Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0612905-41.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): VICENTE DAMASCENO DE LIMA JUNIOR e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 4.152,32 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de abril de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário(a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122114280400000000036454343 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122114280500000000036454347 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122114280600000000036454351 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122114280700000000036454355 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122114280800000000036454360 Despacho Despacho 09122909502500000000036454364 Carta Outros documentos 11102008512400000000036454370 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12011110215300000000036454374 Ato Ordinatório Outros documentos 12021509021900000000036454379 Certidão Outros documentos 13110816112500000000036454381 Certidão Outros documentos 13111922134100000000036454384 Certidão Outros documentos 14091709114200000000036454391 Decisões Interlocutórias Decisão 15100116531100000000036454398 Certidão Outros documentos 16060719333400000000036454401 Petição Outros documentos 16061408045400000000036454406 Documentação Documento de Comprovação 16061408045400000000036454410 Certidão Outros documentos 16062019062900000000036454413 Certidão Outros documentos 16101011413800000000036454419 Diversos Outros documentos 16101110565300000000036454421 Ato Ordinatório Outros documentos 16101110582900000000036454424 Certidão Outros documentos 16101119325400000000036454427 Certidão Outros documentos 16102419014100000000036454430 Petição / 1 Outros documentos 16110408080800000000036454433 Petição / 2 Outros documentos 16110408080800000000036454436 Petição / 3 Outros documentos 16110408080800000000036454437 Petição / 4 Outros documentos 16110408080800000000036454439 Certidão Outros documentos 17040509481600000000036454442 Decisões Interlocutórias Decisão 17103117040600000000036454443 Ato Ordinatório Outros documentos 18011909375900000000036454446 Mandado Outros documentos 18011909403000000000036454448 Ofício Outros documentos 18111509082000000000036454450 Certidão do Oficial Certidão 18120618151200000000036454452 Citação Citação 19032718335679100000039844025 Diligência Diligência 19042321073939800000040798907 Diligência Diligência 19050117141065500000041188970 Certidão Certidão 19093010011577400000047687256 Infoseg Outros documentos 19093010011622900000047687259 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19093010052003000000047687274 Intimação Intimação 19093010052003000000047687274 Sentença Sentença 19100717125895400000047687282 Intimação Intimação 19100717125895400000047687282 Certidão Certidão 19110417181298700000048669205 Petição Petição 20021110504913100000051350380 0612905-41.2009 Documento de Identificação 20021110504941200000051350381 Decisão Decisão 20100214322636000000058418002 Intimação Intimação 20100214322636000000058418002 Petição Petição 22020415183374000000074464394 0612905-41.2009.8.20.0001 Petição 22020415183393700000074473521 0612905-41 - Anexo_01 Documento de Comprovação 22020415183411200000074473523 0612905-41 - Anexo_02 Documento de Comprovação 22020415183435400000074473524 0612905-41 - Anexo_03 Documento de Comprovação 22020415183453700000074473532 0612905-41 - Anexo_04 Documento de Comprovação 22020415183471900000074473525 Decisão Decisão 22081615462143700000082573096 Citação Citação 23031714064888000000091587471 Certidão Certidão 23041112271991100000092909161 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062614024775700000096500877 Certidão Certidão 23080215462301100000098340635 0612905-41.2009.AR Aviso de recebimento 23080215462315500000098340638 Citação Citação 23103112051768500000103258781 Portaria Certidão 24013112285336900000107274769 Diligência Diligência 24031510110116600000109787858 Intimação Intimação 24052013045599300000113919755 Petição Petição 24052416185843200000114322553 0612905-41.2009.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 24052416185854400000114322554 0612905-41.2009.8.20.0001 comprovante do INFOSEG Documento de Comprovação 24052416185862100000114322555 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062508324819000000116314574 Citação Citação 24083010232817000000121294876 Certidão Certidão 24121716280589300000129566925 Directa Termo 24121808360209900000129599357 Certidão Certidão 25020714515636300000132708654
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) VICENTE DAMASCENO DE LIMA JUNIOR CPF: 230.526.784-34,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do