15

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:26

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 04:03

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:53

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:40

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 01:15

Expedição de Intimação.

17/12/2025, 08:57

Expedição de Intimação.

17/12/2025, 08:57

Expedição de Intimação.

17/12/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:10

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:32

Juntada de outros documentos

28/10/2025, 08:30

Juntada de certidão

27/10/2025, 09:16

Expedição de Ofício.

13/09/2025, 17:30

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 04:38

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:44

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:28

Outras Decisões

12/08/2025, 11:25

Conclusos para despacho

07/08/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 12:14

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:21

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:11

Juntada de certidão

04/07/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:09

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

05/06/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:14

Decorrido prazo de LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:52

Decorrido prazo de ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:14

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0816343-19.2020.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação dos doutos advogados da parte requerente para ciência do alvará expedido no ID nº 146483855, no prazo de 05 (cinco) dias. Mossoró – RN, 27 de março de 2025. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:47

Expedição de Alvará.

26/03/2025, 11:05

Outras Decisões

21/02/2025, 13:25

Conclusos para despacho

20/02/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 20:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:29

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:29

Decorrido prazo de ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:44

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:44

Decorrido prazo de ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:42

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

21/01/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública Processo nº 0816343-19.2020.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, em cumprimento a determinação retro e ao disposto no art. 11 da Resolução 017/2021-TJ/RN, de 02 de junho de 2021, intime a(s) o(s) douto(s) advogado(s) da parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, informar dados bancários para devolução de valores depositados em conta do SISCONDJ. Mossoró-RN, 15 de janeiro de 2025 FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENESES JACOME Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:10

Juntada de certidão

08/01/2025, 13:36

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:20

Processo Reativado

08/01/2025, 13:19

Juntada de certidão

08/01/2025, 13:19

Outras Decisões

08/01/2025, 12:44

Conclusos para decisão

07/01/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:26

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 13:03

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:02

Juntada de termo

29/08/2023, 14:43

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

02/06/2023, 17:33

Publicado Intimação em 24/04/2023.

02/06/2023, 17:33

Decorrido prazo de ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0816343-19.2020.8.20.5106. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal apresentada pelo Município de Mossoró em face da Caixa Econômica Federal, ambos devidamente qualificados, com o escopo de garantir a satisfação do título executivo extrajudicial anexado à inicial. Sucintamente relatados, decido. 2. RAZÕES DE DECIDIR 2.1 INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Como se sabe, a competência para ju

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 16:20

Declarada incompetência

17/04/2023, 16:20

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 12:29

Juntada de certidão

23/02/2023, 09:53

Publicado Intimação em 07/12/2022.

09/12/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/12/2022, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 14:32

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 13:49

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:39

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:48

Juntada de certidão

08/11/2021, 09:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 18:43

Juntada de Petição de diligência

03/08/2021, 18:43

Juntada de certidão

02/02/2021, 13:34

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 12:58

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:05

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 11:04

Despacho

•22/07/2025, 14:21

Despacho

•06/06/2025, 15:35

Decisão

•21/02/2025, 13:25

Despacho

•09/01/2025, 17:10

Decisão

•08/01/2025, 12:44

Sentença

•17/04/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 11:21

Despacho

•20/10/2020, 12:58