Cumprimento de sentença 0809035-14.2016.8.20.5124 - TJRN

Cumprimento de sentença 0809035-14.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:01

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:04

Publicação

30/01/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 00:01

Publicação

28/01/2026, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS DE MELO E SOUZA NETO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0809035-14.2016.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida pela UNIÃO / FAZENDA NACIONAL em face de VFRANCISCO DE ASSIS DE MELO E SOUZA NETO, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. A parte exequente, então, em petição de Id. 164155358, pugnou pela suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC. É o que importa relatar. Conforme a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 921, III, do CPC, cabendo a suspensão da presente execução. Nesse sentido, observa-se que o art. 921, §1º, do CPC dispõe que "na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição", cabendo o posterior arquivamento dos autos após decurso do referido prazo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis (art. 921, §2º, do CPC). Desse modo, com fundamento art. 921, III e §1º, do CPC, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS DE MELO E SOUZA NETO D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0809035-14.2016.8.20.5124 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovida pela UNIÃO / FAZENDA NACIONAL em face de VFRANCISCO DE ASSIS DE MELO E SOUZA NETO, em que não foi localizado o devedor ou não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. A parte exequente, então, em petição de Id. 164155358, pugnou pela suspensão do feito, nos termos do artigo 921, III, do CPC. É o que importa relatar. Conforme a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de localização do devedor ou não foram encontrados bens da parte executada tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 921, III, do CPC, cabendo a suspensão da presente execução. Nesse sentido, observa-se que o art. 921, §1º, do CPC dispõe que "na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição", cabendo o posterior arquivamento dos autos após decurso do referido prazo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis (art. 921, §2º, do CPC). Desse modo, com fundamento art. 921, III e §1º, do CPC, determino a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 10:55

Execução frustrada

07/11/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:42

Outras Decisões

19/08/2025, 16:11

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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