Execução Fiscal 0812208-37.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.834,74

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

M ROBERTO BARBALHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:46

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

27/02/2023, 23:12

Publicado Intimação em 06/02/2023.

27/02/2023, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0812208-37.2015.8.20.5106 SENTENÇA MUNICÍPIO DE MOSSORO, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de M ROBERTO BARBALHO - ME, também devidamente qualificado(a). Foi suspensa a exigibilidade do crédito tributário, bem como do andamento processual, devido a realização de parcelamento da esfera administrativa. Os honor

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:09

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:38

Processo Reativado

21/07/2022, 09:49

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

30/06/2022, 14:49

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:46

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

27/02/2023, 23:12

Publicado Intimação em 06/02/2023.

27/02/2023, 23:12

Documentos

Sentença

•01/02/2023, 10:25

Despacho

•06/09/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0812208-37.2015.8.20.5106 SENTENÇA MUNICÍPIO DE MOSSORO, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de M ROBERTO BARBALHO - ME, também devidamente qualificado(a). Foi suspensa a exigibilidade do crédito tributário, bem como do andamento processual, devido a realização de parcelamento da esfera administrativa. Os honor

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 10:25

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:09

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:38

Processo Reativado

21/07/2022, 09:49

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

30/06/2022, 14:49

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:24

Arquivado Provisoramente

27/10/2020, 12:32

Juntada de certidão

27/10/2020, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 14:39

Juntada de certidão

22/08/2020, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2020, 04:38

Conclusos para decisão

21/08/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 11:17

Juntada de certidão

03/08/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:27

Juntada de certidão

11/05/2020, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/02/2020 23:59:59.

03/04/2020, 20:29

Outras Decisões

28/03/2020, 09:35

Conclusos para decisão

27/03/2020, 12:20

Juntada de certidão

05/03/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 11:37

Conclusos para despacho

02/03/2020, 08:23

Juntada de termo

02/03/2020, 08:23

Juntada de termo

17/02/2020, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 18:58

Conclusos para despacho

14/01/2020, 13:06

Juntada de termo

14/01/2020, 13:04

Juntada de certidão

20/11/2019, 16:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 16:54

Conclusos para despacho

16/09/2019, 09:37

Juntada de termo

16/09/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/06/2018, 17:13

Juntada de certidão

19/06/2018, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 17:07

Conclusos para despacho

14/09/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/08/2017 23:59:59.

26/08/2017, 02:33

Juntada de Petição de recurso de apelação

21/08/2017, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 16:36

Juntada de certidão

26/06/2017, 08:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2017, 19:36

Conclusos para julgamento

08/06/2017, 15:04

Juntada de certidão

08/06/2017, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 11:28

Conclusos para despacho

21/09/2016, 16:35

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2016, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 13:22

Conclusos para despacho

10/08/2016, 11:31

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 11:30

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2015, 17:12

Conclusos para despacho

19/05/2015, 08:25

Distribuído por sorteio

19/05/2015, 08:25

Decisão

•22/08/2020, 04:38

Decisão

•28/03/2020, 09:35

Despacho

•02/03/2020, 11:37

Despacho

•14/01/2020, 18:58

Despacho

•16/09/2019, 16:54

Acórdão

•25/02/2019, 08:17

Ato Ordinatório

•21/06/2018, 11:36

Despacho

•12/06/2018, 17:05

Sentença

•09/06/2017, 19:33

Despacho

•05/10/2016, 11:25

Despacho

•17/08/2016, 15:36

Despacho

•20/05/2015, 17:12