Execução Fiscal 0857871-28.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0857871-28.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0857871-28.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): EXPEDITO PETRONILO DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.236,00 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de abril de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103016373600000000033166179 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103016373600000000033166181 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103016373600000000033166184 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103016373600000000033166185 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103016373600000000033166187 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103016373600000000033166188 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103016373600000000033166189 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18103016373600000000033166191 Petição Inicial Petição Inicial 18103016373600000000033166177 Despacho Despacho 18103022222276400000033167268 Citação Citação 18121012055508200000034183252 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 18122707160600000000034911434 Decisão Decisão 19022609454318900000038442445 Intimação Intimação 19022609454318900000038442445 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19060912384100000000042747300 Despacho Despacho 20020209035497900000051035685 Penhora Penhora 20061713055301700000054610239 Diligência Diligência 21020414370231500000062348150 Despacho Despacho 21111812391332600000071884288 Intimação Intimação 21111812391332600000071884288 Petição Petição 22020419450641700000074483948 Petição Outros documentos 22020419450657000000074483951 Ficha do Imóvel Documento de Comprovação 22020419450674000000074483952 RCDA - EXTRATO Certidão de Dívida Ativa 22020419450691500000074483953 Resposta Semut - endereço atualizado Documento de Comprovação 22020419450711200000074483954 Despacho Despacho 22042906370938300000077505457 Citação Citação 22070805170498400000080736134 Diligência Diligência 22081210240536800000082401182 Intimação Intimação 22111813061024500000087099299 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22112907480300000000087459479 Decisão Decisão 22121116295585700000087901501 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 23050309121400000000093928450 Despacho Despacho 23062801553191800000096544901 Intimação Intimação 23062801553191800000096544901 Petição Petição 23081609053922900000099005640 ext Documento de Comprovação 23081609053931300000099005642 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23111308550575700000103825839 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020113522294000000107368373 Intimação Intimação 24020113522294000000107368373 Petição Petição 24020215513234800000107459475 INFOSEG Outros documentos 24020215513248500000107459478 CDA Outros documentos 24020215513259300000107459480 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032607434972600000110403772 Citação Citação 24061814521762000000115884433 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24070504472800000000117076823 Citação Citação 24090612582291200000121873413 Diligência Diligência 24103020271460600000125992502 Intimação Intimação 24110517400679600000126422731 Petição Petição 24110715520504300000126636354 RELATÓRIO DA DÍVIDA ATIVA - EXPEDITO PETRONILO DA SILVA Outros documentos 24110715520510400000126636356 Certidão Certidão 25021214535731600000133141758 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EXPEDITO PETRONILO DA SILVA CPF: 156.090.064-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(65)