Procedimento Comum Cível 0805763-85.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 07:44

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 05:52

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 09:15

Todas as movimentações(143)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 07:44

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 05:52

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de apelação

05/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de comunicações

04/02/2026, 13:37

Publicado Intimação em 21/01/2026.

01/02/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

01/02/2026, 17:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

31/01/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

31/01/2026, 16:07

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

30/01/2026, 03:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

29/01/2026, 23:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 16:33

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2026, 14:31

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 22:57

Publicado Intimação em 21/10/2025.

22/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

22/10/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:36

Juntada de ato ordinatório

17/10/2025, 07:04

Juntada de Petição de contestação

16/10/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de Murthe Construções Ltda. em 11/09/2025.

29/09/2025, 10:05

Decorrido prazo de Murthe construção ltda em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:01

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 20:49

Publicado Citação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 06:58

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:58

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805763-85.2019.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 DESPACHO 1. Em vista do requerimento formulado (Id. 109951778) e da certidão expedida (Id. 145578174), cite-se a empresa Murthe Construções Ltda. por edital de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256 e ss., do Código de Processo Civil. Para tanto, determino que o edital seja publicado no DJe pela Secretaria Unificada, constando do mesmo a informação de que será nomeado curador especial, em caso de revelia. 2. Ultrapassado o prazo acima assinado de 30 (trinta) dias, a contar da publicação efetuada no DJe, sem que haja contestação oferecida pelo referido demandado citado por edital, intime-se o representante da Defensoria Pública, dando-lhe vista dos autos, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, a fim de que ofereça a defesa pertinente, no prazo de 30 (trinta) dias, especificando se há alguma que deseje produzir. 3. Cumpra-se. NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805763-85.2019.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 DESPACHO 1. Em vista do requerimento formulado (Id. 109951778) e da certidão expedida (Id. 145578174), cite-se a empresa Murthe Construções Ltda. por edital de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 256 e ss., do Código de Processo Civil. Para tanto, determino que o edital seja publicado no DJe pela Secretaria Unificada, constando do mesmo a informação de que será nomeado curador especial, em caso de revelia. 2. Ultrapassado o prazo acima assinado de 30 (trinta) dias, a contar da publicação efetuada no DJe, sem que haja contestação oferecida pelo referido demandado citado por edital, intime-se o representante da Defensoria Pública, dando-lhe vista dos autos, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, a fim de que ofereça a defesa pertinente, no prazo de 30 (trinta) dias, especificando se há alguma que deseje produzir. 3. Cumpra-se. NATAL/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 11:19

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:56

Juntada de certidão

17/03/2025, 10:56

Juntada de certidão

20/02/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 08:49

Conclusos para despacho

03/09/2024, 07:50

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 04:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 11:44

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/04/2024, 18:17

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de PALOMA DE MEDEIROS DANTAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 14:27

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 11:15

Decorrido prazo de PALOMA DE MEDEIROS DANTAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:04

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:03

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:59

Outras Decisões

22/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/01/2024, 13:06

Conclusos para decisão

14/11/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 22:26

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de diligência

03/06/2023, 17:04

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 18:29

Publicado Intimação em 24/04/2023.

30/04/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

30/04/2023, 01:53

Publicado Intimação em 24/04/2023.

29/04/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

29/04/2023, 02:18

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805763-85.2019.8.20.5001. AUTOR: LUCILENE FRANCA DA SILVA RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO, COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRRA - CHB, PELO REPRESENTANTE LEGAL, MURTHE CONSTRUÇÃO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Diante das informações apresentadas pela parte autora, determino a expedição de nova citação da empresa MURTHE CONSTRUÇÃO LTDA, no e

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805763-85.2019.8.20.5001. AUTOR: LUCILENE FRANCA DA SILVA RÉU: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO, COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRRA - CHB, PELO REPRESENTANTE LEGAL, MURTHE CONSTRUÇÃO LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Diante das informações apresentadas pela parte autora, determino a expedição de nova citação da empresa MURTHE CONSTRUÇÃO LTDA, no e

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 19:41

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:44

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 12:25

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 03/05/2022 23:59.

21/05/2022, 03:00

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

16/05/2022, 03:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 20:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:38

Conclusos para despacho

02/11/2021, 16:12

Decorrido prazo de Companhia Hipotecária Brasileirra - CHB, pelo representante legal em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de diligência

24/07/2021, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2021, 13:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/06/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 15:20

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:41

Outras Decisões

11/04/2021, 12:25

Conclusos para despacho

03/03/2021, 10:38

Juntada de Petição de parecer

03/02/2021, 07:53

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 10:00

Outras Decisões

29/01/2021, 19:02

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 11:12

Decorrido prazo de MPRN - 13ª Promotoria Natal em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 23:16

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 09:49

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:41

Decorrido prazo de EZANDRO GOMES DE FRANCA em 18/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 19:25

Decorrido prazo de THALES MARQUES DA SILVA em 18/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 19:25

Juntada de Petição de contestação

02/09/2019, 15:11

Juntada de Petição de procuração

23/08/2019, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2019, 08:22

Juntada de Petição de diligência

19/08/2019, 08:22

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 12:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 08:13

Outras Decisões

07/03/2019, 16:11

Conclusos para despacho

14/02/2019, 20:58

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 20:58

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:42

Sentença

•09/01/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 07:04

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 20:49

Despacho

•17/03/2025, 11:19

Despacho

•13/09/2024, 08:49

Despacho

•02/08/2024, 11:44

Decisão

•22/02/2024, 17:45

Despacho

•27/09/2023, 22:56

Despacho

•20/09/2023, 16:58

Despacho

•18/04/2023, 19:41

Despacho

•13/09/2022, 16:05

Despacho

•31/01/2022, 11:38

Decisão

•11/04/2021, 12:25

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 14:42

Sentença

•09/01/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 07:04

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 20:49

Despacho

•17/03/2025, 11:19

Despacho

•13/09/2024, 08:49

Despacho

•02/08/2024, 11:44

Decisão

•22/02/2024, 17:45

Despacho

•27/09/2023, 22:56

Despacho

•20/09/2023, 16:58

Despacho

•18/04/2023, 19:41

Despacho

•13/09/2022, 16:05

Despacho

•31/01/2022, 11:38

Decisão

•11/04/2021, 12:25

Decisão

•29/01/2021, 19:02

Despacho

•08/07/2020, 23:16

Decisão

•07/03/2019, 16:09