Execução de Título Extrajudicial 0810711-75.2021.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0810711-75.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 00:09

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:09

Publicação

23/03/2026, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI - SP321246, MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES - RN6530 Parte réu: CONSTRUTORA CAGEO LTDA CNPJ: 03.722.669/0004-28, DESPACHO 1- Intimem-se o(a)(s) exequente, e seu (s) advogado (s), para em 5 (cinco) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada da dívida e indicando bens do(a) executado(a) passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, na forma do art. 921, III, §1º do CPC; 2- Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0810711-75.2021.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 07:30

Mero expediente

17/03/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 00:30

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:30

Publicação

18/12/2025, 16:45

Publicação

18/12/2025, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 07:58

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: POLIMIX CONCRETO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI - SP321246, MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES - RN6530 Parte ré: CONSTRUTORA CAGEO LTDA DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0810711-75.2021.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Vistos etc. Requer a parte exequente, em petição atravessada no ID de nº 163473851, o arresto das contas dos sócios da empresa executada, a instauração do incidente de consideração da personalidade jurídica e a expedição de ofício aos Cartórios de Imóveis. Passo a decidir. Com efeito, a inclusão de sócio no polo passivo da execução exige a instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos arts. 133 e 134 do CPC, já que se trata de sociedade jurídica de responsabilidade limitada, sendo vedada sua instauração de ofício pelo juízo. Nesse contexto, não é possível efetuar o arresto das contas dos sócios da empresa devedora, se estes não integram o polo passivo da execução. Assim, deverá parte exequente, se desejar pela instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, fazê-lo em autos apartados, conexo a este feito. Quanto ao pedido de expedição de ofício aos Cartórios de Imóveis, indefiro-o, visto que se trata de diligência a ser realizada pela própria exequente, na seara administrativa. Desse modo, INDEFIRO os pedidos constantes no ID de nº 163473851, e, via de consequência, INTIME-SE a exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar planilha atualizada do quantum debeatur e indicar bens do devedor passíveis de constrição. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

17/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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