Execução Fiscal 0801301-66.2016.8.20.5106 - TJRN

Execução Fiscal 0801301-66.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:14

Mero expediente

31/03/2026, 10:46

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 11:59

Documento (Certidão)

24/03/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:34

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Publicação

01/02/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ. EXECUTADO: PORCINO FERNANDES DA COSTA JÚNIOR. CERTIDÃO Certifico, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e, para no prazo de 10(dias) dias, requerer o que entender pertinente. O referido é verdade e dou fé. Mossoró – RN, 28 de janeiro de 2026. CINARA CRISTINA COSTA APOLINÁRIO XAVIER Servidor(a) responsável ATO ORDINATÓRIO Nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e, para no prazo de 10(dias) dias, requerer o que entender pertinente. Mossoró - RN, 28 de janeiro de 2026. CINARA CRISTINA COSTA APOLINÁRIO XAVIER Servidor(a) responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0801301-66.2016.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 15:10

Documento (Certidão)

28/01/2026, 15:08

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801301-66.2016.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR Advogado(s): DANILO BORINATO BATISTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. AUSÊNCIA DE CONVERSÃO EM RENDA. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA VERIFICAR SUFICIÊNCIA DO MONTANTE BLOQUEADO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu a execução fiscal com fundamento no art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN, sob o argumento de que o crédito tributário estaria quitado após bloqueio de valores nas contas do executado. O ente municipal sustenta que a penhora não extingue o crédito tributário, o que somente ocorre com a conversão em renda ou pagamento efetivo, inexistentes no caso, requerendo o prosseguimento da execução. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a mera penhora de valores em conta bancária, sem conversão em renda e sem prévia manifestação do exequente sobre a suficiência do montante bloqueado, é apta a extinguir a execução fiscal com fundamento no art. 924, II, do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A penhora de valores, ainda que integral, não implica pagamento nem extinção do crédito tributário, uma vez que o montante bloqueado permanece em conta judicial até sua conversão em renda, inexistindo transferência definitiva ao ente credor. 4. A extinção da execução fiscal pelo pagamento (art. 924, II, do CPC) exige a satisfação integral da dívida, o que demanda a conversão em renda do valor penhorado e a prévia intimação do exequente para se manifestar sobre a suficiência da quantia constrita. 5. No caso concreto, não houve conversão do valor bloqueado em renda nem intimação do Município para se pronunciar sobre a atualização do débito, sendo indevida a extinção do feito. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recurso provido. Tese de julgamento: “1. A penhora de valores via SisbaJud não extingue o crédito tributário, que somente se extingue com a conversão em renda ou o efetivo pagamento. 2. É indispensável a prévia intimação do exequente para verificar a suficiência do montante bloqueado antes da extinção da execução fiscal. 3. A extinção prematura do feito sem essas providências viola o art. 924, II, do CPC e o art. 156, I, do CTN.” Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 924, II; CTN, art. 156, I. Jurisprudência relevante citada: TJRN, AC nº 0808226-44.2017.8.20.5106, rel.ª Des. Maria Zeneide, j. 06.10.2022; TJRN, AC nº 0604268-04.2009.8.20.0001, rel. Des. Claudio Santos, j. 16.07.2021; TJRN, AC nº 0600950-23.2008.8.20.0106, rel.ª Juíza Convocada Martha Danyelle, j. 28.03.2023. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima identificadas: Acordam os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em Turma, à unanimidade de votos, em conhecer e prover o recurso de apelação cível, reformando a sentença recorrida nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integrante deste acórdão. RELATÓRIO Apelação cível interposta pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ contra sentença do Juízo da 2.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró que extinguiu, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN, a execução fiscal registrada sob o n.