Monitória 0801679-69.2023.8.20.5108 - TJRN

Monitória 0801679-69.2023.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE REU: V O S MOURA CHACALBY RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE, através de seu advogado/procurador, para, no prazo de 15 (quinze)dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Pau dos Ferros/RN, 3 de junho de 2026. JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE Servidor(a) da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0801679-69.2023.8.20.5108 Ação: MONITÓRIA (40)

04/06/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2026, 13:47

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 10:55

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 09:33

Publicação

30/03/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE REU: V O S MOURA CHACALBY RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE, através de seu advogado/procurador, para requerer o que entender por direito no prazo de 10(dez) dias. Pau dos Ferros/RN, 26 de março de 2026. JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE Servidor da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0801679-69.2023.8.20.5108 Ação: MONITÓRIA (40)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:27

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:53

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 10:12

Publicação

17/03/2026, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 18:06

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801679-69.2023.8.20.5108. autora: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s) do AUTOR: Vinicius A. Cavalcanti, Manfrini Andrade de Araújo, ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO Parte ré: V O S MOURA CHACALBY RESTAURANTE LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Ação: MONITÓRIA Parte Trata-se de pedido formulado pela parte autora com o objetivo de obter a expedição de ofício às empresas IFOOD, UBER, 99 TÁXI, MERCADO LIVRE, AMAZON, NETFLIX, bem como empresas de telefonia e provedores de internet, para que forneçam o endereço vinculado aos CNPJ nº 44.211.122/0001- 00 - V O S MOURA CHACALBY RESTAURANTE LTDA para fins de penhora. A despeito de tal consideração, há corrente jurisprudencial que admite excepcionalmente, a expedição de ofício com o escopo de obter informações sobre a parte demandada, desde que o demandante tenha envidado todos os esforços a tanto necessários, o que não retrata a hipótese sob exame. Entretanto, a medida solicitada não se afigura adequada nem eficaz para a finalidade a que se destina. Com efeito, não há nos autos qualquer elemento concreto que demonstre a existência de vínculo ou relação jurídica entre a empresa demandada e as empresas mencionadas. A mera suposição de que a empresa demandada possa ter cadastro ou vínculo com essas plataformas não é suficiente para justificar a expedição dos ofícios, especialmente quando se busca a localização de um endereço para a penhora. Com efeito, a simples solicitação genérica de informações a terceiros, sem a devida comprovação de relação entre o réu e os referidos serviços, não é medida que se justifique no ordenamento processual, uma vez que caracteriza ônus indevido àqueles que não têm interesse direto no feito. Além disso, a parte autora, como titular da ação, tem o dever de diligenciar para localizar o réu, conforme preconiza o princípio da cooperação, previsto no artigo 6º do CPC. Isso implica a necessidade de esgotar as vias que lhe são possíveis para viabilizar a citação/penhora, o que inclui a pesquisa de endereços próprios, a consulta a cadastros públicos ou, caso necessário, o requerimento de medidas mais eficazes que efetivamente possibilitem a localização do endereço do réu. Convém destacar, que o artigo 319, § 1º, do CPC, prevê que, caso o autor não disponha de informações relativas à correta identificação e qualificação da parte demandada, poderá requerer ao juiz a realização de diligências necessárias à sua obtenção, o que já foi diligenciado nos autos. Registe-se que já houve a tentativa de busca via sistemas judiciais. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido da parte autora constante na petição de ID nº 150185008, pois, como já mencionado, não se configura a necessidade da expedição dos ofícios às empresas indicadas, uma vez que não há provas da relação entre o réu e tais pessoas jurídicas que justifiquem a solicitação. Em razão disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o endereço atual do réu para expedição de mandado de penhora, ou requerer outra medida que julgar cabível para o prosseguimento do feito sob pena de suspensão do processo. Expedientes necessários. Pau dos Ferros/RN, datado e assinado eletronicamente. EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz de Direito

16/05/2025, 00:00

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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