Usucapião 0800477-97.2024.8.20.5148 - TJRN

Usucapião 0800477-97.2024.8.20.5148 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/10/2025, 15:35

Trânsito em julgado

10/10/2025, 15:29

Decurso de Prazo

06/10/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 12:00

Publicação

03/09/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800477-97.2024.8.20.5148. AUTOR: VALERIA INGRID JULIAO DE ARAUJO REU: DESCONHECIDO SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: USUCAPIÃO (49) Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO proposta por VALERIA INGRID JULIAO DE ARAUJO, em face de réu desconhecido. A parte autora compareceu aos autos requerendo a extinção do feito em razão de sua desistência. É o que importa relatar. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor, de forma livre e consciente, manifesta o desejo de desistir da ação, desde que não haja oposição da parte contrária ou prejuízo às partes. No caso em apreço, a parte demandada ainda não foi citada, razão pela qual não há óbices ao acolhimento do pedido de desistência. Diante da ausência de prejuízo à parte ré e considerando a manifestação inequívoca do autor, impõe-se a homologação do pedido de extinção. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência apresentado pelo autor. Nos termos dos artigos 90, caput, e 485, § 1º, do Código de Processo Civil, considerando o pedido de desistência formulado pelo autor, condeno-o ao pagamento das custas processuais, suspensa a cobrança em virtude da gratuidade judiciária que defiro neste momento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. PENDÊNCIAS/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 18:46

Desistência

01/09/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 17:41

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 15:50

Publicação

10/04/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800477-97.2024.8.20.5148. AUTOR: VALERIA INGRID JULIAO DE ARAUJO REU: DESCONHECIDO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: USUCAPIÃO (49) Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a promovente, no prazo de 15 dias, para apresentar: a) procuração e comprovante de residência recentes (anterioridade máxima de seis meses contados do protocolo da ação); b) certidão do cartório de imóveis a respeito da titularidade do imóvel objeto da ação; c) qualificação dos confrontantes, de forma a possibilitar a intimação destes. Logo após, sigam os autos conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. PENDÊNCIAS/RN, 13 de março de 2025. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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