Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845210-17.2018.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0845210-17.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 04:44

Publicação

11/04/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:50

Definitivo

10/04/2025, 10:13

Trânsito em julgado

10/04/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845210-17.2018.8.20.5001. Exequente: ALZIRA QUIRINO DA ROCHA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Vistos etc. Após a confecção de alvará e prolação de sentença de extinção da execução, foi informado a este juízo que a agência bancária se negou a pagar o alvará expedido, devido a Portaria 47 do TJRN, que dispõe sobre as expedições dos alvará via SISCONJ, e foi requerido que fosse efetuada a transferência dos valores via SISCONDJ, o que deve ser deferido neste momento. Desta forma, em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, o(s) alvará(s) foi(ram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta decisão. Intimem-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Natal/RN, data registrada no sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0845210-17.2018.8.20.5001. Exequente: ALZIRA QUIRINO DA ROCHA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Vistos etc. Após a confecção de alvará e prolação de sentença de extinção da execução, foi informado a este juízo que a agência bancária se negou a pagar o alvará expedido, devido a Portaria 47 do TJRN, que dispõe sobre as expedições dos alvará via SISCONJ, e foi requerido que fosse efetuada a transferência dos valores via SISCONDJ, o que deve ser deferido neste momento. Desta forma, em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, o(s) alvará(s) foi(ram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta decisão. Intimem-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Natal/RN, data registrada no sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 10:07

Outras Decisões

08/04/2025, 21:39

Outras Decisões

08/04/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 20:30

Reativação

02/04/2025, 20:30

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:37

Definitivo

19/08/2021, 07:56

Documentos

Intimação

•10/04/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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