Cumprimento de sentença 0802159-71.2023.8.20.5100 - TJRN

Cumprimento de sentença 0802159-71.2023.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/02/2026, 18:00

Definitivo

12/05/2025, 19:39

Trânsito em julgado

12/05/2025, 19:39

Decurso de Prazo

10/05/2025, 02:30

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:39

Publicação

14/04/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:52

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802159-71.2023.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujas partes estão devidamente qualificadas. Após a comprovação do pagamento do débito devido, a parte exequente pugnou pelo desbloqueio dos valores nas contas da executada. É, em síntese, o relatório. Os arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil restam assim vazados: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC. Proceda-se com o imediato desbloqueio dos valores nas contas da executada via SISBAJUD. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 14:28

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:26

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:22

Documentos

Intimação

•10/04/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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