Reintegração / Manutenção de Posse 0802914-42.2022.8.20.5129 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0802914-42.2022.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 08:34

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:19

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:17

Decurso de Prazo

10/04/2026, 11:16

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:07

Publicação

13/03/2026, 09:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO Demandado: DIEGO OLIVEIRA SODRÉ, FRANCISCO LINO DA SILVA, GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA, JOÃO FARIAS, JOSÉ RIBAMAR DE MELO VALE, LUCIENE QUERINO DA ROCHA, MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA, MARIA DO AMPARO PEREIRA ROSA, REJANE QUERENO DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS TERMO DE AUDIÊNCIA Data: 09/03/2026 as 11:00 horas Presentes: Juíza de Direito: Denise Léa Sacramento Aquino Parte autora: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO Advogado da parte autora: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR Parte Demandada: DIEGO OLIVEIRA SODRÉ, FRANCISCO LINO DA SILVA, GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA, JOÃO FARIAS, JOSÉ RIBAMAR DE MELO VALE, LUCIENE QUERINO DA ROCHA, MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA, MARIA DO AMPARO PEREIRA ROSA, REJANE QUERENO DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS Advogado da parte demandada: HIRAM FERNANDES CAMPOS FILHO Terceiro interessado: ELISSANDRA DE ASSIS SILVA Audiência realizada de forma híbrida, presencial e por videoconferência A parte demandada informou que vai requer a inclusão na lide da pessoa de ELISSANDRA DE ASSIS SILVA, presente nesta audiência A demandado requereu a suspensão da audiência em razão do requerimento de perícia A suspensão da audiência foi indeferida em razão de não existir amparo legal A parte autora o renovou o pedido de perícia objeto do recurso de embargos de declaração A testemunha arrolada Francisco Dielson da Costa foi ouvida através de gravação em vídeo Determinações em audiência: 01. Juntem-se as gravações em vídeo. 02. Intimação - Processo n. 0802914-42.2022.8.20.5129 Intime-se a parte autora para manifestação ao recurso de embargos de declaração 03. Após, intime-se o Ministério Público para manifestação E nada mais havendo, foi encerrado o termo, que foi lido e gravado em audiência.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 08:52

Documento (Certidão)

