Execução de Título Extrajudicial 0818049-22.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0818049-22.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: BRICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, VALMIR FERNANDES DE SOUZA, ANA CRISTINA RINKEVICIUS FERNANDES DE SOUZA DECISÃO Concedo ao credor o prazo suplementar de 15 dias, a fim de que colija aos autos a prova da propriedade dos bens por si indicados à constrição. Se acostada a comprovação, retornem os autos conclusos para deliberação de penhora. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0818049-22.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 19:52

Outras Decisões

17/04/2026, 10:18

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 15:49

Publicação

15/12/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: BRICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, VALMIR FERNANDES DE SOUZA, ANA CRISTINA RINKEVICIUS FERNANDES DE SOUZA DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0818049-22.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, comprovar a propriedade dos bens indicados à penhora no ID. 167087113, a fim de evitar a constrição indevida de patrimônio de terceiros e prevenir litígios futuros. Anexados os documentos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora no ID. referido acima. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Elane Palmeira de Souza Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 08:39

Outras Decisões

10/12/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:02

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 15:44

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:22

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: BRICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, VALMIR FERNANDES DE SOUZA, ANA CRISTINA RINKEVICIUS FERNANDES DE SOUZA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0818049-22.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por Banco do Brasil S/A em desfavor de BRICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME e outros (2). Expedido o mandado de citação para a devedora Brick Empreendimentos no endereço indicado na inicial, qual seja, Rua João Celso Filho, nº 1504, bairro Cidade da Esperança, Natal/RN, CEP 59070-640, o OJ certificou que "que em cumprimento ao mandado retro, ID - 118379523, dirigi-me à Rua João Celson Filho, 1504 - Cidade da Esperança - Natal/RN. Lá estando, verifiquei que funciona a Thech - Prol. Falando com a Sra. Isabele, secretária daquela empresa, esta informou que o proprietário daquela empresa é o Sr. Luan dos Santos Laurido, que eles estão funcionando naquele endereço há dois meses." Realizadas buscas de endereços, foram expedidos dois mandados de citação para a devedora Bricks Empreendimentos, um pelo representante VALMIR FERNANDES DE SOUZA (ID 132921907) e outro pela representante ANA CRISTINA RINKEVICIUS FERNANDES DE SOUZA (ID 132921908), ambos cumpridos por hora certa, conforme certificado pelo OJ, IDs 134673253 e 134673278. Por petição ID 136681895 os devedores Valmir Fernandes de Souza e Ana Cristina Rinkevicius Fernandes de Souza habilitaram-se através de advogado, procuração ID 136681896, indicando para quitação da execução 10 unidades residenciais no Residencial Chácara San Francisco, situado em Macaíba/RN, avaliadas em R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), cada uma. Informam, ainda, que a executada, BRICK EMPREENDIMENTOS é empresa cujo representante não é a executada, ANA CRISTINA RINKEVICIUS FERNANDES DE SOUZA, e que está não possui quaisquer poderes para receber citação. Certificado o prazo em interposição de embargos à execução, o credor fora intimado a requerer o que entender de direito, postulando o bloqueio via SISBAJUD e consulta SNIPER, ID 149980143, na sequência, postulou 30 dias de prazo para manifestar-se acerca dos bens indicados. A empresa Brick Empreendimentos, por advogado constituído, requer que seja reconhecida a nulidade da citação por hora certa, por ter sido realizada em pessoa que não detém poderes de representação e que seja determinada a devolução do prazo para apresentação de defesa, a contar da regular citação da parte executada, ID 153078899. É o relatório. Decido. Embora a devedora Brick Empreendimentos guerreie sua citação por ANA CRISTINA RINKEVICIUS FERNANDES DE SOUZA, informando inclusive que tem endereço certo, deixou de observar que fora citada pelo sócio-administrador VALMIR FERNANDES DE SOUZA, conforme certificado pelo OJ no ID 134673278 e o OJ certificou ter diligenciado no endereço informado (Rua João Celso Filho, nº 1504, bairro Cidade da Esperança, Natal/RN, CEP 59070-64), encontrando outro estabelecimento em funcionamento do referido local. A citação por hora certa é um ato processual em que o Oficial de Justiça, após duas tentativas frustradas de citação no endereço do réu/executado, retorna em um horário previamente marcado para tentar citá-lo pessoalmente, deixando a carta de citação com um familiar, vizinho ou porteiro, se o réu não for encontrado. No caso sob exame, certificou claramente o OJ que citou o "Sr. Valmir Fernandes de Souza, Rep. Legal da BRICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME por meio de sua esposa", após comparecer duas vezes, sem encontrar o(a) citando(a), não havendo que se falar em nulidade de citação da empresa, pois realizada devidamente por hora certa, hipótese em que a comunicação é entregue a quem quer que se encontre no local diligenciado, não necessitando de que a pessoa seja representante legal da pessoa jurídica citanda. Outrossim, em protocolando o sócio representante legal da empresa (Valmir Fernandes de Souza) petição na qual indica bens à constrição, igualmente ter-se-ia a nominada empresa por citada na data de seu protocolo (19/11/2024), tendo em vista que integra ele o polo passivo da presente demanda, sendo o caso de aplicação do entendimento contido no Recurso Especial n°1.731.464/SP, por comparecimento espontâneo praticando o ato de defesa de indicação de bens à constrição. De toda sorte, estaria exaurido o prazo para oposição de embargos à execução, quer por um (citação por hora certa) ou outro ato (comparecimento espontâneo do sócio adminstrador, que integra o polo passivo da execução, e exerceu defesa com indicação de bens à penhora). Diante do exposto: 1) reconheço a validade da citação da empresa BRICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, por hora certa, ocorrida em 25/10/2024, data da juntada do mandado aos autos, via de consequência, rechaço o pleito de ID. 153078899; 2) considerando o lapso temporal decorrido desde o protocolo da petição ID 152020863, DEFIRO ao credor o prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias, para manifestação acerca da indicação de bens para quitação do débito exequendo, ID 136681895. Sem manifestação, conclusos para apreciação do pedido de bloqueio, ID 149980143. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: BRICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, VALMIR FERNANDES DE SOUZA, ANA CRISTINA RINKEVICIUS FERNANDES DE SOUZA DESPACHO Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Acaso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art.827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime(m)-se o(s) executado(s) para: 1) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em 03 (três) dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 (seis) meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); 2) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% (vinte por cento) da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de 03 (três) dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie o imóvel objeto da garantia hipotecária (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos) - intimação do cônjuge, se imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); intimação do terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este; intimando-se o executado da penhora e avaliação e do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, requerer a substituição do bem penhorado, conforme artigos 847, 848, 849 do CPC. Realizada a penhora, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0818049-22.2024.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se tem interesse na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública (arts.876 e 879 do CPC). Nada sendo requerido pelo exequente, remetam-se os autos à Central de Arrematação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de arquivamento do processo, "aguardando-se localização de bens do devedor". Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 4 de abril de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

05/04/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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