Execução de Título Extrajudicial 0837887-53.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0837887-53.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Disal - Administradora de Consócios Ltda Executado: L C MARQUES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI DECISÃO Compulsando os autos, deparo-me com as peças processuais de ID 144519918 e 148582112, oportunidade em que a parte exequente requer, respectivamente, a suspensão do feito, no afã de localizar bens penhoráveis em nome do executado(CPC, art. 921, inc.III), bem ainda a retirada da restrição incidente sobre os o veículo automotor de placa QGT9B00 - (ID 82329979) Respeitante ao antecitado pedido de suspensão do feito até que localizados bens constritavéis, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva. Ex positis, pelos fundamentos expendidos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250.. Processo nº:0837887-53.2021.8.20.5001 defiro os pedidos formulados nos ID’s 144519918 e 148582112, o que faço para determinar a adoção das seguintes providências: Proceda-se com o levantamento da restrição lançada sobre o veículo de placa QGT9B00, marca/modelo I/TOYOTA HILUX CDSRXA4FD(ID 82329979), por força de decisão nestes autos proferida(ID 82101218) Após, promova-se o arquivamento provisório do presente feito, até que localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo ânuo previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, a exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.Cumpra-se. NATAL /RN, data do registro da assinatura Andréa Régia Leite de Holanda Macêdo Heronildes Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Disal - Administradora de Consócios Ltda Réu: L C MARQUES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI e outros DECISÃO Conforme outrora consignado nas decisões lançadas nos ID's 95991023 - segundo parágrafo, e 104333866 - primeiro parágrafo, bem ainda considerando que, até o presente momento, a empresa executada não foi devidamente citada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0837887-53.2021.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Indefiro, por ora, o pedido de alienação do(s) veículo(s) automotor(es) disposto(s) na peça processual de ID 108679305, ao tempo em que determino a adoção das seguintes providências: Noutro vértice, visando dar celeridade e efetividade aos atos judiciais praticados no presente feito, proceda-se com a realização de consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, a fim de se obter o endereço da parte empresa executada L C MARQUES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI. Havendo pluralidade ou localizados endereços preteritamente diligenciados, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar em quais dos endereços há de ser procedida a citação. Obtendo-se êxito nas diligências, cite-se a parte empresa executada L C MARQUES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI. nos termos do comando judicial de ID 72034535. Restando frustradas as diligências, ter-se-á por deferido o pedido formulado na peça processual de ID 104512149 - terceiro parágrafo, o que faço para determinar a expedição de edital de citação (ID 72034535) com prazo de 20(vinte) dias, intimando-se, ato subsequente, exequente, através de seu advogado, para, no prazo judicial de 10(dez) dias, providenciar a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos, bem como, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas para a respectiva publicação no órgão oficial(DJE), nos termos do art. 257, inc.II do Código de Ritos. Perfectibilizada a publicação e comprovado o recolhimento da custas, proceda a Secretaria a publicação no órgão oficial competente(DJE). Cumpridas as diligências, afixe-se uma via do edital no quadro de aviso da Secretaria deste Juízo, certificando-se, tal procedimento, empós. Transcorrido o prazo do edital, nomeio curador especial o(a) defensor(a) público(a) com atuação perante esta unidade jurisidicional, nos termos do art. 72, II, do CPC, a qual deverá ser citado(a) para, querendo, apresentar defesa/embargos, em autos apartados, no prazo legal. Dê-se fiel cumprimento a decisão de ID 72034535 - Pág. 3, a partir do primeiro parágrafo, quanto ao coexecutado LEOBERTO CARLOS BERNARDO MARQUES, conforme determinado no ID 104333866. P.I.Cumpra-se. Natal/RN, 16 de novembro de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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