11/03/2026, 08:50

Outras Decisões

09/03/2026, 12:15

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 12:14

Movimentação processual

09/03/2026, 12:07

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:09

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802914-42.2022.8.20.5129. AUTOR: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO REU: DINALDO, DYEGO OLIVEIRA SODRE, FRANCISCO LINO DA SILVA, GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA, JOAO FARIAS, JOSE RIBAMAR DE MELO VALE, LUCIENE QUERINO DA ROCHA, MARIA DAS VITORIAS DA ROCHA, MARIA DO AMPARO PEREIRA ROSA, REJANE QUERINO DA ROCHA, MATEUS FERNANDES VASCO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de ação de reintegração de posse que FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO move contra pessoas desconhecidas. Petição inicial no id 83914949. Afirma que em maio de 2022 os demandados invadiram indevidamente imóveis de sua propriedade, lotes 28, 30, 32, 34 e 36, quadra 37-A, do Loteamento Jardim Sete Cascos, São Gonçalo do Amarante. Requer a manutenção de posse dos imóveis. Formula pedido de medida liminar. Junta: escritura pública de inventário e partilha do bem deixado por falecimento de Jurupé Alípio de Macedo (pai do autor) no id. 83914953 - Pág. 1-8.; certidão de registro no id. 83914954; fotografias no id. 83914956 - Pág. 1-9; e boletim de ocorrência no id. 83914958. Decisão no id. 99804785 deferindo a medida liminar e determinando a reintegração provisória da parte autora na posse do imóvel descrito na petição inicial. Citação no id. 111971410. O oficial de justiça apresenta relação de pessoas citadas e intimadas no id. 111983494: Thiago Henrique pereira Pinheiro, Boaventura de Jesus Sodré, Cleide Maria da Costa, Maria das Vitorias da Rocha, Andreza Oliveira de Lima, João Farias, Francicleide no Nascimento e David Thiago Nunes da Costa. Habilitação do Advogado do demandado THIAGO HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO no id. 111994831. Instrumento procuratório no id. 111994836. O autor no id. 114801755 alega que não houve a desocupação voluntária do imóvel. Requer o cumprimento da decisão liminar. Contestação do demandado THIAGO HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO no id. 118924831. Alega que ocupa o imóvel há mais de oito anos, local onde construiu sua residência e reside com sua família. Diz que durante o referido período exerceu posse mansa e pacífica, sendo reconhecido pela comunidade local como legítimo possuidor. Não junta documentação comprobatória. Manifestação da parte autora sobre a contestação no id. 121446215. Reitera os termo da inicial afirmando que em abril de 2022 o imóvel não apresentava nenhum sinal de invasão e requer o cumprimento da decisão liminar. Decisão no id 125144113 determinando: 01. Considerando a ausência de comprovação das alegações do demandado, mantenho a decisão de id. 99804785. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor 02. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos a ocorrência de esbulho, a ocorrência de prescrição aquisitiva, o modo de aquisição e os limites do imóvel. 03. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento. 04. No caso de ausência de respostas faça-se conclusão para sentença. DIEGO OLIVEIRA SODRÉ, FRANCISCO LINO DA SILVA, GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA, JOÃO FARIAS, JOSÉ RIBAMAR DE MELO VALE, LUCIENE QUERINO DA ROCHA, MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA, MARIA DO AMPARO PEREIRA ROSA, RAYANE QUERENO DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS no id 144514666 requerem inclusão no polo passivo alegando que o local se tornou um núcleo habitacional há mais de 8 anos. Diz que a fotografia juntada pela parte autora não corresponde ao terreno. Requer a intervenção do Ministério Público sustentando que a demanda abrange interesses coletivos. Junta fotografias no id 144514667 Decisão no id 145011211 determinando: 01. Defiro a inclusão no polo passivo das pessoas de DIEGO OLIVEIRA SODRÉ, FRANCISCO LINO DA SILVA, GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA, JOÃO FARIAS, JOSÉ RIBAMAR DE MELO VALE, LUCIENE QUERINO DA ROCHA, MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA, MARIA DO AMPARO PEREIRA ROSA, RAYANE QUERENO DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS, considerando que alegam que residem no imóvel objeto da lide. Registre-se no PJE 02. O advogado de id 144514666 deverá juntar em 15 dias procuração para o foro dos demandados GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA, MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA, RAYANE QUERENO DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS, sob pena de exclusão da lide 03. Considerando que as fotografias de id 144514667 indicam construções aparentemente antigas, defiro a suspensão da medida liminar de id 99804785. Recolha-se o mandado de reintegração de posse 04. Intime-se