Recurso Especial 0816283-12.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Remessa Necessária Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

FUNDACAO JOSE AUGUSTO

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA PERAZZO DA NOBRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA MONTE PROCÓPIO DE ARAÚJO

OAB/RN 3367·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BEZERRA VARELA BACURAU

OAB/RN 6622·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO AUGUSTO URBANO MARINHO

OAB/RN 6637·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

31/08/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 29/08/2023

31/08/2023, 09:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:23

Determinada a devolução dos autos à origem para 1081

13/06/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023, 19:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Petição Nº 206632/2022 - AgInt no REsp 1842039

13/06/2023, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000486-2023-2T)

07/06/2023, 12:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2023

31/05/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/05/2023, 19:16

Incluído em pauta para 13/06/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00206632/2022 - AgInt no REsp 1842039/RN

30/05/2023, 17:22

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 206632/2022 - AgInt no REsp 1842039

13/06/2022, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000497-2022-AJC-2T)

01/06/2022, 16:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2022

27/05/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/05/2022, 18:27

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

31/08/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 29/08/2023

31/08/2023, 09:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

15/06/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2023, 19:23

Determinada a devolução dos autos à origem para 1081

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2022, 18:50

13/06/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023, 19:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Petição Nº 206632/2022 - AgInt no REsp 1842039

13/06/2023, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000486-2023-2T)

07/06/2023, 12:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/05/2023

31/05/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/05/2023, 19:16

Incluído em pauta para 13/06/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00206632/2022 - AgInt no REsp 1842039/RN

30/05/2023, 17:22

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 206632/2022 - AgInt no REsp 1842039

13/06/2022, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000497-2022-AJC-2T)

01/06/2022, 16:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2022

27/05/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/05/2022, 18:27

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00206632/2022 - AgInt no REsp 1842039/RN

26/05/2022, 16:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/04/2022, 16:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/03/2022 e término em 20/04/2022 o prazo para ANA CRISTINA PERAZZO DA NOBRE apresentar resposta à petição n. 206632/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 276.

22/04/2022, 14:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/03/2022 Petição Nº 206632/2022 -

25/03/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/03/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 206632/2022. Publicação prevista para 25/03/2022)

23/03/2022, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 206632/2022

23/03/2022, 18:56

Protocolizada Petição 206632/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2022

23/03/2022, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022

09/02/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022, 19:01

Não conhecido o recurso de FUNDAÇÃO JOSÉ AUGUSTO

07/02/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2022

07/02/2022, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

10/12/2019, 09:28

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/12/2019, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/11/2019, 13:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/11/2019, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/10/2019, 11:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2019, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/10/2019, 12:41