Cumprimento de sentença 0800763-46.2020.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800763-46.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/08/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - RN8098 Ré(u)(s): MARIA ROSENI AGAPITO SILVA - ME DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0800763-46.2020.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA Advogado do(a) Vistos, etc. Intimado(a) para cumprir voluntariamente a obrigação, o(a) promovido(a) não efetuou o pagamento da dívida. O art. 523, § 1º do CPC/2015, estabelece que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Isto posto, aplico a multa estabelecida no referido dispositivo legal, e, por conseguinte, determino a indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito, acrescido da multa e dos honorários. Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD. Com a resposta positiva do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º). Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º). Int. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

27/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 08:14

Conclusão (para despacho)

15/08/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 12:44

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:01

Publicação

14/05/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - OAB-RN-8098 Ré(u)(s): MARIA ROSENI AGAPITO SILVA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO (pagamento voluntário) PRAZO - 20 DIAS O(A) Doutor(a) MANOEL PADRE NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a quantos o presente EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita na Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró/RN, os autos do processo nº 0800763-46.2020.8.20.5106 proposto por CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA em desfavor de MARIA ROSENI AGAPITO SILVA - ME, no qual foi determinado a INTIMAÇÃO do(a) executado(a) e expedição do presente edital. FINALIDADE: INTIMAR MARIA ROSENI AGAPITO SILVA - ME, CNPJ nº 11.512.527/0001-11, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que está sendo cobrado pelo(a) exequente, acrescido de custas, sob pena de, não o fazendo, a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos e de acordo com o disposto no art. 523, caput, e § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo supra mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)s executado(a)s, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525, do CPC, cabendo-lhe(s), na impugnação, observar as disposições contidas no § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, e §§ 2º, 3º, 4º e 5º, todos do mencionado art. 525, CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este que será publicado na forma da lei. Eu, IRANEIDE DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, o digitei. A visualização das peças do respectivo processo se dará através do sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no endereço www.tjrn.jus.br ( link PJE / Autenticidade de documentos / Consultar nº do documento ) ou https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Mossoró/RN, 12 de maio de 2025 José Antonio de Souza Silva Chefe de Secretaria (nos termos do art. 78 do CNC) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº11.419/06) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo nº 0800763-46.2020.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA Advogado do(a)

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 10:24

Decurso de Prazo

10/05/2025, 03:13

Documentos

Intimação

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - OAB-RN-8098 Ré(u)(s): MARIA ROSENI AGAPITO SILVA - ME EDITAL DE INTIMAÇÃO (pagamento voluntário) PRAZO - 20 DIAS O(A) Doutor(a) MANOEL PADRE NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a quantos o presente EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita na Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró/RN, os autos do processo nº 0800763-46.2020.8.20.5106 proposto por CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA em desfavor de MARIA ROSENI AGAPITO SILVA - ME, no qual foi determinado a INTIMAÇÃO do(a) executado(a) e expedição do presente edital. FINALIDADE: INTIMAR MARIA ROSENI AGAPITO SILVA - ME, CNPJ nº 11.512.527/0001-11, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que está sendo cobrado pelo(a) exequente, acrescido de custas, sob pena de, não o fazendo, a dívida ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos e de acordo com o disposto no art. 523, caput, e § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo supra mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a)s executado(a)s, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, conforme dispõe o art. 525, do CPC, cabendo-lhe(s), na impugnação, observar as disposições contidas no § 1º, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII, e §§ 2º, 3º, 4º e 5º, todos do mencionado art. 525, CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido este que será publicado na forma da lei. Eu, IRANEIDE DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, o digitei. A visualização das peças do respectivo processo se dará através do sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no endereço www.tjrn.jus.br ( link PJE / Autenticidade de documentos / Consultar nº do documento ) ou https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Mossoró/RN, 12 de maio de 2025 José Antonio de Souza Silva Chefe de Secretaria (nos termos do art. 78 do CNC) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº11.419/06) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo nº 0800763-46.2020.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA Advogado do(a)

