Execução Fiscal 0100006-91.2017.8.20.0129 - TJRN

Execução Fiscal 0100006-91.2017.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 00:13

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:13

Publicação

30/10/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Réu: ROBERTO SILVEIRA SANTOS - ME e outros De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Doutor(a), Denise Léa Sacramento Aquino, Juiz(a) Direito da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. Lavro o presente Termo de Penhora do(s) Veículo(s), junto ao RENAJUD, realizado no(s) veículo(s) abaixo listados em 27/10/2025. Ato contínuo, fica INTIMADA a parte executada, por seu patrono, para querendo, apresentar impugnação à penhora realizada no veículo, no prazo de 15 (quinze) dias. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, TALITA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, o digitei. São Gonçalo do Amarante (RN), 27 de outubro de 2025. TALITA PAULA DA SILVA OLIVEIRA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9380 - Email: [email protected] TERMO DE PENHORA NOS AUTOS – RENAJUD Autos nº 0100006-91.2017.8.20.0129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 22:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 22:17

Documento (Certidão)

27/10/2025, 22:15

Documento (Certidão)

07/07/2025, 18:18

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:58

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 00:21

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:21

Publicação

11/04/2025, 01:32

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100006-91.2017.8.20.0129. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: ROBERTO SILVEIRA SANTOS - ME DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Cuida-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN em face de ROBERTO SILVEIRA SANTOS - ME. Petição inicial no Num. 80309600 - Pág. 2. Recebimento da inicial no Num. 80309601 - Pág. 1. Diligência negativa de citação no Num. 80309601 - Pág. 4. O exequente no Num. 80309601 - Pág. 7 requer busca do endereço do executado no sistema INFOJUD. Decisão no Num. 80309602 - Pág. 1 deferindo a pesquisa do endereço no sistema INFOJUD. Citação no Num. 80309602 - Pág. 22. Certidão de decurso de prazo sem resposta no Num. 80309602 - Pág. 26. Despacho no Num. 80309603 - Pág. 1 deferindo bloqueio SISBAJUD. O executado no Num. 80309603 - Pág. 5/12 requer o desbloqueio de conta alegando impenhorabilidade Recebimento da exceção de pré-executividade o Num. 80309603 - Pág. 18. Bloqueio SISBAJUD no Num. 83950237 - Pág. 1/2. O exequente no Num. 84359197 - Pág. 1 apresentou manifestação à exceção de pré-executividade alegando que o executado possui outras fontes de renda. Requer a transferência dos valores para a conta de titularidade do município. Decisão no Num. 96029739 determinando o desbloqueio de conta por se tratar de valor impenhorável. Desbloqueio SISBAJUD no id 96081392 O exequente no Num. 110261274 requer bloqueio RENAJUD e pesquisa de bens INFOJUD. Decisão em agravo de instrumento no id 113546019 mantenho a decisão que reconheceu a impenhorabilidade Decisão no Num. 119034583 deferindo bloqueio RENAJUD e a pesquisa de bens INFOJUD. Pesquisa INFOJUD com resultado negativo no Num. 129467992 Pesquisa RENJUD com resultado negativo no Num. 129467993. O exequente no Num. 130429336 requer a inclusão de ROBERTO SILVEIRA SANTOS no polo passivo. É o relatório. Decido. 01. Defiro a inclusão de ROBERTO SILVEIRA SANTOS no polo passivo, por se tratar de firma individual. 02. Cite-se o executado, através de seu advogado, para pagamento em 05 dias 03. Na ausência de resposta, proceda-se ao bloqueio RENAJUD e a pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Junte-se pesquisa de declarações de imposto de renda dos últimos dois anos. 04. Após, intime-se o exequente para manifestação 05. Realizado bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o devedor Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 21 de janeiro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/04/2025, 00:00

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