Execução de Título Extrajudicial 0803354-05.2020.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803354-05.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803354-05.2020.8.20.5001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFENSORIA (POLO ATIVO): CONDOMINIO RESERVA NOVA AMERICA - SPAZIO ANDRIER DEFENSORIA (POLO ATIVO): PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A DESPACHO Trata-se de pedido de expedição de alvará em favor da parte exequente e sua advogada. Determinada a expedição do alvará, a secretaria certificou inconsistência no valor existente na conta judicial atrelada a esse feito, impossibilitando a expedição do alvará nos moldes requeridos. Analisando os autos constatei que foram efetuados dois depósitos pela parte executada MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. O primeiro no valor de R$8.199,89(oito mil cento e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), no dia 08/07/2021, e o segundo no dia 23/04/2024, no valor de R$ 6.637,92 (seis mil seiscentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos) - ID. 141311050. Através do memorial de cálculos de ID.120010414, verifica-se que o executado levou em consideração, para abater no saldo devedor ( R$ 16.557,78), o montante de R$ 9.807,17(nove mil oitocentos e sete reais e dezessete centavos) - quantia esta com as atualizações da conta judicial -, quando na verdade deveria ter utilizado o valor correspondente ao depósito por ele realizado de R$8.199,89(oito mil cento e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), o que implica na diferença do valor correspondente a R$ 8.357,89 (oito mil trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos). O exequente realizou depósito complementar(23/04/2024), no valor de R$ 6.637,92 (seis mil seiscentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), o que enseja uma diferença de R$1.719,97 (il setecentos e dezenove reais e noventa e sete centavos) - (R$ 8.357,89 - R$ 6.637,92 = 1.719,97). Pelo exposto, determino a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do valor remanescente de R$1.719,97, no prazo de 10(dez) dias, considerando que a utilização do valor atualizado pela correção da conta judicial foi feita de forma equivocada, sob pena de penhora via SISBAJUD, ficando desde já alertado para que não alegue surpresa da decisão. Cumprida a determinação, intime-se a parte exequente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias. P.I. NATAL/RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 0803354-05.2020.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) CONDOMINIO RESERVA NOVA AMERICA - SPAZIO ANDRIER PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO e outros SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por CONDOMINIO RESERVA NOVA AMERICA - SPAZIO ANDRIER em desfavor de PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO, MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, todos qualificados nos autos. Momento posterior, a parte exequente asseverou e requereu, ipsis litteris: “considerando que houve o cumprimento integral da obrigação conforme Id 120010413, requerer a expedição de alvará eletrônico a ser depositado nas contas bancárias conforme peticionado no id 116445055”. (ID 121244718) É o que importa relatar. Decido. Prefacialmente, evidencio que, no curso do feito fora realizado o pagamento do débito exequendo(ID 114383107, 118391014, 120010413 e 121244718), contando com a anuência da parte exequente. À luz da via exegética desenvolvida, cede-se espaço a subsunção normativa dos preceptivos legais delineados nos art. 924, inc.II e ar. 925, ambos do Código de Ritos, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) - omissis; II - a obrigação for satisfeita; (...) - omissis; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Isto posto e por tudo o que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 924, II, c/c o art. 925 do CPC. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Transitada em julgado, expeça(m)-s o(s) competente(s) alvará(s) judicial(is) em favor do exequente, bem ainda do(a) causídico(a), conforme pleiteado no ID 116445055 e 121244718, arquivando-se os presentes eletronicamente, empós. Havendo providência a cargo deste juízo para plena materialização deste julgado, proceda a Secretaria com os atos e expedientes necessários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

28/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Juntada de alvará recebido

Publicado Intimação em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Decorrido prazo de LARISSA KATIUSSA DO NASCIMENTO em 29/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 15/05/2025.

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(16)