Procedimento Comum Cível 0800561-98.2024.8.20.5148 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800561-98.2024.8.20.5148 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 09:07

Publicação

10/09/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GHELLER & BRUM LTDA REU: DENIS BENIGNO CLAUDIO ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº 02/2023, do Juiz de Direito da Comarca de Pendências, tendo em vista a certidão de id163244428. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9519 E-mail: [email protected] Processo nº 0800561-98.2024.8.20.5148 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, por seu(a) advogado(a) para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Pendências/RN, 8 de setembro de 2025. FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:48

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:43

Decurso de Prazo

17/07/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:42

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:50

Publicação

17/06/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 01:45

Documentos

Intimação

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800561-98.2024.8.20.5148. AUTOR: GHELLER & BRUM LTDA REU: DENIS BENIGNO CLAUDIO SENTENÇA As partes celebraram acordo em audiência de conciliação, requerendo a sua homologação (ID. 152921141). É o que importa relatar. Decido. Com efeito, o diploma processual legal prevê o estímulo da solução consensual dos conflitos como forma que melhor amolda-se ao desfecho da lide, porquanto, as concessões foram estipuladas pelas partes (autor e réu). Basta, portanto, averiguar se o acordo preenche os requisitos legais para proceder à homologação pleiteada, devendo às partes observarem os princípios de probidade e boa-fé (art. 422 do CC). Pois bem, ambas as partes configuram-se como agente capaz (pessoa física maior de idade e pessoa jurídica devidamente registrada) expressando livremente sua vontade. Quanto ao objeto e a forma, não percebo qualquer ilegalidade ou impedimento que os maculem (art. 104 do CC), inclusive o instrumento encontra-se devidamente assinado pelo advogado da parte autora com poderes específicos para transigir e pelo requerido. Outrossim, não há informações que evidenciem a ocorrência de quaisquer defeitos do negócio jurídico elencados no Capítulo IV do Código Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo extrajudicial realizado (ID. 152921141), por sentença, para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Custas já recolhidas. P. R. I. Considerando a preclusão lógica que se opera, deve a secretaria certificar o imediato trânsito em julgado da presente sentença homologatória (art. 1.000, par. único do CPC). Acolho o pedido formulado pela parte autora em ID. 154220811. Expeça-se alvará judicial, através do Sistema SISCONDJ, em favor da parte autora, para liberação da quantia depositada em ID. 154091058, conforme dados bancários apontados em ID. 154220811. Cumpridas os expedientes, e não havendo pendências (restrições judiciais, levantamento de valores, etc.), arquive-se o presente processo, com a devida baixa na distribuição. PENDÊNCIAS /RN, 11 de junho de 2025. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/06/2025, 00:00

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