a parte autora para que emende a inicial e apresente planta do imóvel com coordenadas georreferenciadas e anotação de responsabilidade técnica no prazo de 15 dias, viabilizando a correlata localização da alegada posse 05. Com a resposta ao item anterior, renovem-se as intimações dos demandados, através de seus advogados, para apresentar contestação, com exibição, na forma do art. 396 a 400 do CPC, de faturas de água, luz e IPTU desde o início da ocupação, de todos os imóveis 06. Após, conclusos para análise quanto a suspensão da medida liminar O autor junta planta do imóvel com coordenadas georreferenciadas e anotação de responsabilidade técnica no id. 147477520 ao 147477526. Contestação no id. 147637136. Alegam que ocupam o terreno há vários anos, local onde construíram suas residências e residem com suas famílias de forma mansa e pacífica. Junta contrato particular de compra e venda no id. 147637142, com reconhecimento de firma em 2022. Procuração para o foro dos demandados GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA e RAYANE QUERENO DA ROCHA nos ids. 147637138 - pág. 1 e 147637141 - pág. 1. O advogado no id. 147637136 requer dilação de prazo para juntar procuração para o foro dos demandados MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS. Despacho no id. 147935320 determinando: 01. Intime-se o autor para manifestação a contestação em 15 dias. 02. Intime-se o advogado de id 147637136 para juntar procuração para o foro dos demandados MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS no prazo de 15 dias. 03. Após, conclusos para decisão de urgência Manifestação a contestação no id. 149869981, com razões reiterativas. Procuração para o foro dos demandados MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS no id. 150930441 e 150930442. Os demandados juntam vídeo do terreno objeto da lide no id. 150930443. Decisão no id 151830171 determinando: 01. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos a ocorrência de esbulho, a ocorrência de prescrição aquisitiva, o modo de aquisição e os limites do imóvel. 02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento. 03. No caso de ausência de respostas faça-se conclusão para sentença. 04. Intime-se o Ministério Público para manifestação em 15 dias quanto ao pedido de medida liminar O Ministério Público no id 152556161 requer estudo social A parte autora no id 155454182 requer prova testemunhal e apresenta rol A parte demandada no id 155630757 requer estudo social e perícia de engenharia para avaliar o tempo de construção. Requer oitiva de testemunhas, mas não apresenta rol Decisão no id. 166330894 determinando: 01. Indefiro o pedido de estudo social, vez que os quesitos formulados visam apenas a averiguação de vulnerabilidade social dos demandados, mas não são aptos a esclarecer quanto a ocorrência de esbulho, que é o objeto da ação 02. Indefiro a perícia de engenharia, vez que não é apta a informar com segurança o tempo de construção com diferença de poucos anos 03. Indefiro o pedido de dilação de prazo para arrolar testemunhas, por falta de justificativa plausível 04. Os elementos coligidos demonstram que os demandados não agiram de boa-fé, vez que não juntam documentos básicos de funcionamento de uma moradia, como faturas de água e luz. A falta de transferência das unidades de consumo de energia e água em data anterior ao ajuizamento da ação corrobora a afirmativa do autor de que houve esbulho. Ademais, os demandados não providenciaram a transferência de IPTU para os seus nomes e não efetuaram os pagamentos respectivos, o que também corrobora o relato de ocorrência de invasão. O Direito visa com a proteção possessória não apenas garantir a posse como direito individual, pois há o interesse estatal na repressão do esbulho, visto este como manifestação de ruptura do equilíbrio social e como ameaça à ordem jurídica. A posse é uma situação de fato e um componente da estabilidade social, Assim, mantenho a decisão de id. 99804785. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor 05. Defiro a oitiva de testemunha de id 155454182 06. Aprazo audiência de instrução para o dia 09/03/2025, às 11:00 horas, Para o caso de necessidade de participação por videoconferência, deverá acessar através do link Teams: https://lnk.tjrn.jus.br/aud3varasga 07. Registre-se o Ministério Público na autuação, conforme id 152556161 Os advogados deverão intimar as testemunhas. Intimem-se Ministério Público e Advogados através do PJE É o relato. Decido. Retifico o item 06 da decisão de id. 166330894 nesses termos: Aprazo audiência de instrução para o dia 09/03/2026, às 11:00 horas Para o caso de necessidade de participação por videoconferência, deverá acessar através do link Teams: https://lnk.tjrn.jus.br/aud3varasga Cumpram-se as determinações pendentes Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 9 de outubro de 2025. LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/01/2026, 00:00

