Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0103246-06.2016.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS XAVIER

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DAS VITORIAS NUNES SILVA LOURENCO

OAB/RN 8392·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Recebimento

16/09/2025, 10:39

Mero expediente

15/09/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 21:06

Publicação

27/06/2025, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0103246-06.2016.8.20.0103. Autor: MARIA DAS GRACAS XAVIER Réu: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR a autora, para manifestar-se acerca da impugnação ofertada. CURRAIS NOVOS 25/06/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 12:11

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 12:10

Mero expediente

05/05/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:47

Publicação

11/04/2025, 01:10

Todas as movimentações(114)

Recebimento

16/09/2025, 10:39

Mero expediente

15/09/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 21:06

Publicação

27/06/2025, 01:41

Documentos

•26/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0103246-06.2016.8.20.0103. Autor: MARIA DAS GRACAS XAVIER Réu: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR a autora, para manifestar-se acerca da impugnação ofertada. CURRAIS NOVOS 25/06/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 12:11

Evolução da Classe Processual

06/05/2025, 12:10

Mero expediente

05/05/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 11:47

Publicação

11/04/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo n°: 0103246-06.2016.8.20.0103 DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA DAS GRACAS XAVIER DEFENSORIA (POLO ATIVO): MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS DECISÃO Vistos etc. A parte exequente apresentou planilha de cálculos que, no entanto, não se encontra em conformidade com o dispositivo sentencial. Verifica-se que os valores foram atualizados/corrigidos com a aplicação do índice IPCA-E e juros após novembro de 2021, o que contraria expressamente a Emenda Constitucional n.º 113/2021. Isso posto, diante da ausência de cálculos em conformidade com o título executivo, determino que intime-se, novamente, a parte exequente para que apresente novas planilhas de cálculos com aplicação dos índices legais corretos, no prazo de 15 dias, seguindo os termos já especificados na decisão retro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Cumpra-se. Currais Novos/RN, data constante no ID. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Maria Nadja Bezerra Cavalcanti Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 08:14

Outras Decisões

08/04/2025, 20:11

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2025, 08:47

Outras Decisões

22/02/2025, 17:44

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2024, 10:04

Mero expediente

21/10/2024, 17:15

Conclusão (para julgamento)

14/08/2024, 14:51

Documento (Certidão)

14/08/2024, 14:51

Decurso de Prazo

14/08/2024, 03:18

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2024, 00:48

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2024, 08:03

Evolução da Classe Processual

20/06/2024, 07:50

Mero expediente

19/06/2024, 15:39

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 09:15

Mero expediente

12/06/2024, 13:25

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:20

Evolução da Classe Processual

22/04/2024, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 05:48

Decurso de Prazo

19/04/2024, 05:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 08:14

Outras Decisões

05/03/2024, 17:30

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 12:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

03/01/2024, 01:53

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 13:45

Evolução da Classe Processual

29/11/2023, 11:25

Mero expediente

28/11/2023, 13:45

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 16:19

Documento (Certidão)

27/11/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 02:39

Decurso de Prazo

31/10/2023, 02:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 12:27

Mero expediente

24/08/2023, 12:10

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 13:16

Reativação

08/08/2023, 13:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 06:58

Mero expediente

07/06/2023, 11:46

Conclusão (para decisão)

06/06/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 10:18

Definitivo

10/03/2021, 11:30

Mero expediente

09/03/2021, 18:26

Conclusão (para decisão)

01/12/2020, 08:41

Documento (Certidão)

01/12/2020, 08:41

Recebimento

18/11/2020, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2020, 08:16

Publicação

26/10/2020, 14:20

Recebimento

23/09/2020, 12:59

Outras Decisões

30/06/2020, 12:18

Conclusão (para despacho)

02/04/2020, 14:19

Documento (Ofício)

02/04/2020, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2019, 10:40

Mero expediente

28/11/2018, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2018, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2018, 09:05

Publicação

12/01/2018, 09:36

Recebimento

11/01/2018, 10:05

Suscitação de Conflito de Competência

15/12/2017, 10:02

Conclusão (para decisão)

30/10/2017, 14:53

Recebimento

30/10/2017, 14:40

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

30/10/2017, 11:55

Remessa (em diligência)

30/10/2017, 11:42

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

11/10/2017, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2017, 07:49

Publicação

28/09/2017, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2017, 12:08

Recebimento

28/09/2017, 08:52

Outras Decisões

27/09/2017, 09:22

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2017, 16:55

Ato ordinatório

05/04/2017, 10:34

Documento (Mandado)

03/02/2017, 14:31

Documento (Certidão)

03/02/2017, 09:37

Ato ordinatório

26/01/2017, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2016, 12:57

Recebimento

11/11/2016, 16:30

Outras Decisões

10/11/2016, 16:44

Conclusão (para despacho)

09/11/2016, 18:07

Distribuição (sorteio)

09/11/2016, 14:11

Intimação

•10/04/2025, 00:00