Execução de Título Extrajudicial 0838286-82.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0838286-82.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:03

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 00:05

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:05

Publicação

23/05/2026, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 04:04

Documento (Certidão)

19/05/2026, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TERRA TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (MG086951) EXECUTADO: SORAYA FERNANDES SIMONETTI - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0838286-82.2021.8.20.5001 Vistos, etc. Na petição de Id. 177301572, o exequente pugnou pela realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de buscar informações sobre bens da parte executada. Pugnou, também, pela inclusão do nome da devedora no rol de inadimplentes, através do SERASAJUD. É o breve relatório. Passo a decidir. Determino que se pesquise no RENAJUD informação sobre veículos registrados no nome da parte executada, procedendo-se ao impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente. Constatada a alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN/RN, a fim de que indique qual a instituição financeira responsável, no prazo de 10 (dez) dias. Sobrevindo aos autos a informação, proceda a Secretaria à expedição de ofício à referida instituição que figura como credora fiduciária, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da dívida existente com o executado, parcelas já pagas e se já houve integral pagamento ou não. Quanto ao pedido de inclusão do nome da executada SORAYA FERNANDES SIMONETTI - ME no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), DEFIRO o pedido, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Tal providência serve não só como estímulo suplementar para que os devedores cumpram suas obrigações, mas também para alertar a sociedade em geral sobre a conduta (ou sobre a situação econômica) do executado. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2026, 09:08

Documento (Certidão)

15/05/2026, 09:06

deferimento

08/05/2026, 15:19

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 17:12

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:36

Publicação

07/02/2026, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 05:07

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TERRA TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (MG086951) EXECUTADO: SORAYA FERNANDES SIMONETTI - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0838286-82.2021.8.20.5001 Vistos, etc. Na petição de Id. 177301572, o exequente pugnou pela realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de buscar informações sobre bens da parte executada. Pugnou, também, pela inclusão do nome da devedora no rol de inadimplentes, através do SERASAJUD. É o breve relatório. Passo a decidir. Determino que se pesquise no RENAJUD informação sobre veículos registrados no nome da parte executada, procedendo-se ao impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente. Constatada a alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN/RN, a fim de que indique qual a instituição financeira responsável, no prazo de 10 (dez) dias. Sobrevindo aos autos a informação, proceda a Secretaria à expedição de ofício à referida instituição que figura como credora fiduciária, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da dívida existente com o executado, parcelas já pagas e se já houve integral pagamento ou não. Quanto ao pedido de inclusão do nome da executada SORAYA FERNANDES SIMONETTI - ME no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD), DEFIRO o pedido, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil. Tal providência serve não só como estímulo suplementar para que os devedores cumpram suas obrigações, mas também para alertar a sociedade em geral sobre a conduta (ou sobre a situação econômica) do executado. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TERRA TÊXTIL LTDA EXECUTADO: SORAYA FERNANDES SIMONETTI - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0838286-82.2021.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 149300939, o exequente pugnou pela realização de penhora on-line em contas de titularidade da sócia da empresa executada, por tratar-se de empresária individual, assim como a sua inclusão no polo passivo. É o breve relatório. Passo a decidir. Inicialmente, INDEFIRO o pleito de inclusão da sócia da empresa executada no polo passivo, sendo necessário, para tanto, a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. No entanto, no que se refere à possibilidade de atingimento de bens da pessoa natural em caso de dívidas da empresa, tem-se que o registro da executada, de fato, é a título de empresária individual. Nesse tocante, importa salientar que o empresário individual possui responsabilidade ilimitada quanto às obrigações da atividade empresarial. Apesar disso, goza de benefício de ordem, mediante o qual deverão ser executados, em primeiro lugar, os bens da empresa, e somente se inexistentes ou insuficientes estes, serão atingidos os bens particulares do empresário individual. Por sua vez, de acordo com o artigo 854 do Código de Processo Civil: Art.854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Saliente-se que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, e atendendo, ainda, ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art.5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prevê a possibilidade de requerimento de substituição da penhora se esta não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Ressalte-se que, havendo pedido de bloqueio online na inicial de execução, ou anteriormente à realização da penhora, deve-se proceder à penhora online antes mesmo de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. No caso dos autos, verifica-se que a parte executada, apesar de devidamente citada, não quitou o débito nem ofereceu bens à penhora. Cabível, portanto, a penhora de numerários conforme requerido. Por outro lado, verifica-se que foram envidados esforços a fim de serem localizados bens de propriedade da empresa, mas não houve êxito. Sendo assim, considerando a responsabilidade ilimitada do empresário individual, bem como a primazia da satisfação integral do mérito, intime-se a parte exequente para que,no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de débito atualizada. Cumprida a determinação, DEFIRO parcialmente o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da parte executada SORAYA FERNANDES SIMONETTI, CPF 020.210.214-91, até o valor do débito, a ser informado pelo credor, através do SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação da parte executada, constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ou impenhoráveis as quantias indisponibilizadas, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/02/2026, 00:00

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TERRA TEXTIL LTDA EXECUTADO: SORAYA FERNANDES SIMONETTI - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0838286-82.2021.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 132221821, o exequente pugnou pela realização de nova penhora on-line em contas de titularidade dos executados. É o breve relatório. Passo a decidir. Considerando que a pesquisa mais recente ao SISBAJUD foi deferida há mais de 01 (um) ano, considero a possibilidade de que tenha havido alteração na situação econômico financeira da parte executada e, por consequência, DEFIRO o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da parte executada SORAYA FERNANDES SIMONETTI - ME até o valor de R$ 11.043,00 (onze mil, se quarenta e três reais), através do SISBAJUD, de forma reiterada, com adoção da modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação da parte executada, constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ou impenhoráveis as quantias indisponibilizadas, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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