Monitória 0816452-52.2023.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0816452-52.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: AF SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, MILENE MARIA BEZERRA ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI e 203, §4º do Código de Processo Civil) Intima-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, em cumprimento à determinação legal, junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante de pagamento da taxa de recolhimento referente à publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. O pagamento deverá ser efetuado por meio do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), no Sistema E-Guia, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://eguia.tjrn.jus.br/. (Judicial > Emitir Ordem de Pagamento Judicial > Tabela VII - Atos Diversos - 1100420 - Edital por página (papel A4) recolher antes da publicação. Valor do Serviço R$ 332,46 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos) Após a juntada aos autos do referido comprovante de recolhimento, será realizada a publicação do edital pela Secretaria Judiciária, por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), com a devida certidão de publicação nos expedientes internos, nos termos do art. 257, inciso II, do Código de Processo Civil. Obs.: (manual) https://www.tjrn.jus.br/custas-e-taxas/manuais-e-videos-tutoriais-sobre-emissao-de-guias/ Natal, 1 de junho de 2026. KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] Processo n.º 0816452-52.2023.8.20.5001

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816452-52.2023.8.20.5001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: AF SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, MILENE MARIA BEZERRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Levando-se em conta as tentativas infrutíferas de citação da parte ré AF SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA e MILENE MARIA BEZERRA, determino a citação por edital, observando-se a previsão do art. 257 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo legal. Efetuado o pagamento, expeça-se edital de citação, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, findo o qual terá início o prazo legal para resposta do réu. Em sendo o réu revel citado por edital, intime-se a Defensoria Pública para a promoção da defesa como curadora especial, nos termos do art. 72, II do CPC. Após, intime-se a autora para réplica, em igual prazo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 13:18

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:09

Publicação

29/01/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:14

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0816452-52.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a diligência negativa realizada pelo Oficial de Justiça, devendo requerer o que entender de direito. Natal/RN, 8 de janeiro de 2026. ANDRIE MACEDO DE ANDRADE Analista Judiciário

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 12:54

Ato ordinatório

08/01/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 10:01

Publicação

03/11/2025, 00:34

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0816452-52.2023.8.20.5001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A REU: AF SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA, MILENE MARIA BEZERRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: MONITÓRIA (40) Vistos etc. Retornaram os autos para apreciação do pedido de Id. 148981006 e 133505423. Analisando-se a colação, observa-se que, até o presente momento, a parte demandante não conseguiu a citação dos réu - AF SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA e MILENE MARIA BEZERRA. Nos termos do art. 248, §1º, c/c art. 280 do Código de Processo Civil, a citação de pessoa física por via postal somente se aperfeiçoa com a entrega da carta citatória diretamente à parte ré, sendo indispensável que sua assinatura conste do respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato. A jurisprudência admite a flexibilização dessa regra, diante de casos em que o réu reside em condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso por portaria. Contudo, no que se refere à tentativa de citação de MILENE MARIA BEZERRA, verifica-se que não é possível considerar a diligência de Id. 117790093 válida, pois não há nos autos informações que o referido endereço - Rua do Cruzeiro 154, Redinha - se trata de condomínio edilício. Em vista disso, levando-se em consideração os requerimentos autorais e os primados de cooperação processual (art. 6º, CPC), determino: a) a Secretaria Unificada promova a pesquisa de novos endereços da parte ré AF SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA e MILENE MARIA BEZERRA pelo sistemas conveniados ao PJRN: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL e INFOSEG). Em caso de diligência positiva para domicílios ainda não testados, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apontar em qual deles pretende que seja direcionada a citação. b) Com a resposta, expeça-se/renove-se mandado de pagamento, de acordo com as orientação e advertências de Id. 98649483. c) apresentada a defesa/embargos, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecimento de réplica (autor) e informarem (autor e réu) acerca do interesse na produção de outras provas, especificando as que pretendem produzir e justificando a sua realização, ao passo que o silêncio sobre a necessidade de dilação probatória será considerado como requerimento ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. d) em caso de diligência negativa relacionada à busca de endereço ou citação, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, diligenciar a citação da parte ré. Advirta-se à parte promovente de que sua inércia pode ensejar a extinção, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. e) se existirem pedidos adicionais, retornem os autos para decisão de saneamento. f) decorrido o prazo das partes (réplica e provas) sem resposta, e certificado o decurso, faça-se conclusão para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica e de prioridades legais. Cumpra-se com as cautelas legais. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/08/2025, 00:00

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Mero expediente

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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