Execução de Título Extrajudicial 0800473-88.2019.8.20.5163 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800473-88.2019.8.20.5163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 17:03

Publicação

11/04/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800473-88.2019.8.20.5163 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: MUNICIPIO DE IPANGUACU Polo Passivo: JOSÉ DE DEUS BARBOSA FILHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o pedido de Exceção de Pré-Executividade de id. 146801516, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do mesmo. Ipanguaçu/RN, 9 de abril de 2025. MAURICIO MIRANDA Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

10/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 11:24

Ato ordinatório

09/04/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

01/12/2024, 16:40

Documento (Outros documentos)

01/12/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

14/10/2024, 14:08

Decurso de Prazo

13/08/2024, 03:52

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800473-88.2019.8.20.5163. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPANGUACU EXECUTADO: JOSÉ DE DEUS BARBOSA FILHO DESPACHO Considerando que o executado foi devidamente citado (id. 120082229) e, tendo em vista que na inicial a exequente pugnou pelo bloqueio on line das contas bancárias do executado via BACENJUD caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o ente municipal para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito. Cumprida a diligência, sigam os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data da assinatura digital. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IPANGUACU EXECUTADO: JOSÉ DE DEUS BARBOSA FILHO DESPACHO Remeta-se o processo para a Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, considerando o endereçamento da petição inicial bem como a natureza da ação (execução fiscal). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0800473-88.2019.8.20.5163 Intime-se a parte exequente, por seu procurador, para, no prazo de 10 dias, informar o endereço atualizado do executado, para fins de citação, considerando o teor da certidão ao ID 64529805, sob pena de extinção. Com o novo endereço, CITE-SE o executado, na forma do art. 8º da referida lei. Em se tratando de executado firma individual, fica, desde já, autorizada a citação da pessoa física correspondente. Para o caso de pagamento imediato, fixo honorários advocatícios em 3% (três por cento) e, nos demais casos, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressalvados os casos previstos em lei (1. Fazenda Nacional: 20% - Decreto Lei nº 1.025/69; 2. Comissão de Valores Mobiliários: 20% - art. 5º da Lei nº 7.940/89; 3. FGTS: 10% - §4º do art. 2º da Lei nº 8.844/94). Pago o débito, abra-se vista ao(s) exequente(s); arguida a insuficiência do pagamento, com indicação de bem(ns), expeça-se o competente mandado de intimação, penhora e avaliação. Considerado suficiente o valor e julgada extinta a execução, se for a hipótese, libere-se a penhora, observando-se o disposto no art. 53, § 2º, da Lei nº 8.212/91. Se o executado não tiver domicílio ou havendo indícios de ocultação, arrestem-se bens, nomeando-se depositário (Lei nº 6.830/80, art. 7º, inciso III, e CPC, art. 830 e §1º), ouvindo-se, em seguida, o exequente. Em caso de citação por hora certa, expeça a Secretaria carta para o endereço do devedor, para cientificação (CPC, art. 254). Não localizado(s) o(s) devedor(es) ou havendo citação e inexistindo bens, suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, abrindo-se vista ao exequente para, no primeiro caso, requerer a citação por edital, se for o caso, e/ou, no segundo caso, diligenciar a indicação de bens passíveis de penhora; em qualquer dos casos acima, decorrido o prazo de suspensão, sem novas informações, arquive-se o processo sem baixa (Lei nº 6.830/80, art. 40, §§ 2º e 3º). Havendo nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiros, proceda-se à constrição respectiva, após o que dê-se vista ao exequente para aceitação, ou, em caso negativo, para indicação de bens do(s) executado(s) que pretenda ver penhorado(s) (Lei nº 6.830/80, art. 15, inciso II, e CPC, art. 849). Na hipótese de concordância com a penhora e o valor do(s) bem(ns), comprovada a propriedade e exibida(s) certidão(es) negativa(s) de ônus, se for o caso, lavre-se o competente Termo de Penhora e registre-se no Cartório competente, intimando-se o executado, pessoalmente ou pela forma indicada no art. 12, da Lei de Execução Fiscal, observado o § 3º do citado artigo. Se recair a constrição sobre imóvel(is) de pessoa física, intime-se o cônjuge ou companheiro(a) do executado se casado(a) for. Recaindo a penhora em veículo, registre-se a constrição na repartição competente. Caso o(s) veículo(s) não seja(m) localizado(s), proceda-se ao registro de bloqueio e/ou retenção na repartição competente. Decorrido o prazo da citação e não ocorrendo pagamento, nem garantida a execução não estando suspensa a exigibilidade do crédito (CTN, art. 151), dê-se vista ao exequente para fins de indicação de bem(ns) expedindo-se, por consequência, mandado de penhora e avaliação, procedendo-se quanto ao mais pela forma indicada no item anterior; tratando-se de direito pleiteado em juízo, averbe-se a penhora no rosto dos autos respectivos (CPC, art. 860), devendo o Oficial de Justiça lavrar certidão circunstanciada indicando se a penhora recai sobre móvel, imóvel ou créditos, registrando, em qualquer hipótese, o valor e a data da garantia. Garantida a execução e opostos Embargos, certifique-se sobre a tempestividade e, em caso positivo, recebam-se estes através do traslado de cópia deste despacho para aqueles autos, mantendo-se o presente feito suspenso até o julgamento da lide. Decorrido o(s) prazo(s) sem embargos ou sendo estes julgados, dê-se vista à parte exequente. Havendo requerimento de leilão, faça-se conclusão para designação de leiloeiro. Cumpra-se e intime(m)-se, conforme a sequência dos itens. Expedientes necessários. Ipanguaçu/RN, 17 de fevereiro de 2022. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Ana Maria Marinho de Brito Juíza de Direito

11/01/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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