Execução Fiscal 0800196-29.2022.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.969,06

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Angicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

02/12/2024, 02:39

Publicado Intimação em 07/08/2024.

02/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de EXEQUENTE em 11/11/2024.

12/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 05:34

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Autos n. 0800196-29.2022.8.20.5111 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: MARIO MARTINS DE MIRANDA NETTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada exceção de pré-executividade, ID 13242906, alegando matéria que seria conhecível de ofício pelo juiz, INTIMO o(a) excepto(a), na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 9º c/c art. 218, §3º). Vara Única da Comarca de Angicos, 16 de outubro de 2024. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:05

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de EXEQUENTE em 03/09/2024.

16/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:24

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

02/12/2024, 02:39

Publicado Intimação em 07/08/2024.

02/12/2024, 02:39

Decorrido prazo de EXEQUENTE em 11/11/2024.

12/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 05:34

Publicado Intimação em 18/10/2024.

18/10/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 Autos n. 0800196-29.2022.8.20.5111 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Polo Passivo: MARIO MARTINS DE MIRANDA NETTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada exceção de pré-executividade, ID 13242906, alegando matéria que seria conhecível de ofício pelo juiz, INTIMO o(a) excepto(a), na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 9º c/c art. 218, §3º). Vara Única da Comarca de Angicos, 16 de outubro de 2024. NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

17/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 12:05

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 12:02

Decorrido prazo de EXEQUENTE em 03/09/2024.

16/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800196-29.2022.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DESPACHO Considerando o transcurso do prazo de suspensão segundo a petição retro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o item 2 da decisão retro. Expedientes necessários. Angicos/RN, data do sistema. Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 07:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 18:33

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:31

Publicado Intimação em 06/02/2023.

24/02/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

24/02/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800196-29.2022.8.20.5111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 DECISÃO I – DO RELATÓRIO. Trata-se de execução fiscal, no curso da qual, intimada para dar impulso processual, a parte exequente solicitou a suspensão dos autos nos termos do art. 40, da LEF. É o que importa relatar. Decido. II – DA FUNDAMENTAÇÃO. Em se tratando o presente processo de execução fiscal e estando a satisfaç

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2023, 14:53

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 13:37

Juntada de certidão

30/11/2022, 08:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 09:16

Publicado Intimação em 25/10/2022.

26/10/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

26/10/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:10

Juntada de certidão

21/10/2022, 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2022, 12:55

Juntada de Petição de diligência

13/10/2022, 12:55

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:36

Juntada de certidão

17/08/2022, 11:37

Juntada de certidão

09/08/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 20:17

Decorrido prazo de MARIO MARTINS DE MIRANDA NETTO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 02:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 16:51

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/03/2022, 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2022, 18:41

Conclusos para despacho

18/03/2022, 20:17

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 20:17

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:02

Despacho

•25/07/2024, 18:33

Decisão

•31/01/2023, 14:53

Decisão

•24/03/2022, 18:41