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - RN8098 Ré(u)(s): MARIA ROSENI AGAPITO SILVA - ME SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0800763-46.2020.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA Advogado do(a) Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA, devidamente qualificada e através de advogado legalmente constituído, em face de MARIA ROSENI AGAPITO SILVA - ME, igualmente qualificada, objetivando a condenação da promovida para pagamento da quantia de R$ 2.744,00, devidamente atualizada. Alega a promovente que firmou com a demandada, em 15/06/2016, negócio jurídico de compra e venda de 560 unidades de SAL MARINHO REF. SOSAL 25KG-IODADO, no valor total de R$ 2.744,00, a ser pago através de boleto bancário com vencimento em 15/07/2016. Aduz que a ré não cumpriu com suas obrigações, motivo pelo qual ajuizou a presente ação, requerendo a condenação da promovida ao pagamento do valor de R$ 4.359,84, atualizado até 16/01/2020. Com a inicial, acostou a nota fiscal e o boleto de ID 52440784 e seguintes. A ré foi citada por edital e não apresentou defesa, motivo pelo qual a Defensoria Pública foi intimada na qualidade de curadora especial. Contestando (ID nº 129418570), a curadoria defendeu a ausência de comprovação da relação jurídica e a inexigibilidade do título colacionado aos autos. No mais, apresentou defesa por negativa geral dos fatos. Pediu pela improcedência da ação. Em sede de impugnação à contestação (ID nº 133888080), a parte autora reiterou os termos da inicial, pugnando pela procedência da ação. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O presente feito comporta a aplicação do julgamento antecipado do mérito, nos termos do disposto no art. 355, I, do CPC. Não havendo questões processuais pendentes, passo direto ao exame do mérito. Compulsando os autos, verifico que a petição inicial veio instruída com cópia da Nota Fiscal da venda que a autora fez à promovida, no total de R$ 2.744,00 (dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais) (vide ID 52440784 - Pág. 1). No mesmo ID, também se encontra o Conhecimento de Transporte referente ao envio da mercadoria para a empresa demandada. Além disso, a autora acostou aos autos o boleto bancário da referida transação comercial, o qual apresenta o valor e vencimento indicados na petição inicial. Destarte, o conjunto probatório carreado aos autos demonstra cabalmente a certeza, liquidez e exigibilidade da dívida objeto da presente demanda. Enquanto isso, a parte ré não demonstrou - pois sequer alegou - qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. O art. 481, do Código Civil, dispõe que: "Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro". Já o artigo 394, do mesmo Diploma Legal, preconiza que: "Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer". Outrossim, o art. 397, reza que: "Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positivo e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor". Por fim, destaco que, nas dívidas líquidas com vencimento certo, a correção monetária e os juros de mora incidem a partir da data do vencimento da obrigação, mesmo quando se tratar de obrigação contratual, conforme jurisprudência do STJ (REsp. 1.763.160/SP. 3ª Turma. Rel. Ministro Ricardo Villas Boas Cueva. Julgamento em 17/09/2019). DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos do disposto no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a promovida ao pagamento da dívida de R$ 2.744,00 (dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais), com acréscimo de correção monetária pelos índices do INPC/IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, fluindo ambos os encargos a partir da data do vencimento do boleto que representa a mencionada dívida. CONDENO a promovida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, com base no disposto no art. 85, §§ 1º e 2º, do CPC. De antemão, ressalto que, como a promovida foi citada por edital e teve sua defesa feita através de Curador Especial, a intimação para efetuar o pagamento voluntário da dívida, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, previstos no art. 523, § 1º, do CPC, deverá ser feita, também, por edital, e não através da Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a baixa respectiva, se, no prazo de 10 (dez) dias, não sobrevier pedido de cumprimento de sentença. Publique-se e Intimem-se. Mossoró/RN, 7 de novembro de 2024. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O(A) Doutor(a) MANOEL PADRE NETO, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por este Juízo e respectiva Secretaria, os autos da Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), nº 0800763-46.2020.8.20.5106, promovida por CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA em desfavor de MARIA ROSENI AGAPITO SILVA - ME, tendo sido determinada a CITAÇÃO da parte ré, MARIA ROSENI AGAPITO SILVA - ME CNPJ: 11.512.527/0001-11, para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contestação ao pedido inicial, sob pena de confissão e revelia. Advertindo-o(a), ainda, de que, caso não haja contestação, ser-lhe-á nomeado curador especial (CPC/2015, art. 257, inc. IV). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de março de 2024. Eu, IRANEIDE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, o elaborei JOSÉ ANTONIO DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria (nos termos do art. 78 do CNC) A visualização das peças do respectivo processo se dará através das chaves de acesso descritos na tabela abaixo, acessando-as através do sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no endereço www.tjrn.jus.br ( link PJE / Autenticidade de documentos / Consultar nº do documento ) ou https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20011617332252800000050581979 01 - Petição Inicial Outros documentos 20011617332272500000050581982 02 - Procuração Ad Judicia Procuração 20011617332305700000050581983 03 - Contrato Social Consolidado 2015 Documento de Identificação 20011617332338900000050581984 04 - Documentos Documento de Comprovação 20011617332386200000050581985 05 - Custas Documento de Comprovação 20011617332453500000050581987 Despacho Despacho 20012015265596800000050588009 Intimação Intimação 20012710535244100000050847839 Carta Carta 20012711013733700000050848315 Termo Termo 20032012024092500000052492474 CERTIDÃO - AUDIÊNCIA SUSPENSA Ato Administrativo 20032012024115900000052492475 PORTARIA 152020 COVID19.pdf Ato Administrativo 20032012024164300000052492476 Termo Termo 20032308170412400000052515176 AR NEG. PROC. 0800763-46.2020 - AUSENTE Aviso de recebimento 20032308170496900000052515177 Intimação Intimação 20050512540934700000053437617 Carta Carta 20050513000240100000053437633 Termo Termo 20072206192481600000055594399 AR NEG - 0800763-46.2020 - AUSENTE Aviso de recebimento 20072206192516700000055594400 Termo Termo 20081219120174000000056271465 CANCELAMENTO DAS AUDIENCIAS DE AGOSTO-20 - SIGAJUS Ofício 20081219120457300000056271466 Intimação Intimação 20081308374093400000056282665 Despacho Despacho 20091107480532600000057283005 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20091613115967700000057670451 Intimação Intimação 20091613115967700000057670451 Petição Petição 20111617562992600000060233534 Citação Citação 20121108024871200000061053074 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20121612121853100000061230511 Intimação Intimação 20121612121853100000061230511 Citação através da titular (pessoa física)) Petição 21030211490750900000063163561 Consulta SERASA Documento de Comprovação 21030211490771500000063163562 Certidão Certidão 21031012574069600000063470105 Despacho Despacho 21042607450748300000064997798 Citação Citação 21070910332237700000065684213 AR NEG - 0800763-46.2020 Aviso de recebimento 21070910332551500000067528989 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070914075163600000067541359 Intimação Intimação 21070914075163600000067541359 Petição Petição 21072611503086000000068045113 Certidão Certidão 21072617221377400000068067565 Despacho Despacho 21112206185767300000072383562 Certidão Certidão 22101317394941800000085540613 SISBAJUD - 0800769-46-2020 - CIMSAL Outros documentos 22101317394960600000085540615 Certidão Certidão 22101317580874300000085540646 INFOJUD- 0800763-46.2020 - CIMSAL Outros documentos 22101317580892700000085542050 Certidão Certidão 22101908270647500000085738165 Certidão Certidão 22101908292870700000085748853 SISBAJUD - 0800763-46.2020.8.20.5106 - CIMSAL Outros documentos 22101908292892000000085748854 Certidão Certidão 23020810394657200000089743537 Citação Citação 23041707074066900000093211213 Certidão Certidão 23051710460749700000094629229 Comprovante de envio Outros documentos 23051710460764200000094629230 Termo Termo 23062115320971000000096157672 0800763-46.2020.8.20.5106 cp devolvida Documento de Comprovação 23062115320985500000096157673 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062213371040000000096363402 Intimação Intimação 23062213371040000000096363402 Petição Petição 23072014032807800000097684559 Despacho Despacho 23121413383008900000105240675 Intimação Intimação 23121413383008900000105240675 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012313265098900000106823137 Intimação Intimação 24012313265098900000106823137 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24022804055254300000108740409 Petição Petição 24030411211533500000109019910 Guia - Publicação de edital de citação Documento de Comprovação 24030411211545900000109019912 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 24030411211562100000109019911 Despacho Despacho 24030511003000900000109101435

