Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0855242-71.2024.8.20.5001 - TJRN

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0855242-71.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:12

Publicação

10/04/2026, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0855242-71.2024.8.20.5001 AÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: JOAO PAULO FLORENCIO CABRAL SUSCITADO: QUALITY OFTALMOLOGIA LTDA, OPTOS SERVICOS MEDICOS LTDA DESPACHO Exordial busca desconsideração inversa contra as pessoas jurídicas declinadas nos autos cuja representação legal é constituída da seguinte forma, reprodução abaixo: Ao que se observa o credor pretende a citação da pessoa de Diego Felipe Sampaio Alves em nome próprio, por edital, ocorre que descabe tal pretensão, posto que ele já figura como devedor nos autos principais, sendo objetivo do presente incidente estender o campo subjetivo da execução. Diante do exposto: 1) expeça-se mandado de citação dirigido à empresa QUALITY OFTALMOLOGIA LTDA, por sua representante legal, a Sra. Marian Sisson Sampaio, no endereço declinado pelo promovente no item "b" da petição de ID. 168242067, ressaltando que a Secretaria dirigiu à comunicação à empresa, por carta com AR, sem declinar a sócia pessoa natural, o que pode ter sido causa da frustração do ato, conforme AR juntado; 2) INDEFIRO o pedido de citação por edital de Diego Felipe Sampaio Alves, tendo em vista presente incidente ser promovido contra duas pessoas jurídicas e já constar ele como executado nos autos principais; 3) intime-se o requerente para, em 10 dias, promover a citação de OPTOS SERVICOS MEDICOS LTDA, sob pena de extinção do feito em relação a ela. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:16

Outras Decisões

06/04/2026, 09:44

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 10:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/10/2025, 06:01

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:01

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2025, 09:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 12:38

Publicação

02/09/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 01:09

Documentos

Intimação

•09/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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