Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0101522-43.2017.8.20.0131.
AUTOR: CARLOS AURELIO SAMPAIO
REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, no valor de R$ 49.930,58 (quarenta e nove mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e oito centavos). Intime-se o réu para impugnar o feito, em 30 dias. Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação, em 15 dias, voltando os autos conclusos para decisão. Não havendo peça impugnatória, e considerando o valor da presente execução, que é significativo, e, ainda, a impossibilidade deste magistrado analisar minunciosamente detalhes de caráter financeiros e/ou econômicos, determino, desde logo, o envio dos autos à COJUD. Com o retorno dos autos da COJUD, intimem-se ambas as partes para manifestação, em 15 dias, voltando o feito para a pasta de decisão para homologação dos cálculos. P.I. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0101522-43.2017.8.20.0131.
AUTOR: CARLOS AURELIO SAMPAIO
REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000
Vistos, etc. Analisando o pedido de cumprimento de sentença, percebo que este veio desacompanhado de planilha atualizada do crédito, ônus que cabe ao exequente. Assim, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme preceitua o artigo 534 do CPC. Com a juntada, autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2024, 00:00
Conclusos para decisão
15/05/2024, 10:03
Juntada de Petição de petição
18/04/2024, 12:33
Juntada de Petição de petição
18/04/2024, 10:50
Arquivado Definitivamente
08/04/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 11:32
Juntada de decisão
03/04/2024, 16:40
Recebidos os autos
03/04/2024, 16:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0101522-43.2017.8.20.0131 Polo ativo CARLOS AURELIO SAMPAIO Advogado(s): JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS Polo passivo MUNICIPIO DE SAO MIGUEL e outros Advogado(s): FRANCISCO DEIRISMAR GONCALVES, LIZZIANE RAMOS DO REGO EMENTA: DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS. IMPROCEDÊNCIA DO P
06/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0101522-43.2017.8.20.0131, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-01-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
08/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0101522-43.2017.8.20.0131, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-01-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
08/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0101522-43.2017.8.20.0131, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-01-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
08/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0101522-43.2017.8.20.0131, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-01-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
08/12/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
05/07/2023, 13:16
Documentos
Despacho
•26/03/2026, 12:10
Decisão
•01/11/2025, 09:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0101522-43.2017.8.20.0131.
AUTOR: CARLOS AURELIO SAMPAIO
REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000
Vistos, etc. Analisando o pedido de cumprimento de sentença, percebo que este veio desacompanhado de planilha atualizada do crédito, ônus que cabe ao exequente. Assim, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme preceitua o artigo 534 do CPC. Com a juntada, autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2024, 00:00
Conclusos para decisão
15/05/2024, 10:03
Juntada de Petição de petição
18/04/2024, 12:33
Juntada de Petição de petição
18/04/2024, 10:50
Arquivado Definitivamente
08/04/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 11:32
Juntada de decisão
03/04/2024, 16:40
Recebidos os autos
03/04/2024, 16:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0101522-43.2017.8.20.0131 Polo ativo CARLOS AURELIO SAMPAIO Advogado(s): JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS Polo passivo MUNICIPIO DE SAO MIGUEL e outros Advogado(s): FRANCISCO DEIRISMAR GONCALVES, LIZZIANE RAMOS DO REGO EMENTA: DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS. IMPROCEDÊNCIA DO P
06/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0101522-43.2017.8.20.0131, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-01-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
08/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0101522-43.2017.8.20.0131, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-01-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
08/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0101522-43.2017.8.20.0131, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-01-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
08/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0101522-43.2017.8.20.0131, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 29-01-2024 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link
08/12/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
05/07/2023, 13:16
Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023, 20:00
Decorrido prazo de LIZZIANE RAMOS DO REGO em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023, 01:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 01:34
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 12:58
Juntada de certidão
02/06/2023, 12:56
Decorrido prazo de LIZZIANE RAMOS DO REGO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 04:07
Juntada de Petição de recurso de apelação
16/05/2023, 15:35
Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/05/2023, 09:31
Juntada de custas
15/05/2023, 16:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
25/04/2023, 20:46
Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023, 20:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0101522-43.2017.8.20.0131.
AUTOR: CARLOS AURELIO SAMPAIO
REU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN SENTENÇA I – RELATÓRIO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Trata-se de ação ordinária cível, com pedido de tutela de urgência, proposta por CARLOS AURÉLIO SAMPAIO, em face do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, ambos qu
21/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 13:15
Julgado improcedente o pedido
20/04/2023, 11:23
Conclusos para julgamento
18/07/2022, 08:48
Expedição de Certidão.
06/07/2022, 16:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 16:17
Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 16:17
Decorrido prazo de LIZZIANE RAMOS DO REGO em 27/06/2022 23:59.
29/06/2022, 21:15
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 10:48
Expedição de Certidão.
04/06/2022, 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 01:41
Decorrido prazo de LIZZIANE RAMOS DO REGO em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 05:58
Expedição de Outros documentos.
10/05/2022, 08:19
Juntada de Petição de petição
09/05/2022, 17:21
Expedição de Outros documentos.
24/03/2022, 13:49
Juntada de certidão
24/03/2022, 13:45
Juntada de Petição de contestação
23/02/2022, 20:30
Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022, 01:49
Decorrido prazo de LIZZIANE RAMOS DO REGO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 05:16
Juntada de Petição de petição
25/11/2021, 08:02
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 10:44
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 10:42
Outras Decisões
23/11/2021, 12:37
Conclusos para decisão
21/09/2021, 12:23
Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2021, 18:30
Juntada de Petição de petição
15/09/2021, 15:03
Expedição de Outros documentos.
31/08/2021, 12:12
Audiência conciliação realizada para 31/08/2021 11:30 Vara Única da Comarca de São Miguel.
31/08/2021, 11:47
Juntada de Petição de petição
31/08/2021, 11:02
Juntada de Petição de petição
31/08/2021, 11:01
Juntada de Petição de petição
30/08/2021, 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021, 10:34
Juntada de Petição de diligência
12/08/2021, 10:34
Expedição de Mandado.
11/05/2021, 11:39
Expedição de Outros documentos.
11/05/2021, 11:28
Expedição de Outros documentos.
06/05/2021, 13:07
Ato ordinatório praticado
06/05/2021, 13:05
Audiência conciliação designada para 31/08/2021 11:30.