Execução de Título Extrajudicial 0812533-84.2025.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812533-84.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:21

Publicação

24/04/2026, 07:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812533-84.2025.8.20.5001. Autor: Alesat Combustíveis S/A Réu: POSTO DE COMBUSTIVEIS ESTEVAO LTDA - ME e outros (2) DESPACHO Tendo em vista que decorreu o prazo da suspensão sem manifestação da parte autora em relação as tratativas de acordo, encaminhe-se os autos para o arquivo provisório, facultado a parte exequente, em qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, por simples petição dirigida ao juízo. P.I. Natal/RN, 16 de abril de 2026. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 15:42

Arquivamento

16/04/2026, 21:30

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2026, 11:30

Decurso de Prazo

06/03/2026, 01:31

Publicação

09/02/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A Executado: POSTO DE COMBUSTIVEIS ESTEVAO LTDA - ME e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0812533-84.2025.8.20.5001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Alesat Combustíveis S/A em face de Posto de Combustíveis Estevão Ltda - ME, José Estevão de Lima Filho e Sônia Maria Fernandes de Lima, objetivando a satisfação de crédito no valor atualizado de R$ 387.369,72. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente protocolou petição (ID 172982285) informando que as partes estão em tratativas de acordo extrajudicial. Visando viabilizar a conciliação, requereu a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Previamente à análise do pedido, cumpre registrar a regularidade do preparo processual, constatando-se que houve o efetivo pagamento das custas iniciais, conforme guia e comprovante acostados no ID 146128305, devidamente juntados em 21/03/2025. Considerando que o Código de Processo Civil prestigia a solução consensual dos conflitos e que a suspensão do processo por convenção das partes é faculdade prevista legalmente, o pedido merece acolhimento. Diante do exposto, com fulcro no art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que as partes finalizem as tratativas de acordo extrajudicial. Decorrido o prazo suspensivo sem manifestação das partes, dê-se prosseguimento a execução. P.I.C Natal/RN, 04 de fevereiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:06

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/02/2026, 18:33

Documento (Certidão)

18/12/2025, 12:00

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0812533-84.2025.8.20.5001. Exequente: Alesat Combustíveis S/A Executado(a): POSTO DE COMBUSTIVEIS ESTEVAO LTDA - ME e outros Valor da dívida: R$ 387.369,72 (trezentos e oitenta e sete mil e trezentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos). Honorários fixados: 10% sobre o valor da dívida. Custas: Pague a dívida, acrescida das custas e metade do valor dos honorários do advogado fixado pelo juiz, no prazo de 3(três) dias úteis, contado da ciência na plataforma do domicílio judicial eletrônico. Junte o comprovante ao processo. Se o pagamento da dívida não for realizado em 3 (três) dias úteis, o oficial ou oficiala de justiça irá penhorar os seus bens. Se quiser parcelar o pagamento, deposite 30% do valor da dívida, acrescido das custas é dos honorários de advogado em valor integral, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia da juntada do mandado ao processo. Pague o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, mais atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês, juntando os comprovantes dos pagamentos ao processo, mês a mês, por meio de advogado. O não pagamento de qualquer parcela causará o vencimento imediato das demais prestações e a retomada dos atos executivos. Se desejar poderá indicar(em) os bens penhoráveis que tiver(em) e dizer(em) onde se encontram, sob pena de multa de até 20%(vinte por cento) do valor atualizado do débito, no prazo de 05(cinco) dias, contados da citação. Se não concordar com a cobrança, contrate um(a) advogado(a) para apresentar sua defesa (embargos). Se não puder contratar, procure a Defensoria Pública (84) 98132.9399 ou os Núcleos de Prática Jurídica. O prazo para apresentar embargos (defesa) é de 15 (quinze) dias úteis, contado da ciência na plataforma do domicílio judicial eletrônico. A oposição de embargos meramente protelatórios será considerada conduta que atenta contra a dignidade da justiça, passível de MULTA em favor do exequente no valor de até 20% (vinte por cento) da execução. Processo Acesse as decisões e documentos do seu processo VILMA MARIA GURGEL FERNANDES DE MEDEIROS, Analista Judiciário(a), NATAL-RN, 9 de abril de 2025 09:07:53. Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. Destinatário(a): POSTO DE COMBUSTIVEIS ESTEVAO LTDA - ME Rua José Glicério da Silva, 34, Nova Santa Cruz, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE) (- Fica CITADO(A) POSTO DE COMBUSTIVEIS ESTEVAO LTDA - ME CNPJ: 08.475.306/0001-06, para pagar a dívida ou apresentar defesa: Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Espécies de Contratos (9580)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812533-84.2025.8.20.5001. Autor: Alesat Combustíveis S/A Réu: POSTO DE COMBUSTIVEIS ESTEVAO LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a inicial. Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, acrescidas das custas iniciais da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC). Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC). No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) No prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) Tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) Querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC). Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos), devendo, ainda, proceder a intimação do executado da penhora e avaliação; do seu cônjuge, se bem imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); e de terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este. Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis. Caso o executado não seja localizado no endereço informado na inicial, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do executado no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a citação. Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo. P.I.C Natal/RN, 25 de março de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

31/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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