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802914-42.2022.8.20.5129. AUTOR: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO REU: DINALDO, DYEGO OLIVEIRA SODRE, FRANCISCO LINO DA SILVA, GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA, JOAO FARIAS, JOSE RIBAMAR DE MELO VALE, LUCIENE QUERINO DA ROCHA, MARIA DAS VITORIAS DA ROCHA, MARIA DO AMPARO PEREIRA ROSA, REJANE QUERINO DA ROCHA, MATEUS FERNANDES VASCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Trata-se de pedido de liminar na ação de reintegração de posse que FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO move contra pessoas desconhecidas. Petição inicial no id 83914949. Afirma que em maio de 2022 os demandados invadiram indevidamente imóveis de sua propriedade, lotes 28, 30, 32, 34 e 36, quadra 37-A, do Loteamento Jardim Sete Cascos, São Gonçalo do Amarante. Requer a manutenção de posse dos imóveis. Formula pedido de medida liminar. Junta: escritura pública de inventário e partilha do bem deixado por falecimento de Jurupé Alípio de Macedo (pai do autor) no id. 83914953 - Pág. 1-8.; certidão de registro no id. 83914954; fotografias no id. 83914956 - Pág. 1-9; e boletim de ocorrência no id. 83914958. Decisão no id. 99804785 deferindo a medida liminar e determinando a reintegração provisória da parte autora na posse do imóvel descrito na petição inicial. Citação no id. 111971410. O oficial de justiça apresenta relação de pessoas citadas e intimadas no id. 111983494: Thiago Henrique pereira Pinheiro, Boaventura de Jesus Sodré, Cleide Maria da Costa, Maria das Vitorias da Rocha, Andreza Oliveira de Lima, João Farias, Francicleide no Nascimento e David Thiago Nunes da Costa. Habilitação do Advogado do demandado THIAGO HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO no id. 111994831. Instrumento procuratório no id. 111994836. O autor no id. 114801755 alega que não houve a desocupação voluntária do imóvel. Requer o cumprimento da decisão liminar. Contestação do demandado THIAGO HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO no id. 118924831. Alega que ocupa o imóvel há mais de oito anos, local onde construiu sua residência e reside com sua família. Diz que durante o referido período exerceu posse mansa e pacífica, sendo reconhecido pela comunidade local como legítimo possuidor. Não junta documentação comprobatória. Manifestação da parte autora sobre a contestação no id. 121446215. Reitera os termo da inicial afirmando que em abril de 2022 o imóvel não apresentava nenhum sinal de invasão e requer o cumprimento da decisão liminar. Decisão no id 125144113 determinando: 01. Considerando a ausência de comprovação das alegações do demandado, mantenho a decisão de id. 99804785. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor 02. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos a ocorrência de esbulho, a ocorrência de prescrição aquisitiva, o modo de aquisição e os limites do imóvel. 03. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento. 04. No caso de ausência de respostas faça-se conclusão para sentença. DIEGO OLIVEIRA SODRÉ, FRANCISCO LINO DA SILVA, GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA, JOÃO FARIAS, JOSÉ RIBAMAR DE MELO VALE, LUCIENE QUERINO DA ROCHA, MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA, MARIA DO AMPARO PEREIRA ROSA, RAYANE QUERENO DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS no id 144514666 requerem inclusão no polo passivo alegando que o local se tornou um núcleo habitacional há mais de 8 anos. Diz que a fotografia juntada pela parte autora não corresponde ao terreno. Requer a intervenção do Ministério Público sustentando que a demanda abrange interesses coletivos. Junta fotografias no id 144514667 Decisão no id 145011211 determinando: 01. Defiro a inclusão no polo passivo das pessoas de DIEGO OLIVEIRA SODRÉ, FRANCISCO LINO DA SILVA, GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA, JOÃO FARIAS, JOSÉ RIBAMAR DE MELO VALE, LUCIENE QUERINO DA ROCHA, MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA, MARIA DO AMPARO PEREIRA ROSA, RAYANE QUERENO DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS, considerando que alegam que residem no imóvel objeto da lide. Registre-se no PJE 02. O advogado de id 144514666 deverá juntar em 15 dias procuração para o foro dos demandados GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA, MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA, RAYANE QUERENO DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS, sob pena de exclusão da lide 03. Considerando que as fotografias de id 144514667 indicam construções aparentemente antigas, defiro a suspensão da medida liminar de id 99804785. Recolha-se o mandado de reintegração de posse 04. Intime-se a parte autora para que emende a inicial e apresente planta do imóvel com coordenadas georreferenciadas e anotação de responsabilidade técnica no prazo de 15 dias, viabilizando a correlata localização da alegada posse 05. Com a resposta ao item anterior, renovem-se as intimações dos demandados, através de seus advogados, para apresentar contestação, com exibição, na forma do art. 396 a 400 do CPC, de faturas de água, luz e IPTU desde o início da ocupação, de todos os imóveis 06. Após, conclusos para análise quanto a suspensão da medida liminar O autor junta planta do imóvel com coordenadas georreferenciadas e anotação de responsabilidade técnica no id. 147477520 ao 147477526. Contestação no id. 147637136. Alegam que ocupam o terreno há vários anos, local onde construíram suas residências e residem com suas famílias de forma mansa e pacífica. Junta contrato particular de compra e venda no id. 147637142, com reconhecimento de firma em 2022. Procuração para o foro dos demandados GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA e RAYANE QUERENO DA ROCHA nos ids. 147637138 - pág. 1 e 147637141 - pág. 1. O advogado no id. 147637136 requer dilação de prazo para juntar procuração para o foro dos demandados MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS. Despacho no id. 147935320 determinando: 01. Intime-se o autor para manifestação a contestação em 15 dias. 02. Intime-se o advogado de id 147637136 para juntar procuração para o foro dos demandados MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS no prazo de 15 dias. 03. Após, conclusos para decisão de urgência Manifestação a contestação no id. 149869981, com razões reiterativas. Procuração para o foro dos demandados MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS no id. 150930441 e 150930442. Os demandados juntam vídeo do terreno objeto da lide no id. 150930443. É o relato. Decido. 01. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos a ocorrência de esbulho, a ocorrência de prescrição aquisitiva, o modo de aquisição e os limites do imóvel. 02. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento. 03. No caso de ausência de respostas faça-se conclusão para sentença. 04. Intime-se o Ministério Público para manifestação em 15 dias quanto ao pedido de medida liminar Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 23 de maio de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/05/2025, 00:00

