Execução de Título Extrajudicial 0102595-22.2013.8.20.0121 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0102595-22.2013.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 12:19

Publicação

15/04/2026, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Executados: M. M. dos Santos - Me e outros Despacho A parte exequente requereu a utilização da ferramenta Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP-JUD, instituída pela Lei nº 14.382/2022, com a finalidade de realizar buscas patrimoniais em registros públicos, visando localizar bens passíveis de constrição para satisfação do crédito executado. Considerando a utilidade da medida para a efetividade da execução, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0102595-22.2013.8.20.0121 defiro o pleito do credor. Assim, proceda a Secretaria à pesquisa por meio do sistema SERP-JUD, a fim de verificar a existência de bens ou registros em nome dos executados M. M. dos Santos – ME e Sinesio Oliveira dos Santos. Com o retorno das informações, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão/arquivamento. Providências necessárias pela Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 12:16

Documento (Certidão)

13/04/2026, 12:13

Documento (Certidão)

13/04/2026, 11:01

Mero expediente

04/03/2026, 15:27

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 14:03

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 09:08

Publicação

17/10/2025, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 07:09

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Executados: M. M. dos Santos - Me e outros. Decisão Interlocutória Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0102595-22.2013.8.20.0121. Trata-se de Execução Extrajudicial na qual, até o momento, não foram localizados bens suficientes do devedor passíveis de penhora. A parte exequente, embora devidamente intimada, deixou de indicar bens suscetíveis de constrição. Com efeito, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, deve-se determinar a suspensão do feito quando não forem encontrados bens penhoráveis: "Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (...) § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente." (grifei). Diante do exposto, suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o referido prazo, sem manifestação útil da parte exequente, determino o arquivamento dos autos, com início da contagem do prazo para eventual reconhecimento da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil. Dou esta por publicada. Intimem-se. Cumpra-se. Macaíba, data do sistema. Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, § 2º) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito

15/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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