Inquérito Policial 0800310-79.2025.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

Inquérito Policial 0800310-79.2025.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 13:31

Trânsito em julgado

19/05/2025, 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 05:08

Decurso de Prazo

15/04/2025, 03:34

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800310-79.2025.8.20.5137. Requerente: 72ª Delegacia de Polícia Civil Campo Grande/RN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público no sentido de ser arquivado o inquérito policial. Analisando os autos, observa-se que o Órgão Ministerial em ID 146290783 pugnou pelo arquivamento sob o argumento de que a instrução do procedimento investigatório não apontou de indícios de que o crime tenha ocorrido, uma vez que as circunstâncias apuradas dão conta que o fato que vitimou a pessoa foi de fato um acidente provocado por ele em estado de embriaguez. Considerando que o Ministério Público apresentou parecer requerendo o arquivamento do feito, bem como o fato de não vislumbrar razões para entender de forma diversa, além de ter cumprido com as diligências ministeriais de notificação da vítima ou familiar, autoridade policial, impõe-se o acolhimento do parecer ministerial. Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, sem prejuízo do disposto no arts. 18 e 28, ambos do Código de Processo Penal e da Súmula 524 do STF. Cientifique-se o Ministério Público. CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 10:21

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

08/04/2025, 17:14

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 07:19

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 11:02

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:59

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 10:14

Documentos

•10/04/2025, 00:00