Execução de Título Extrajudicial 0835650-17.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0835650-17.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 11:17

Documento (Certidão)

11/11/2025, 08:43

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:11

Publicação

29/09/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: TAYNARA TEIXEIRA ALVES] Advogado: Executado: RAIMAR TEIXEIRA FELIX Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0835650-17.2019.8.20.5001 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nas condições contidas na Carta de Arrematação de id 153930375. A referida arrematação está perfeita, acabada e irretratável (art. 903, do CPC).. O Juízo da 2ª Juizado Especial Cível de Natal, mediante ofício de id 150995918, requer a habilitação de crédito no valor de R$ 23.249,81 (vinte e três mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos), em favor da Ação de Execução nº 0807757-32.2025.8.20.5004. Decido. Vejo que procede o pedido retro, sobretudo em face de caráter preferencial que detém o crédito de natureza propter rem. Assim, nos termos do art. 908, §1º, do CPC, defiro a habilitação de crédito, no valor de R$ 23.249,81 (vinte e três mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos), em favor da Ação de Execução nº 0807757-32.2025.8.20.5004. Quanto a liberação de valor, a quem quer que seja, aguarde-se o cumprimento do mandado de imissão de posse. Oficie-se ao juízo requerente desta decisão. P. I. Natal, 25 de setembro de 2025. Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 12:56

Outras Decisões

25/09/2025, 10:39

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 09:08

Publicação

05/09/2025, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: RAIMAR TEIXEIRA FELIX] Advogado: Advogado(s) do reclamado: CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES, RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA, BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0835650-17.2019.8.20.5001 Exeqüente: TAYNARA TEIXEIRA ALVES Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOAO CARLOS DOS SANTOS] Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, conforme Carta de Arrematação de id 153930375. Em cumprimento a decisão de id 149052853, remeta-se o mandado de imissão de posse, a Central de cumprimento de Mandado de Natal. Após, venham os autos conclusos. P.I.C Natal/RN, 25 de julho de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0835650-17.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: TAYNARA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO:JOAO CARLOS DOS SANTOS EXECUTADO: RAIMAR TEIXEIRA FELIX ADVOGADO:CASSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES, RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA, BARBARA PEIXOTO NASCIMENTO FERREIRA DE SOUZA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 84928029). Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 63657927), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 27 de fevereiro de 2025, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Deverá o leiloeiro oficial dispor de todos os lances captados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade de desistência, o Juiz, ao seu livre arbítrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, convoque os ofertantes subsequentes para manifestação de interesse em prosseguir como arrematante. Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. Natal, 14 de janeiro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0835650-17.2019.8.20.5001. autora: TAYNARA TEIXEIRA ALVES Parte ré: RAIMAR TEIXEIRA FELIX D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Trata-se de Impugnação à penhora oposta por Raimar Teixeira Felix em face ao cumprimento de sentença proposto por Taynara Teixeira Alves, na qual aduziu, em síntese, a impenhorabilidade do imóvel por se tratar de residência única e entidade familiar, alegou que o bem é alugado e que o valor é gerador de frutos que possibilitam à família constituir moradia em outro bem alugado. Manifestação pela parte exequente (Id. 91954267). Intimada a parte Executada (Id.96301504) para se manifestar, após as contrarrazões apresentadas pela parte Exequente, a mesma informou não ter mais provas a produzir (Id.100073657). É o breve relatório. Passo a decidir. A argumentação da parte executada é de que o bem penhorado se trata de residência única e entidade familiar, que o imóvel encontrasse locado e que o valor auferido é revertido para aluguel de outra moradia familiar, no entanto juntou apenas o contrato de aluguel do bem penhorado nestes autos, deixando de comprovar que utiliza o valor da locação com despesas como, plano de saúde, contas básicas de água, luz e telefone, escola ou até mesmo o contrato do aluguel da outra moradia, conforme alegado nos autos. Assim deixou o Executado de comprovar efetivamente que utiliza o montante do aluguel para arcar com suas despesas pessoais. Via de regra cabe a própria parte Executada demonstrar que o bem é de família. Neste Sentido o TJ/RN tem decidido da seguinte forma: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE IMÓVEL REJEITADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL ALUGADO COM RENDA REVERTIDA PARA A FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. TESE NÃO DEMONSTRADA NEM EVIDENCIADA NOS AUTOS. ÔNUS DE QUEM ALEGA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, 0805789-46.2022.8.20.0000, Desª. Maria Zeneide, Segunda Câmara Cível, JULGADO em 03/02/2023, PUBLICADO em 11/02/2023). Diante de todo o exposto, REJEITO a impugnação à penhora oposta. Advirto ao exequente que a averbação da penhora ID. 84928029 cabe exclusivamente ao exequente providenciar perante o cartório de registro imobiliário competente. Por fim, não havendo mais nenhum requerimento por parte do exequente em 15 (quinze) dias, remetam-se os autos para a central de arrematação desta comarca, para fins de que se proceda com a expropriação do bem imóvel penhorado, no rito dos arts. 879 e seguintes do CPC. P. I. C. NATAL/RN, data de registro no sistema ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

30/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(200)