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802914-42.2022.8.20.5129. AUTOR: FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO REU: DINALDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Trata-se de pedido de liminar na ação de reintegração de posse que FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO move contra pessoas desconhecidas. Petição inicial no id 83914949. Afirma que em maio de 2022 os demandados invadiram indevidamente imóveis de sua propriedade, lotes 28, 30, 32, 34 e 36, quadra 37-A, do Loteamento Jardim Sete Cascos, São Gonçalo do Amarante. Requer a manutenção de posse dos imóveis. Formula pedido de medida liminar. Junta: escritura pública de inventário e partilha do bem deixado por falecimento de Jurupé Alípio de Macedo (pai do autor) no id. 83914953 - Pág. 1-8.; certidão de registro no id. 83914954; fotografias no id. 83914956 - Pág. 1-9; e boletim de ocorrência no id. 83914958. Decisão no id. 99804785 deferindo a medida liminar e determinando a reintegração provisória da parte autora na posse do imóvel descrito na petição inicial. Citação no id. 111971410. O oficial de justiça apresenta relação de pessoas citadas e intimadas no id. 111983494: Thiago Henrique pereira Pinheiro, Boaventura de Jesus Sodré, Cleide Maria da Costa, Maria das Vitorias da Rocha, Andreza Oliveira de Lima, João Farias, Francicleide no Nascimento e David Thiago Nunes da Costa. Habilitação do Advogado do demandado THIAGO HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO no id. 111994831. Instrumento procuratório no id. 111994836. O autor, no id. 114801755, alega que não houve a desocupação voluntária do imóvel. Requer o cumprimento da decisão liminar. Contestação do demandado THIAGO HENRIQUE PEREIRA PINHEIRO no id. 118924831. Alega que ocupa o imóvel há mais de oito anos, local onde construiu sua residência e reside com sua família. Diz que durante o referido período exerceu posse mansa e pacífica, sendo reconhecido pela comunidade local como legítimo possuidor. Não junta documentação comprobatória. Manifestação da parte autora sobre a contestação no id. 121446215. Reitera os termo da inicial afirmando que em abril de 2022 o imóvel não apresentava nenhum sinal de invasão e requer o cumprimento da decisão liminar. Decisão no id 125144113 determinando: 01. Considerando a ausência de comprovação das alegações do demandado, mantenho a decisão de id. 99804785. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor 02. Em saneamento do feito fixo como pontos controvertidos a ocorrência de esbulho, a ocorrência de prescrição aquisitiva, o modo de aquisição e os limites do imóvel. 03. As partes deverão especificar as provas a produzir em 15 dias, justificando cada pleito. Caso arrolem testemunhas deverão apresentar qualificação, sob pena de indeferimento das oitivas. Caso requeiram a realização de perícia deverão apresentar os quesitos respectivos no mesmo prazo, sob pena de indeferimento. 04. No caso de ausência de respostas faça-se conclusão para sentença. DIEGO OLIVEIRA SODRÉ, FRANCISCO LINO DA SILVA, GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA, JOÃO FARIAS, JOSÉ RIBAMAR DE MELO VALE, LUCIENE QUERINO DA ROCHA, MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA, MARIA DO AMPARO PEREIRA ROSA, RAYANE QUERENO DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS no id 144514666 requerem inclusão no polo passivo alegando que o local se tornou um núcleo habitacional há mais de 8 anos. Diz que a fotografia juntada pela parte autora não corresponde ao terreno. Requer a intervenção só Ministério Público sustentando que a demanda abrange interesses coletivos. Junta fotografias no id 144514667 É o relato. Decido 01. Defiro a inclusão no polo passivo das pessoas de DIEGO OLIVEIRA SODRÉ, FRANCISCO LINO DA SILVA, GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA, JOÃO FARIAS, JOSÉ RIBAMAR DE MELO VALE, LUCIENE QUERINO DA ROCHA, MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA, MARIA DO AMPARO PEREIRA ROSA, RAYANE QUERENO DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS, considerando que alegam que residem no imóvel objeto da lide. Registre-se no PJE 02. O advogado de id 144514666 deverá juntar em 15 dias procuração para o foro dos demandados GUILHERME ROCHA VIANA DA SILVA, MARIA DAS VITÓRIAS DA ROCHA, RAYANE QUERENO DA ROCHA e MATHEUS FERNANDES VASCOS, sob pena de exclusão da lide 03. Considerando que as fotografias de id 144514667 indicam construções aparentemente antigas, defiro a suspensão da medida liminar de id 99804785. Recolha-se o mandado de reintegração de posse 04. Intime-se a parte autora para que emende a inicial e apresente planta do imóvel com coordenadas georreferenciadas e anotação de responsabilidade técnica no prazo de 15 dias, viabilizando a correlata localização da alegada posse 05. Com a resposta ao item anterior, renovem-se as intimações dos demandados, através de seus advogados, para apresentar contestação, com exibição, na forma do art. 396 a 400 do CPC, de faturas de água, luz e IPTU desde o início da ocupação, de todos os imóveis 06. Após, conclusos para análise quanto a suspensão da medida liminar Intimem-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 11 de março de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/03/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(114)