Execução Fiscal 0801297-37.2022.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.040,84

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ARAUJO em 07/08/2025.

14/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ARAUJO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:10

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2025, 10:54

Juntada de outros documentos

09/07/2025, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 27/05/2025

03/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ARAUJO em 27/05/2025.

03/06/2025, 15:46

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ARAUJO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:08

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2025, 12:36

Juntada de outros documentos

22/04/2025, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:26

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ARAUJO em 07/08/2025.

14/08/2025, 15:12

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ARAUJO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:10

Juntada de aviso de recebimento

17/07/2025, 10:54

Juntada de outros documentos

09/07/2025, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 27/05/2025

03/06/2025, 15:48

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ARAUJO em 27/05/2025.

03/06/2025, 15:46

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ARAUJO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:08

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2025, 12:36

Juntada de outros documentos

22/04/2025, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:26

Juntada de certidão

12/03/2025, 15:23

Juntada de certidão

06/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 18:52

Publicado Intimação em 26/11/2024.

06/12/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

06/12/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

04/12/2024, 09:09

Publicado Intimação em 26/09/2024.

04/12/2024, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

01/12/2024, 02:50

Publicado Intimação em 24/11/2023.

01/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/11/2024, 12:27

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/11/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

26/11/2024, 06:53

Publicado Intimação em 14/03/2024.

26/11/2024, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801297-37.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: JOSE BATISTA DE ARAUJO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal do MUNICÍPIO DE ASSU contra o executado(a) acima nominado. No curso feito, o(a) executado efetuou o pagamento do débito, tendo o(a) exequente requerido a extinção do feito, com base no que preceitua o art. 924, II, do CPC (ID:134264315). É o relatório. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satifaz a obrigação e o artigo 925, do mesmo Código, afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação, razão pela qual se impõe a extinção do processo. Pelo exposto, declaro extinta a presente execução com base no 924, II, do Código do Processo Civil, em face da satisfação da dívida. Custas pelo executado Em razão da extinção pelo pagamento, efetue-se o desbloqueio da constrição havida via SISBAJUD. Aguarde-se o trânsito em julgado. Notifique-se o executado para pagamento de custas. Certificado o trânsito em julgado, após a devida intimação do executado, e pagas as devidas custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando as formalidades legais. AÇU/RN, data no ID do documento ALINE DANIELE BELEM CORDEIRO LUCAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: JOSE BATISTA DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a citação/intimação foi devolvida com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço ou requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias, com a advertência de que o não cumprimento da diligência resultará em indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). AÇU/RN, data do sistema. RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801297-37.2022.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:50

Juntada de aviso de recebimento

06/09/2024, 15:07

Juntada de certidão

30/08/2024, 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: JOSE BATISTA DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado/representante judicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do bloqueio realizado no SISBAJUD. Ato contínuo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801297-37.2022.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se pessoalmente o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar o valor bloqueado nos autos. AÇU/RN, data do sistema. DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:30

Juntada de ato ordinatório

27/08/2024, 14:30

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:28

Juntada de documento de comprovação

14/05/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:11

Conclusos para despacho

02/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801297-37.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: JOSE BATISTA DE ARAUJO DESPACHO Considerando que o executado não fora localizado nos endereços constantes nos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para informar o endereço atualizado do executado, no prazo de 10 (dez) dias. Assu/

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:34

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801297-37.2022.8.20.5100. EXEQUENTE: EXECUTADO: ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, fale sobre a certidão Id 111030538. Assu, 22 de novembro de 2023 LEODECIO LUCIANO DE LIMA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:05

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 08:18

Juntada de certidão

14/11/2023, 09:34

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 16:52

Juntada de documento de comprovação

25/07/2023, 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 15:26

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 00:10

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Município de Assu/RN Réu: JOSE BATISTA DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Autos n.º 0801297-37.2022.8.20.5100 Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento regular ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção. Quedando-se inerte, intime-a, pessoalmente e

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 08:56

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:50

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 15:50

Publicado Intimação em 24/04/2023.

30/04/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

30/04/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Município de Assu/RN Réu: JOSE BATISTA DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801297-37.2022.8.20.5100 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 07:13

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ARAUJO em 10/02/2023.

13/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE ARAUJO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:11

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2023, 11:10

Juntada de certidão

15/12/2022, 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:59

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

14/11/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 14:24

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 12/09/2022.

08/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 12/09/2022 23:59.

21/09/2022, 06:53

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 05:48

Juntada de Petição de certidão

04/08/2022, 05:48

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 21:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 07:10

Juntada de Petição de certidão

28/04/2022, 07:10

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 16:34

Conclusos para despacho

01/04/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 14:23

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 08:31

Sentença

•21/11/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:30

Despacho

•08/05/2024, 16:11

Despacho

•12/03/2024, 11:34

Decisão

•24/07/2023, 15:26

Despacho

•23/05/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 13:37

Despacho

•10/11/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 21:57

Despacho

•03/04/2022, 16:34