Execução de Título Extrajudicial 0827576-71.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0827576-71.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/04/2026, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: VANILTON OLINTO DO NASCIMENTO] Advogado: ROGERIS PEDRAZZI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0827576-71.2019.8.20.5001 Exeqüente: Akesse Indústria e Comércio do Nordeste Ltda Advogado: LUIZ HENRIQUE PIRES HOLLANDA, LETÍCIA FERNANDES PIMENTA, JOÃO VICTOR PEREIRA DE MEDEIROS] Trata-se de ação de execução com bem penhorado Intime-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, da petição de id 180186578. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 26 de março de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:17

Mero expediente

30/03/2026, 19:08

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:39

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 10:58

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 08:03

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:37

Documento (Certidão)

09/12/2025, 09:39

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2025, 15:13

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:03

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:39

Documento (Mandado)

04/09/2025, 14:37

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

11/06/2025, 00:00

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827576-71.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: AKESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA EXECUTADO: VANILTON OLINTO DO NASCIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Considerando o lapso temporal, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora online, via SISBAJUD, de dinheiro, em depósito ou aplicação, da parte executada, VANILTON OLINTO DO NASCIMENTO - CPF: 853.078.824-91, até o valor de R$ 87.086,29 (oitenta e sete mil, oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 10 (dez) dias. Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se o executado para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Somente não sendo encontrado valor em conta, pesquisa-se, via online, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados no nome do executado e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação e expeça-se mandado de penhora, especificando o bem encontrado em nome do executado. Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 10 de agosto de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0827576-71.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: AKESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO NORDESTE LTDA EXECUTADO: VANILTON OLINTO DO NASCIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos. Trata-se de impugnação à penhora apresentada por VANILTON OLINTO DO NASCIMENTO, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nestes autos em que o exequente é Akesse Indústria e Comércio do Nordeste Ltda, irresignada face a decisão de ID nº 73144488, que determinou a penhora dos direitos possessórios do executado sobre o bem imóvel localizado na Avenida Sen. João Câmara, nº 670, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP: 59.162-000. Aduz o executado que não é proprietário ou possuidor do imóvel supracitado, o qual foi vendido para a Sra. Maria da Conceição da Silva Souza, que, por sua vez, o vendeu para o Sr. Manuel Vasconcelos de Macedo, atual proprietário, conforme consta na ficha de inscrição emitida pela prefeitura de São José de Mipibu/RN. Argumenta que se encontra desempregado, auferindo renda variável a partir do exercício de trabalho autônomo, inclusive mediante a venda informal de piscinas produzidas pela empresa exequente, conforme documentos anexos. Reconhece o débito pendente de quitação no valor de R$ 16.314,63 (dezesseis mil trezentos e quatorze reais e sessenta e três centavos) e se propõe a adimplir a dívida mediante o pagamento de parcelas mensais no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), podendo, com o êxito das vendas de piscinas da empresa, adiantar as parcelas seguintes até que seja liquidado todo o débito em questão. Pugna pela desconstituição da penhora realizada realizada sobre o imóvel situado na Av. Sen. João Câmara, nº 670, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP 59.162-000, cujo bem não compõe o patrimônio do executado. Instada a se manifestar, apresentou a parte exequente manifestação à impugnação a penhora (ID 89045822), defendendo a configuração de fraude a execução, reiterando o pedido de penhora dos direitos possessórios do Executado sobre o bem sito à Av. Sen. João Câmara, nº 670, Centro, São José de Mipibu/RN, CEP: 59.162-000, conforme Termo de Penhora de Id 76144887, para que se prossigam os trâmites legais de avaliação do imóvel. Vieram os autos conclusos. Decido. Tem-se, na hipótese, execução fundada em título executivo extrajudicial. Evidenciam os autos que o executado, a despeito de devidamente citado, consoante mandado anexado em ID 51898776, em 09/12/2019, o documento anexado ao ID 86876662, revela a transferência do bem em 24/01/2020, quando ciente da execução em curso. Com efeito, a impugnação a penhora não prospera, haja vista a incompatível conduta do executado ao adimplemento de suas obrigações. DA PARTE DISPOSITIVA Nestes termos, INDEFIRO a impugnação à penhora, mantendo a constrição efetuada. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel, nos moldes da decisão de ID 73144488. Noutro vértice, necessário avaliar se a alienação realizada, no decorrer deste feito, caracteriza fraude à execução. Consoante o disposto no art. 10, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte executada a respeito do pedido, trazendo aos autos os documentos pertinentes, sob pena de preclusão. Nos termos do § 4º, do art. 792, do Código de Processo Civil, intime-se o terceiro adquirente, que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Caberá à parte exequente providenciar o necessário para a intimação do terceiro, trazendo aos autos o endereço, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. Ademais, diante do imperativo da promoção, sempre que possível, da solução consensual dos conflitos, informem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se desejam o aprazamento de audiência de conciliação perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC). P.I. NATAL/RN, 26 de janeiro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/02/2023, 00:00

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