Recurso Inominado Cível 0808984-33.2020.8.20.5004 - TJRN

Recurso Inominado Cível 0808984-33.2020.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808984-33.2020.8.20.5004. Exequente: JACILDA DA COSTA EMIDIO Parte Executada: Hapvida Assistência Médica Ltda. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Parte Vistos. Dispensado o relatório, na forma permissiva do artigo 38, da Lei 9.099/95. Verifico ter havido o cumprimento do débito exequendo. Dessa forma, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Natal/RN, 12 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808984-33.2020.8.20.5004. Exequente: JACILDA DA COSTA EMIDIO Parte Ré/Executada: Hapvida Assistência Médica Ltda. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Parte Autora/ Vistos. Considerando que o alvará expedido no ID 182591646, não foi efetivamente levantado, indefiro o pedido da executada. Com base na Portaria conjunta nº 47, de 14/07/2022 e no Provimento n° 235-CGJ, de 28/06/2022, determino a expedição de novo alvará eletrônico substitutivo através do SISCONDJ, em favor de sua beneficiária, a causídica RENATA COELLI ALVES MONTEIRO. Para tanto, observem-se os dados bancários assinalados na petição acostada no Id retro. Em seguida, intime-se a parte favorecida para ciência do pagamento. Após, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito. Natal/RN, 6 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808984-33.2020.8.20.5004. Exequente: JACILDA DA COSTA EMIDIO Parte Ré/Executada: Hapvida Assistência Médica Ltda. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Parte Autora/ Vistos. Analisando o extrato bancário retro, resta evidente que o alvará expedido no ID 182591646, verifica-se que o mesmo não foi efetivamente pago à causídica RENATA COELLI ALVES MONTEIRO. Desse modo, intime-se a beneficiária do alvará, para, no prazo de 05 dias, informar seus dados bancários a fim de ser refeito o alvará em seu favor. Intime-se a parte demandada para ciência. Natal/RN, 5 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808984-33.2020.8.20.5004. Autora: JACILDA DA COSTA EMÍDIO Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580, (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte Vistos. Ante o teor da petição retro, bem como da certidão exarada no Id 148113151, determino a expedição de ofício endereçado à agência Setor Público do Banco do Brasil S/A., solicitando-se informações acerca da efetivação liberação ou não do alvará expedido em favor da advogada da parte autora, conforme Id 82591646. Tal medida se justifica com base no poder geral de cautela do magistrado, bem como pelo fato da empresa ré também ter solicitado liberação do valor residual depositado em seu favor. Assinalo o prazo de 10 (dez) dias, para resposta do Banco. Decorrido o prazo ora assinalado, retornem os autos conclusos. Intimem-se as partes para ciência. Natal, 15 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808984-33.2020.8.20.5004. Autora: JACILDA DA COSTA EMÍDIO Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580, (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte Vistos. Ante o teor da petição retro, bem como da certidão exarada no Id 148113151, determino a expedição de ofício endereçado à agência Setor Público do Banco do Brasil S/A., solicitando-se informações acerca da efetivação liberação ou não do alvará expedido em favor da advogada da parte autora, conforme Id 82591646. Tal medida se justifica com base no poder geral de cautela do magistrado, bem como pelo fato da empresa ré também ter solicitado liberação do valor residual depositado em seu favor. Assinalo o prazo de 10 (dez) dias, para resposta do Banco. Decorrido o prazo ora assinalado, retornem os autos conclusos. Intimem-se as partes para ciência. Natal, 15 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808984-33.2020.8.20.5004. Autora: JACILDA DA COSTA EMÍDIO Parte Ré: Hapvida Assistência Médica Ltda. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580, (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte Vistos. Ante o teor da petição retro, bem como da certidão exarada no Id 148113151, determino a expedição de ofício endereçado à agência Setor Público do Banco do Brasil S/A., solicitando-se informações acerca da efetivação liberação ou não do alvará expedido em favor da advogada da parte autora, conforme Id 82591646. Tal medida se justifica com base no poder geral de cautela do magistrado, bem como pelo fato da empresa ré também ter solicitado liberação do valor residual depositado em seu favor. Assinalo o prazo de 10 (dez) dias, para resposta do Banco. Decorrido o prazo ora assinalado, retornem os autos conclusos. Intimem-se as partes para ciência. Natal, 15 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808984-33.2020.8.20.5004. EXEQUENTE: JACILDA DA COSTA EMÍDIO EXECUTADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Vistos. Indefiro, ao menos por ora, o pedido de liberação em favor da empresa ré, HAPVIDA, uma vez que o valor ainda depositado em conta judicial coincide exatamente com o valor do alvará expedido em favor da advogada da parte autora, conforme se infere no documento anexado pela secretaria, no Id 82591646. Intime-se a ré, para ciência. Determino que a secretaria certifique nos autos se o referido alvará restou efetivamente pago à causídica. Cumprida a referida determinação, retornem os autos conclusos. Natal/RN, 8 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0808984-33.2020.8.20.5004. autora: JACILDA DA COSTA EMIDIO Parte ré: REQUERIDO: Hapvida Assistência Médica Ltda. CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, em cumprimento a decisão do ID 148019505, que ao consultar o sistema Siscondj, na área de acompanhamento de alvarás, apontando o número do processo, na data de hoje, não foi possível aferir se o alvará em nome da advogada da autora – ID 82591646( dra. RENATA COELLI ALVES MONTEIRO ), no valor original de R$ 1.345,38, foi pago, tendo em vista que não foi expedido no sistema atualmente utilizado ( Siscondj), conforme tela abaixo. Assim, de ordem da MM Juíza, observando os termos da mencionada decisão, intimo a advogada da autora, dra. RENATA COELLI ALVES MONTEIRO, para informar se o alvará expedido em seu nome nos autos (ID 82591646), foi pago, no prazo de 5(cinco) dias. Natal/RN, 9 de abril de 2025. LIANA CRISTINA DE ARAUJO NOBRE Analista judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808984-33.2020.8.20.5004. EXEQUENTE: JACILDA DA COSTA EMÍDIO EXECUTADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Vistos. Indefiro, ao menos por ora, o pedido de liberação em favor da empresa ré, HAPVIDA, uma vez que o valor ainda depositado em conta judicial coincide exatamente com o valor do alvará expedido em favor da advogada da parte autora, conforme se infere no documento anexado pela secretaria, no Id 82591646. Intime-se a ré, para ciência. Determino que a secretaria certifique nos autos se o referido alvará restou efetivamente pago à causídica. Cumprida a referida determinação, retornem os autos conclusos. Natal/RN, 8 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0808984-33.2020.8.20.5004. EXEQUENTE: JACILDA DA COSTA EMÍDIO EXECUTADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Vistos. Indefiro, ao menos por ora, o pedido de liberação em favor da empresa ré, HAPVIDA, uma vez que o valor ainda depositado em conta judicial coincide exatamente com o valor do alvará expedido em favor da advogada da parte autora, conforme se infere no documento anexado pela secretaria, no Id 82591646. Intime-se a ré, para ciência. Determino que a secretaria certifique nos autos se o referido alvará restou efetivamente pago à causídica. Cumprida a referida determinação, retornem os autos conclusos. Natal/RN, 8 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito

09/04/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/05/2022, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 11:31

Decurso de Prazo

11/05/2022, 00:29

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 14:39

Decurso de Prazo

10/05/2022, 00:08

Documentos

Intimação

•13/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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