Execução de Título Extrajudicial 0847402-10.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0847402-10.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO(A) EXEQUENTE: Manfrini Andrade de Araújo (PB012533) EXECUTADO: Sérgio Roberto Grossi ADVOGADO(A) EXECUTADO: CORINA LUIZA DE ARAUJO BATISTA (RN016581), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ245274) DECISÃO Na petição de Id 180315620, a parte exequente apresentou planilha atualizada da dívida. Após, a parte executada apresentou a petição de Id 186926654, na qual defende que as verbas bloqueadas são impenhoráveis, uma vez que inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, e pugna pelo imediato desbloqueio. É o breve relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que a parte executada foi intimada acerca do bloqueio de valores em suas contas bancárias mas nada aduziu e, por essa razão, foi determinada a conversão do bloqueio em penhora (Id 167121429) e, após, expedido o alvará judicial para levantamento da quantia em favor da parte exequente (Id 179060987). Intempestiva, portanto, a manifestação da executada, deixo de me manifestar sobre ela. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (654) Nº 0847402-10.2024.8.20.5001 Intime-se o exequente para que requeira as providências necessárias ao andamento do feito, especificando as medidas que pretende que sejam adotadas nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 09:07

Publicação

04/03/2026, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 01:47

Publicação

04/03/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: SÉRGIO ROBERTO GROSSI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira as providências necessárias ao andamento do feito, especificando as medidas que pretende que sejam adotadas nos autos e promovendo a atualização do valor do débito. NATAL, 2 de março de 2026. MILENA PAULA DE LIMA TRIGUEIRO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530. Horário de atendimento: 8h às 14h. WhatsApp: (84) 3673-8530. Email: [email protected]. Balcão Virtual Atendimento por videochamada. PROCESSO n. 0847402-10.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE Réu: Sérgio Roberto Grossi DESPACHO Expeçam-se os alvarás, preferencialmente sob a forma eletrônica, através do SISCONDJ, para liberação do valor constrito através do SISBAJUD, em favor da parte autora e de seus advogados, conforme pedido formulado no Id 171838698. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0847402-10.2024.8.20.5001 intime-se o exequente para que requeira as providências necessárias ao andamento do feito, especificando as medidas que pretende que sejam adotadas nos autos e promovendo a atualização do valor do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Conclusos, após. Natal/RN, data da assinatura de registro LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 13:13

Documento (Certidão)

02/03/2026, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:18

Mero expediente

27/02/2026, 17:39

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 21:03

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:05

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: Sérgio Roberto Grossi DECISÃO Determinado o desbloqueio das verbas constritas em contas bancárias do devedor, através do SISBAJUD (Id 159064679), houve o bloqueio de novas quantias, consoante teor do Id 159116776. Ato contínuo, o executado apresentou a petição de Id. 159804884, na qual pugna pelo desbloqueio integral, aduzindo tratar-se de verba impenhorável, dada a sua origem salarial. Vieram conclusos. Verifico que foi bloqueado o montante de R$ 646,21 (seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos) na conta de titularidade do executado junto ao Banco Santander, R$ 1.126,13 (um mil, cento e vinte e seis reais e treze s centavos) na conta do Banco Bradesco S/A e R$ 2.611,62 (dois mil, seiscentos e onze reais e sessenta e dois centavos) na conta de sua titularidade junto ao Banco do Brasil. O executado, embora tenha requerido o desbloqueio integral, apresentou apenas extrato bancário do Banco do Brasil (Id 159804885), nada comprovando sobre a verba constrita nas demais instituições bancárias. Sobre o montante constrito no Banco do Brasil, entendo que restou demonstrado tratar-se de verba de natureza salarial e, portanto, impenhorável, em consonância com o exposto na petição de Id 157599394e seus anexos. Desse modo, DETERMINO o desbloqueio da importância de R$ 2.611,62 (dois mil, seiscentos e onze reais e sessenta e dois centavos), constrita na conta de titularidade do Banco do Brasil. Em relação aos demais valores bloqueados, para o exame adequado do pedido, contudo, mostra- se necessária a juntada de extratos bancários referentes a, pelo menos, 03 (três) meses. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0847402-10.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à juntada dos extratos bancários completos referentes aos meses de março, abril e maio de 2025, de cada uma de suas contas, assim como eventuais contracheques e comprovantes de rendimentos equivalentes, para que possa ser devidamente analisado o pedido de desbloqueio de valores. Após, retornem-me conclusos para decisão. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO - SICREDI RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: Sérgio Roberto Grossi DECISÃO Na petição de Id. 144655093, o exequente pugnou pela realização de penhora on-line em contas de titularidade dos executados. Na mesma oportunidade, pleiteou a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD a fim de buscar informações sobre a renda e bens da parte executada. É o breve relatório. Passo a decidir. De acordo com o artigo 854 do Código de Processo Civil: Art.854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Saliente-se que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, e atendendo, ainda, ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art.5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prevê a possibilidade de requerimento de substituição da penhora se esta não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Ressalte-se que, havendo pedido de bloqueio online na inicial de execução, ou anteriormente à realização da penhora, deve-se proceder à penhora online antes mesmo de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. No caso dos autos, verifica-se que a parte executada, apesar de devidamente citada, não quitou o débito nem ofereceu bens à penhora. Cabível, portanto, a penhora de numerários conforme requerido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP 59064-360 Processo nº 0847402-10.2024.8.20.5001 Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada do débito. Ultrapassado o prazo sem manifestação, proceda-se à sua intimação pessoal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda às diligências necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, desde já, DEFIRO o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em contas de titularidade da parte executada Sérgio Roberto Grossi até o valor do débito, a ser informado pelo credor, através do SISBAJUD, de forma reiterada, com adoção da modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Com a manifestação da parte executada, constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros ou impenhoráveis as quantias indisponibilizadas, proceda-se ao cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Não tendo sido encontrado ou inexpressivo economicamente o valor em conta, pesquise-se no RENAJUD informação sobre veículos registrados no nome da parte executada, procedendo-se ao impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente. Constatada a alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN/RN, a fim de que indique qual a instituição financeira responsável, no prazo de 10 (dez) dias. Sobrevindo aos autos a informação, proceda a Secretaria à expedição de ofício à referida instituição que figura como credora fiduciária, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da dívida existente com o executado, parcelas já pagas e se já houve integral pagamento ou não. Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte executada, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Após o cumprimento das diligências, restando frutíferas ou não, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento da ação, sob pena de extinção/arquivamento do feito. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/04/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(97)