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: THÉSIO SANTOS JERÔNIMO - RN8098 Ré(u)(s): MARIA ROSENI AGAPITO SILVA - ME DESPACHO A parte autora, por seu patrono, requereu citação do(a) demandado(a) MARIA ROSENI AGAPITO SILVA - ME, por meio de edital, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido. Compulsando os autos, verifico que foi diligenciado na Rua Antônio pita 96 Ancuri, FORTALEZA - CE - CEP: 60.874-19, tendo a carta de citação sido expedida e devolvida com a informação de "ausente", assim como a carta precatória expedida no ID 102015775, retornou inexitosa. Em consulta realizada por este magistrado através dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD, verifico que foi encontrado o mesmo endereço acima diligenciado: Rua Antônio pita 96 Ancuri, FORTALEZA - CE - CEP: 60.874-19. No ID 68728279, foi expedida carta de intimação para a RUA GODOFREDO DE OLIVEIRA, Nº 747, MONDUBIM, FORTALEZA, CE, CEP 60761-470, entretanto a carta retornou com a informação "não existe número" (ID70717595). O § 3º do art. 256, do CPC/2015 disciplina que: "o réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". Destarte, expeça-se edital de citação, com o prazo de 20 (vinte) dias, para que o(a) demandado(a), no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do montante devido, mais honorários advocatícios de cinco por cento (5%) do valor atribuído à causa (CPC, art. 701). O(a) demandada será isento(a) do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo (CPC, art. 701, § 1º). Nesse prazo, o(a)s ré(u)s poderá(ão) oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, competindo-lhe declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado da dívida, caso alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, sob pena de rejeição liminar dos embargos (CPC, art. 702, caput e §§ 2º e 3º). Advertindo-o(a), ainda, de que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, ser-lhe-á nomeado curador especial(CPC, art. 257, inc. IV). Intime(m)-se o(os) autor(es), por seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas referentes a publicação de edital no DJE, na forma do que dispõe a Tabela I, ítem IV, Código 14006, da Lei 9.278, de 30 de dezembro de 2009 Int. P. I. Cumpra-se Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0800763-46.2020.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA Advogado do(a)

24/01/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(141)