Execução de Título Extrajudicial 0857193-08.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0857193-08.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2026, 06:28

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:45

Publicação

24/02/2026, 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 20:02

Publicação

24/02/2026, 17:55

Publicação

24/02/2026, 15:03

Publicação

24/02/2026, 09:52

Publicação

24/02/2026, 04:11

Publicação

24/02/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857193-08.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI EXECUTADO: VITRUS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, ANTONIO EDSON ALVES DE MELO, JOSE ALEX TRINDADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Renove-se o expediente de citação de ID 138051791, em atenção ao endereço retro informado em ID 174513453. P.I. NATAL/RN, 19 de fevereiro de 2026. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0857193-08.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI EXECUTADO: VITRUS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, ANTONIO EDSON ALVES DE MELO, JOSE ALEX TRINDADE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Renove-se o expediente de citação de ID 138051791, em atenção ao endereço retro informado em ID 174513453. P.I. NATAL/RN, 19 de fevereiro de 2026. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0857193-08.2021.8.20.5001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UFRN - CREDSUPER EXECUTADO: VITRUS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, ANTONIO EDSON ALVES DE MELO, JOSE ALEX TRINDADE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Os executados, ANTONIO EDSON ALVES DE MELO e JOSE ALEX TRINDADE, apesar de devidamente citados, não pagaram o débito nem interpuseram embargos à execução, conforme certificado em id n.º 91114654. Neste sentido, o artigo 854 do CPC, prescreve: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art.5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. Ante o exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora online, via SISBAJUD, de dinheiro, em depósito ou aplicação, das partes executadas, ANTONIO EDSON ALVES DE MELO - CPF: 227.042.578-25 e JOSE ALEX TRINDADE - CPF: 378.813.294-91 até o valor de R$ 273.631,08 (duzentos e setenta e três reais mil, seiscentos e trinta e um reais e oito centavos), utilizando-se a ferramenta de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 10 (dez) dias. Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se o executado para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Somente não sendo encontrado valor em conta, pesquisa-se, via online, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados no nome do executado e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação e expeça-se mandado de penhora, especificando o bem encontrado em nome do executado. Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Ademais, certifique a secretaria se a pessoa jurídica executada, VITRUS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, foi devidamente citada e, em caso afirmativo, se decorreu o prazo para oposição de embargos à execução. Após, retornem conclusos. P.I. Cumpra-se. NATAL/RN, 24 de novembro de 2022. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/12/2022, 00:00

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