Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0805369-53.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): OTO-TECNICA COMERCIO LTDA - ME e outros Valor do débito: R$ 16.375,13 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$3.183,73 (três mil cento e oitenta e três reais e setenta e três centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de março de 2026. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 17 de março de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13080709272700000000038368522 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13080709272800000000038368529 Despacho Despacho 13091714201900000000038368540 Carta Outros documentos 13110512020400000000038368548 Carta Outros documentos 13110512021400000000038368557 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012821082200000000038368564 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14030320572900000000038368574 Ato Ordinatório Outros documentos 14050717091100000000038368584 Certidão Outros documentos 14050723351100000000038368592 Certidão Outros documentos 14051919075900000000038368598 Petição Outros documentos 14052212551600000000038368608 Documentação Documento de Comprovação 14052212551700000000038368617 Decisões Interlocutórias Decisão 14102016041700000000038368624 Despacho Despacho 15021108535300000000038368631 Decisões Interlocutórias Decisão 18013016122400000000038368638 Documentação Documento de Comprovação 18030115302700000000038368646 Certidão Outros documentos 18030115315800000000038368654 Termo / 1 Outros documentos 18031318223500000000038368668 Termo / 2 Outros documentos 18031318223500000000038368677 Termo / 3 Outros documentos 18031318223500000000038368686 Termo / 1 Outros documentos 18031318234400000000038368694 Termo / 2 Outros documentos 18031318234400000000038368703 Termo Outros documentos 18031318240700000000038368707 Ato Ordinatório Outros documentos 18031318292000000000038368715 Mandado Outros documentos 18031318361000000000038368723 Despacho Despacho 20041512093836100000053008988 Termo Termo 20090113360280300000056967183 Intimação Intimação 20121418022288600000061150285 Diligência Diligência 21040612114138900000064340530 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21050615523338700000065449240 Intimação Intimação 21050615523338700000065449240 Petição Petição 21051112173130700000065589289 0805369-53.2013.8.20.0001 Comprovante de Endereço Documento de Comprovação 21051112173154500000065589291 0805369-53.2013.8.20.0001 Extrato Documento de Comprovação 21051112173179300000065589293 Pedido de Desbloqueio RENAJUD Petição 21051913340927900000065914768 PETIÇÃO Petição 21051913340943900000065914772 PROCURAÇÃO Procuração 21051913340962700000065914773 DOCUMENTO DE RETOMADA Documento de Identificação 21051913340996200000065914776 BLOQUEIO RENAJUD Documento de Identificação 21051913341032700000065914777 Despacho Despacho 21052708302773400000065916600 Diligência Diligência 21061110505991700000066641483 Intimação Intimação 21061110505991700000066641483 Petição Petição 21070916352564200000067547749 CAM OTO Documento de Comprovação 21070916352590000000067547750 PEDIDO DE BAIXA RENAJUD URGENTE PLACA NNQ-2634 Petição 21072715453981000000068110936 DOCUMENTOS DE RETOMADA DO VEÍCULO Documento de Comprovação 21072715454031500000068110940 PETIÇÃO Petição 21072715454063600000068110941 PROCURAÇÃO BANCO BRADESCO Procuração 21072715454086000000068110942 RENAJUD - Retirada de restrição - Fabio Silveira de Menezes Documento de Comprovação 21072718560748300000068117406 Decisão Decisão 21072718560807100000068116507 Citação Citação 22092616442655700000084684644 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23011716243377400000088811084 0805369-53.2013 AR Aviso de recebimento 23011716243392800000088811086 Intimação Intimação 23011716243377400000088811084 Petição Petição 23011909102308200000088871474 Comprovante de endereço FABIO Documento de Comprovação 23011909102327600000088871475 RCDA - 0805369-53.2013.8.20.0001 Certidão de Dívida Ativa 23011909102339100000088871476 Despacho Despacho 23062801444002400000096575167 Citação Citação 23092620363667200000101358449 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23110813391407600000103615142 0805369-53.2013, AR Aviso de recebimento 23110813391418200000103615146 Intimação Intimação 23110813391418200000103615146 Prazo em curso Certidão 24020614411038800000107634726 Petição Petição 24042215024693600000112055544 COMPROVANTE RENACH Outros documentos 24042215024703800000112055546 CDA Certidão de Dívida Ativa 24042215024710200000112055547 Despacho Despacho 24061111272169400000115272193 Citação Citação 24080912005153000000119711244 Diligência Diligência 24082815473196700000121131123 FABIO SILVEIRA DE MENEZES print Diligência 24082815473203600000121131137 Habilitação nos autos Petição 24090416401704700000121689711 PROCURAÇÃO.FABIO MENEZES Procuração 24090416401712100000121689712 CNH-e.pdf Documento de Identificação 24090416401718000000121689713 Petição Petição 24090417292366500000121694392 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100215423236900000123892806 Intimação Intimação 24100215423236900000123892806 Petição Petição 24101812473752000000125101398 Cadastro Mobiliário Documento de Comprovação 24101812473758200000125101399 Relatório Documento de Comprovação 24101812473763800000125101401 Decisão Decisão 24111213253948500000126960290 Intimação Intimação 24111213253948500000126960290 Intimação Intimação 24111213253948500000126960290 Petição Petição 24112513175146800000127785450 Ext Documento de Comprovação 24112513175155100000127785452 Imagem do Cadastro Mercantil Documento de Comprovação 24112513175160200000127785453 Decisão Decisão 25012713224462700000131432228 directa Termo 25022113320196300000134068360 directa Termo 25022113340833300000134068369 SISBAJUD - PROTOCOLO Termo 25031214303134800000135405761 RENAJUD - NEGATIVO 0805369-53.2013.8.20.0001 Outros documentos 25031214303140800000135405764 Termo Termo 25032009221933000000136096052 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 25032516491374100000136618276 Requerimento Parcelamento ISS - Fabio Documento de Comprovação 25032516491380600000136618281 Relatório Dívida Documento de Comprovação 25032516491389500000136618278 Boletos Documento de Comprovação 25032516491398600000136618279 Comprovante Pagamento Parcela ISS Documento de Comprovação 25032516491407900000136618277 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 25032708503600000000136773910 Decisão Decisão 25032814190212500000136958598 Intimação Intimação 25032814190212500000136958598 Intimação Intimação 25032814190212500000136958598 Intimação Intimação 25032814190212500000136958598 Petição Petição 25041111175695700000138423570 Petição Petição 25041512451642500000138725158 Decisão Decisão 25052114395394500000141597118 Intimação Intimação 25052114395394500000141597118 Intimação Intimação 25052114395394500000141597118 Intimação Intimação 25052114395394500000141597118 Petição Petição 25060212564492000000142837724 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 25090208403500000000151272010 Penhora Penhora 25111214371097100000157904490 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25121408552208100000160627861 12 - Proc.0805369-53.2013.8.20.0001 - Fabio Silveira de Menezes - Print Mensagem sem resposta Mandado 25121408552218000000160627864 Intimação Intimação 26012908264224000000163247256 Petição Petição 26020208553401500000163538066 INFOSEG Outros documentos 26020208553407900000163538068 RELATÓRIO DE DÍVIDA Outros documentos 26020208553413900000163538069
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) FABIO SILVEIRA DE MENEZES, CPF: 802.120.184-34, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número