Execução Fiscal 0000722-86.2002.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2002

Valor da Causa

R$ 894,54

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2023, 23:15

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 12/10/2023.

16/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:51

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

21/09/2023, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0000722-86.2002.8.20.0113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que procedo com a intimação da parte exequente, conforme determinado na decisão de Id. 102494075. Areia Branca/RN, 28 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Auxiliar de Gabinete

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:53

Juntada de certidão

28/08/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:32

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 07:33

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 13:18

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/12/2023, 23:15

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 12/10/2023.

16/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:51

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

21/09/2023, 22:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0000722-86.2002.8.20.0113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que procedo com a intimação da parte exequente, conforme determinado na decisão de Id. 102494075. Areia Branca/RN, 28 de agosto de 2023. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Auxiliar de Gabinete

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:53

Juntada de certidão

28/08/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:32

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 07:33

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 13:18

Juntada de certidão

04/07/2023, 09:08

Juntada de certidão

04/07/2023, 09:00

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

27/06/2023, 20:33

Conclusos para despacho

26/05/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 22:56

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 20:46

Publicado Intimação em 24/04/2023.

25/04/2023, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000722-86.2002.8.20.0113. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO EXECUTADO: REFINASSAL INDUSTRIA E REFINARIA DE SAL EIRELI - EPP DESPACHO Cumpra-se integralmente a decisão de ID 56668054. (Ofício ao SERASA) Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de d

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:48

Juntada de certidão

20/04/2023, 13:47

Juntada de certidão

07/10/2022, 21:30

Juntada de certidão

07/08/2022, 12:19

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:19

Juntada de certidão

07/04/2022, 12:04

Juntada de certidão

05/02/2022, 10:01

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:23

Juntada de certidão

13/09/2021, 09:29

Juntada de certidão

06/07/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 05:38

Juntada de certidão

12/01/2021, 11:05

Conclusos para decisão

25/11/2020, 15:02

Juntada de certidão

25/11/2020, 15:01

Juntada de certidão

03/11/2020, 12:21

Juntada de certidão

17/08/2020, 14:59

Outras Decisões

12/06/2020, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 13:51

Conclusos para decisão

04/06/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 07:44

Conclusos para despacho

28/11/2019, 12:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 08:56

Recebidos os autos

21/11/2019, 12:04

Digitalizado PJE

21/11/2019, 12:02

Certidão expedida/exarada

03/09/2019, 12:48

Remessa para Setor de Digitalização PJE

03/09/2019, 02:56

Certidão expedida/exarada

26/08/2019, 09:13

Mero expediente

22/05/2019, 01:17

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Recebimento

02/10/2017, 11:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/08/2017, 11:49

Expedição de ofício

10/08/2017, 02:30

Recebimento

02/10/2014, 05:32

Despacho Proferido em Correição

23/09/2014, 03:52

Conclusão

13/01/2014, 02:02

Petição

10/01/2014, 05:12

Certidão expedida/exarada

10/01/2014, 04:24

Recebimento

16/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

27/02/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/11/2012, 12:00

Recebimento

08/11/2012, 12:00

Petição

26/04/2012, 12:00

Concluso para despacho

26/04/2012, 12:00

Recebimento

23/04/2012, 12:00

Recebimento

27/02/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/02/2012, 12:00

Juntada de carta precatória

01/02/2012, 12:00

Juntada de AR

14/02/2011, 12:00

Expedição de carta precatória

24/01/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/01/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/10/2010, 12:00

Certificado Outros

12/04/2010, 12:00

Concluso para Despacho

12/04/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

10/11/2009, 12:00

Juntada de Petição

31/08/2009, 12:00

Concluso para Despacho

31/08/2009, 12:00

Vista a Outros

04/08/2009, 12:00

Intimação/Notificação

16/06/2009, 12:00

Concluso para Despacho

15/01/2009, 12:00

Juntada de Petição

12/01/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

03/12/2008, 12:00

Juntada de AR

18/11/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/11/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR

06/11/2008, 12:00

Carta de Intimação Expedida

14/10/2008, 12:00

Intimação/Notificação

07/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

24/07/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

10/04/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

15/05/2007, 12:00

Concluso para Despacho

11/05/2007, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

09/05/2007, 12:00

Juntada de AR

01/03/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

16/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/03/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

27/03/2006, 12:00

Concluso para Despacho

27/03/2006, 12:00

Despacho Outros

19/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

10/02/2005, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

13/12/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR

26/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

08/11/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

30/01/2002, 12:00

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 14:38

Despacho

•14/12/2023, 23:15

Despacho

•24/08/2023, 12:32

Decisão

•27/06/2023, 20:33

Despacho

•19/02/2021, 05:38

Decisão

•12/06/2020, 15:22

Despacho

•25/03/2020, 07:44

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Todos os documentos(20)

Decisão

•05/02/2025, 14:38

Despacho

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•14/12/2023, 23:15

Despacho

•24/08/2023, 12:32

Decisão

•27/06/2023, 20:33

Despacho

•19/02/2021, 05:38

Decisão

•12/06/2020, 15:22

Despacho

•25/03/2020, 07:44

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02

Decisão / Despacho

•21/11/2019, 12:02