º 0801301-66.2016.8.20.5106, proposta em desfavor de PORCINO FERNANDES DA COSTA JÚNIOR, ora apelado. No seu recurso (p. 117-25), aduz o município apelante que: (i) foi realizado bloqueio de valores nas contas do apelado, tendo o Juízo a quo, com base unicamente em tal constrição, entendido pela quitação do crédito tributário cobrado, sendo certo, porém, “que a penhora não é capaz de extinguir o crédito tributário, o que somente ocorrerá com a sua conversão em renda ao Município de Mossoró, fato este que não ocorreu nos autos” (p. 119, grifos originais); (ii) “não figura, dentre as hipóteses de extinção do crédito tributário, a penhora, por absoluta incompatibilidade do instituto para esse fim, mas, sim, as suas consequências, que são o pagamento ou a conversão do depósito em renda” (p. 120); (iii) consoante já decidiu o STJ em sede de recurso repetitivo (Tema 677), “o depósito judicial em garantia do juízo, seja ele efetuado por iniciativa do devedor, seja decorrente da penhora de ativos financeiros não implica imediata entrega do dinheiro ao exequente, tampouco enseja quitação, motivo pelo qual não há falar em cessação da mora, de modo que continuarão a correr os encargos previstos no título executivo, até que haja efetiva liberação em favor do credor” (p. 121, negritos originais); (iv) “não foi intimado para apresentar o valor atualizado da dívida constante na Certidão de Dívida Ativa, sendo certo que a execução deve prosseguir para a cobrança do saldo devedor, após a conversão em renda” (p. 122, destaques originais). Dessa forma, pugna o MUNICÍPIO DE MOSSORÓ pelo conhecimento e provimento do apelo, a fim de reformar a sentença, determinando o regular prosseguimento da execução fiscal. Sem contrarrazões pelo apelado (p. 132). Deixo de encaminhar os autos à Procuradoria de Justiça por não envolver o processo nenhuma das hipóteses do art. 178 do CPC. É o relatório. VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, conheço da presente apelação. Assiste razão ao MUNICÍPIO DE MOSSORÓ. A execução fiscal foi proposta em 26-1-2016, cobrando dívida de IPTU que, conforme a CDA que a embasa (p. 3-4), alcançava, àquela data, o montante de R$ 1.842,24, valor atribuído à causa (p. 2). Já em 27-4-2017 a Fazenda Municipal apresentou atualização da dívida, que chegava a R$ 2.229,98 (p. 26-38). Citado (p. 51-52), o apelado não pagou o débito cobrado nem garantiu a execução. Ordenou-se, então, o bloqueio judicial da quantia de R$ 2.229,98 nas contas do apelado, providência que resultou frutífera, conforme recibo do SisbaJud de p. 59-60, datado de 17-1-2019, sendo o montante bloqueado transferido para uma conta judicial (p. 58). Intimado da penhora, o apelado não ofereceu embargos (p. 66), ficando o processo sobrestado, no entanto, em razão de parcelamento administrativo do débito (decisões de p. 73-76 e 90-92). Instado a se manifestar sobre a penhora de valores realizada nos autos, o MUNICÍPIO DE MOSSORÓ requereu a sua conversão em renda e a transferência para conta de sua titularidade, com o prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente e honorários (p. 100). Sobreveio, em seguida, a sentença de extinção do feito executivo pela satisfação do crédito cobrado, nela determinando-se a transferência do numerário para uma conta do município apelante (p. 108-09). Ocorre que a quantia penhorada e posta à disposição do MUNICÍPIO DE MOSSORÓ não perfaz a totalidade do débito executado, já que transcorreram 3 anos entre a data do ajuizamento do executivo fiscal e a constrição realizada via BacenJud. Dessa forma, seria necessária, antes da prolação da sentença, a conversão em renda do montante penhorado (o que aqui não ocorreu), intimando-se o município apelante para manifestação acerca da suficiência dos recursos para a satisfação ou não do débito exequendo. Nesse sentido, confiram-se os precedentes deste Tribunal de Justiça cujas ementas transcrevo abaixo: “EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO, NOS MOLDES DO ART. 924, II, CPC. PENHORA DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD. NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA DO MONTANTE BLOQUEADO. INOCORRÊNCIA. LONGO PERÍODO ENTRE A ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO E O EFETIVO BLOQUEIO. VALORES MANIFESTAMENTE DESATUALIZADOS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA QUE SE IMPÕE. RETORNO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJRN – 2.ª C. Cível – AC 0808226-44.2017.8.20.5106 – rel.