Cumprimento de sentença 0800082-21.2023.8.20.5155 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800082-21.2023.8.20.5155 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 10:23

Publicação

03/07/2025, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800082-21.2023.8.20.5155 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA LUCIENE DOS REIS Polo Passivo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, bem como do Provimento nº 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, procedo a intimação das partes, por meio dos respectivos advogados, para tomarem ciência da expedição do(s) alvará(s) eletrônico(s) que seguem em anexo. SÃO TOMÉ-RN, 01 de julho de 2025. FREDSON SOUZA DA SILVA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

02/07/2025, 00:00

Definitivo

01/07/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 16:55

Publicação

30/05/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800082-21.2023.8.20.5155. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA LUCIENE DOS REIS DEFENSORIA (POLO ATIVO): PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença formulado por MARIA LUCIENE DOS REIS contra PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Após determinação de bloqueio do valor exequendo remanescente devido à parte exequente, o executado apresentou pagamento de tal quantia. Deste modo, acolho o pagamento e torno se efeito a determinação de bloqueio judicial nas contas do demandado. Prossiga-se o feito com a expedição de alvará relativo aos valores depositados nos autos, nos termos da decisão Id 147945610, considerando ainda o valor remanescente depositado no Id 148215392, conforme rateio em favor dos interessados no Id 148910034. Expedidos os alvarás devidos, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção. SÃO TOMÉ /RN, 28 de maio de 2025. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 19:29

Expedição de alvará de levantamento

28/05/2025, 09:54

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 11:12

Documentos

Intimação

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800082-21.2023.8.20.5155. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, 187, Centro, SÃO TOMÉ - RN - CEP: 59400-000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): MARIA LUCIENE DOS REIS DEFENSORIA (POLO ATIVO): PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença formulado por MARIA LUCIENE DOS REIS contra PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. A parte exequente apresentou petição apontando como devida a quantia de R$ R$ 5.193,21, correspondente à condenação de reparação por danos morais e danos materiais, com base na sentença que decretou a nulidade do negócio jurídico, determinou a cessação dos descontos, a restituição, em dobro, dos valores descontados e danos morais.. Apresentada impugnação pelo executado e garantia do juízo, seguida de manifestação da exequente. É o relatório. - Da impugnação A impugnação, regido pelo artigo 525, CPC, é um meio de defesa executiva, através do qual o devedor, manejando as hipóteses legais previstas no artigo de regência, pode desconstituir, total ou parcialmente, o pleito executivo. Em análise aos autos, verifico que a controvérsia reside na alegação de excesso dos cálculos da exequente, apurado no valor de R$ 5.193,21, sob alegação de que deixou de compensar crédito recebido em conta bancária, no valor de R$ 1.725,50. Ocorre que apesar do executado realizar a dedução do total apurado pela exequente, deixou de comprovar que ela efetivamente recebeu tal crédito, sendo portanto, a compensação indevida, ao não desincumbir-se de seu ônus probatório, motivo pelo qual rejeito a impugnação apresentada. Desse modo, acolho os cálculos da parte exequente por estarem em consonância ao título executivo, totalizando o cumprimento de sentença na quantia de R$ 5.193,21 (cinco mil cento e noventa e três reais e vinte e um centavos). Considerando que o executado procedeu no depósito no valor de R$ 3.364,96 (Id 144633832) a título de garantia do juízo, providencie-se o seguinte: Expeça-se alvará em favor da exequente na quantia de R$ 3.364,96 (três mil trezentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos). Preclusa a presente decisão, em conformidade com os arts. 835 e 854 do CPC, determina-se o bloqueio via SISBAJUD até o limite do valor remanescente devido pelo banco executado, qual seja, R$ 1.725,50 (um mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), mais atualização. Intime-se o executado por meio do procurador habilitado para se manifestar em 5 dias sobre o crédito bloqueado (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Não havendo manifestação do executado, considerar-se-á convertido, desde já, o bloqueio em penhora, independente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), devendo ser expedido alvará do valor penhorado em prol do exequente. Havendo manifestação do executado, tragam-me os autos conclusos para decisão sobre a permanência do bloqueio. São Tomé/RN, data de validação no sistema. ROMERO LUCAS RANGEL PICCOLI Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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