Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0858959-38.2017.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0858959-38.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2025, 18:03

Decurso de Prazo

10/05/2025, 04:41

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANGELA MARIA SOARES DA SILVA REQUERENTE: ELIZANGELA SOARES DA SILVA COSTA, JOSE PAULO SOARES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0858959-38.2017.8.20.5001 Trata-se de habilitação de herdeiros em que as partes informaram que não receberam a quantia referente ao alvará de ID 125502990, expedido em julho de 2024. O novo alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários do crédito, operação esta que será concluída pelo sistema bancário nos próximos dias. Considerando que os dados bancários constantes no ID 143242298 são conta de operação 023 (Conta Fácil), existe a possibilidade de não depósito dos valores constantes no alvará eletrônico via SISCONDJ em anexo, visto que a Conta Fácil da Caixa Econômica Federal não permite receber montantes acima de R$ 3 mil reais por mês, sendo este o limite de saldo e movimentação desse tipo de conta. Dessa forma, as partes ficam desde já cientificadas sobre essa possibilidade, devendo requerer o que entender cabível, caso a quantia não seja depositada em até 10 (dez) dias. Concluída a prestação jurisdicional, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Intime-se. Arquive-se os autos com baixa. Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 10:05

Expedição de alvará de levantamento

14/04/2025, 20:04

Expedição de alvará de levantamento

14/04/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 18:09

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:54

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2025, 00:13

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:13

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:18

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:07

Documentos

Intimação

•23/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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