ª Desª. Maria Zeneide – ass. em 6-10-2022) – Grifei. “EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO, NOS MOLDES DO ART. 924, II, CPC. PENHORA DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD. NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA E DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE ACERCA DA EXATIDÃO DO MONTANTE BLOQUEADO. INOCORRÊNCIA. DEMORA ENTRE A DECISÃO QUE DETERMINA O BLOQUEIO E A EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. VALORES MANIFESTAMENTE DESATUALIZADOS. DÍVIDA NÃO SATISFEITA EM SUA INTEGRALIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA QUE SE IMPÕE. RETORNO DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO PROVIDO.” (TJRN – 1.ª C. Cível – AC 0604268-04.2009.8.20.0001 – rel. Des. Claudio Santos – ass. em 16-7-2021) – Grifei. “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VALORES VIA BACENJUD. EXTINÇÃO DO FEITO PELA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA (ART. 924, II, DO CPC). CONSTRIÇÃO REALIZADA COM BASE NO VALOR HISTÓRICO DO CRÉDITO EXECUTADO. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO, JÁ QUE A PENHORA OCORREU MAIS DE UMA DÉCADA APÓS O AJUIZAMENTO DO FEITO. INDISPENSABILIDADE DA PRÉVIA CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO CREDOR PARA INFORMAR SE O MONTANTE BLOQUEADO COBRIA O VALOR INTEGRAL DO DÉBITO. REFORMA DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE. APELO CONHECIDO E PROVIDO.” (TJRN – 3.ª C. Cível – AC 0600950-23.2008.8.20.0106 – rel.ª Juíza Convocada Martha Danyelle – j. em 28-3-2023 – DJe de 28-3-2023) – Grifei. Posto isso, conheço e provejo o recurso de apelação cível interposto pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, reformando a sentença impugnada para determinar o prosseguimento da execução fiscal. É como voto. Natal/RN, 27 de Outubro de 2025.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0801301-66.2016.8.20.5106 SENTENÇA I. RELATÓRIO O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de PORCINO FERNANDES DA COSTA JÚNIOR também devidamente qualificado(a), com o fulcro de obter a satisfação do débito tributário constante na CDA que instrui a presente execução. A relação processual foi devidamente estabelecida com a citação da executada para pagar o débito. Decorrido o prazo legal, sem o pagamento, foram realizadas tentativas de penhora do valor débito, através do Sisbajud, sendo certo que existe valor suficiente em conta judicial para saldar a totalidade do débito, conforme Id. nº 138224767. Apesar de devidamente intimada, a parte executada não apresentou defesa, conforme atesta certidão de Id. nº 145666581. Por seu turno, a parte exequente apresentou manifestação, no Id. nº 141778358, pugnando pela transferência dos valores para conta de sua titularidade. Sucintamente relatados, decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Analisando os autos, observa-se que houve a penhora de valores suficientes para quitar o débito fiscal, a qual foi realizada através do Sisbajud. Como se sabe, a satisfação do crédito pelo devedor é uma das causas de extinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: Art. 924 – Extingue-se a execução quando: II – o devedor satisfaz a obrigação. Ademais, o artigo 156, inciso I do CTN também prescreve que: Art. 156 – Extinguem o crédito tributário: I – o pagamento. Assim, a presente execução deve ser extinta, uma vez que o crédito fiscal da Fazenda resta assegurado pela penhora de valores. III. DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos termos dos art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN, declaro extinta a presente execução fiscal. Proceda-se ao levantamento do excesso de penhora, se for o caso. Determino, ainda, a retirada do nome da parte executada dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, caso tenha sido inserido em decorrência deste processo. Por fim, determino a secretaria que proceda com a transferência dos valores depositados em conta judicial para conta de titularidade do ente público, devendo impulsionar o feito por ato ordinatório neste sentido. Sem custas processuais, por força da isenção legal, conforme previsão contida no art. 39, da Lei 6.830/80. Condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, caso ainda não tenha sido adimplido. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo legal, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquive-se com baixa. Intimações e diligências de praxe. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito

10/04/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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