Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800548-98.2020.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:36

Juntada de alvará recebido

10/02/2026, 10:34

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:48

Juntada de alvará recebido

08/01/2026, 14:02

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:19

Embargos de Declaração Acolhidos

01/12/2025, 13:42

Todas as movimentações(100)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 09:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:36

Juntada de alvará recebido

10/02/2026, 10:34

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 15:13

Sentença

•01/12/2025, 13:42

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:48

Juntada de alvará recebido

08/01/2026, 14:02

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 08:19

Embargos de Declaração Acolhidos

01/12/2025, 13:42

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 12:01

Expedição de Alvará.

16/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:55

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CARRION SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:37

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:44

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 14:03

Juntada de certidão

10/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CARRION SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 15:02

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CARRION SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:12

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:22

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:26

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:47

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/04/2024, 12:58

Processo Reativado

17/04/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 12:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/04/2024, 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2024, 13:21

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/01/2024, 18:08

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 08:58

Recebidos os autos

18/12/2023, 08:53

Juntada de intimação de pauta

18/12/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800548-98.2020.8.20.5129, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 31-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 31/10 a 06/11/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800548-98.2020.8.20.5129, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/09/2021, 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2021, 14:43

Conclusos para despacho

05/09/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 08:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 10:43

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2021, 12:04

Decorrido prazo de ELIANE BARBOSA CARRION SILVA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 10:44

Julgado procedente o pedido

02/03/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

12/10/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

12/10/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2020, 19:40

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 23:09

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 23:08

Juntada de ofício

13/07/2020, 23:05

Juntada de ofício

13/07/2020, 22:58

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 22:52

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:20

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 11/03/2020 15:54:30.

04/06/2020, 01:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 03:09

Juntada de Petição de contestação

13/05/2020, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2020, 22:27

Juntada de Petição de diligência

09/04/2020, 22:27

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2020, 17:36

Audiência conciliação cancelada para 17/07/2020 10:00.

03/03/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 15:40

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 15:35

Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2020, 15:19

Conclusos para decisão

28/02/2020, 17:22

Audiência conciliação designada para 17/07/2020 10:00.

28/02/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 17:22

Sentença

•16/09/2025, 12:03

Despacho

•08/05/2025, 17:37

Certidão

•10/03/2025, 09:52

Decisão

•06/09/2024, 10:40

Despacho

•02/04/2024, 12:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/01/2024, 18:08

Acórdão

•09/11/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 12:57

Acórdão

•17/06/2023, 10:52

Decisão

•21/09/2021, 14:43

Sentença

•02/03/2021, 16:01

Despacho

•29/08/2020, 19:40

Decisão

•02/03/2020, 15:19