Execução de Título Extrajudicial 0823474-55.2023.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0823474-55.2023.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2026, 13:25

Petição (Petição (outras))

26/04/2026, 21:30

Publicação

19/03/2026, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0823474-55.2023.8.20.5004. exequente: PIRANGI PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP Parte executada: LITORAL SAT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA e FÁBIO FELIPE DA CÂMARA CERTIDÃO DE CRÉDITO Certifico, em razão do meu ofício, que neste juízo, PIRANGI PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP, inscrito(a) no CNPJ nº 07.763.197/0001-60, domiciliado(a) na Avenida Ayrton Senna, 1995, Lote Boa Esperança, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP: 59151-610, propôs a EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) contra LITORAL SAT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 07.779.783/0001-00, com domicílio incerto, FÁBIO FELIPE DA CÂMARA, inscrito no CPF nº 008.603.214-36, residente e domiciliado(a) na Rua Praia de Muriú, 2001, casa 208, Residencial Andorra, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN, CEP: 59151-427, autuado(a) sob o Processo nº 0823474-55.2023.8.20.5004, o qual, tendo seguido seus termos regulares, a execução foi extinta (Id 175976922) em razão da inexistência de bens penhoráveis, e que, até a presente data, não houve cumprimento da obrigação pela parte executada LITORAL SAT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA e FÁBIO FELIPE DA CÂMARA, sendo R$ 25.361,53 (vinte e cinco mil trezentos e sessenta e um reais e cinquenta e três centavos) o valor corrigido da dívida até o dia 28/01/2026, conforme planilha acostada no Id 175681470. Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito é passada a presente CERTIDÃO DE CRÉDITO, originada de título executivo extrajudicial, líquido e certo, exigível e não honrado, no valor acima consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.492/97, sob responsabilidade exclusiva da parte protestante. Eu, Robespyerr Dellano Alves da Silva, analista judiciário, matrícula 198.203-6, digitei, subscrevo e assino a presente certidão. Natal/RN, 17 de março de 2026. Robespyerr Dellano Alves da Silva Mat. 198.203-6 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:27

Documento (Certidão)

17/03/2026, 11:23

Trânsito em julgado

13/03/2026, 10:34

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:00

Publicação

05/02/2026, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:52

Publicação

04/02/2026, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:30

Inexistência de bens penhoráveis

02/02/2026, 09:46

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0823474-55.2023.8.20.5004. EXEQUENTE: PIRANGI PARTICIPAOES LTDA - EPP PARTE EXECUTADA: LITORAL SAT SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. PARTE Vistos. Considerando que até a presente data não foi possível penhorar bens ou valores de titularidade da parte executada, apesar de tentativas deste Juízo nesse sentido, incluindo consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, SNIPER e expedição de mandados de penhora ordinário, todos sem sucesso, inclusive em razão dos executados se encontrarem em lugar incerto, esse juízo intimou o exequente para indiicar bens de titularidade da parte executada efetivamente passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento. Ocorre que, a parte exequente não indicou bens, tendo solicitado pesquisa nos sistemas SREI e CNIB, além de realização de nova penhora por oficial de justiça de tantos quantos bens que existirem e guarnecerem a residencia dos executados, cujo pedido é totalmente improdutivo em razão da empresa executada não mais existir, bem como, não haver notícias acerca do paradeiro do exequente pessoa física, razão pela qual indefiro a expedição de mandados. Indefiro o pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI, vez que a pesquisa de imóveis através do antecitado sistema pode ser empreendida por qualquer interessado, nos termos do Provimento n.º 47/2015 do CNJ, sendo desnecessária a intervenção judicial. Determino que a contadoria desse juízo apure o débito unicamente a partir do documento anexado no ID 112824432 (Instrumento particular de dívida), a fim de verificar o valor atual do débito exequendo para fins de expedição de certidão de crédito. Após, intime-se o exequente para ciência. Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção. Natal/RN, 28 de janeiro de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito

02/02/2026, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

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