Execução de Título Extrajudicial 0803362-28.2024.8.20.5102 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803362-28.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/04/2026, 10:01

Trânsito em julgado

24/04/2026, 10:01

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:25

Publicação

17/03/2026, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: Nome: KING YAU CHEUNG Endereço: AMINTAS BARROS, 2772, - de 2596 a 3192 - lado par, LAGOA NOVA, NATAL - RN - CEP: 59063-350 Nome: Ritz Property Investimentos Imobiliários Ltda Endereço: AMINTAS BARROS, 2772, - de 1947 a 2593 - lado ímpar, LAGOA NOVA, NATAL - RN - CEP: 59054-465 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803362-28.2024.8.20.5102 Autor(a): Nome: CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL Endereço: Rua Antônio Basilio, 160, Condomínio Palm Springs, Muriú, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-971 Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da lei n° 9.099/95. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, vez que caracterizado o abandono da ação pela parte demandante, que permaneceu inerte por mais de 30 (trinta) dias, não promovendo as diligências que lhe competiam, conforme certificado nos autos. Sem custas e honorários advocatícios, em observância às determinações dos arts. 54 e 55 da lei nº 9.0995/95. Intimem-se. Após, arquive-se. Ceará-Mirim/RN, data e assinatura no sistema.

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:08

Abandono da causa

19/02/2026, 12:16

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2025, 19:15

Decurso de Prazo

21/10/2025, 02:46

Decurso de Prazo

21/10/2025, 02:46

Publicação

18/09/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL EXECUTADO: KING YAU CHEUNG, RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a carta postal retornou com a observação “mudou-se”, INTIMO a parte interessada, na pessoa do(a) advogado(a), para indicar novo endereço ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Ceará-Mirim/RN, 16 de setembro de 2025. LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Chefe de Unidade (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº: 0803362-28.2024.8.20.5102

17/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL Endereço: Rua Antônio Basilio, 160, Condomínio Palm Springs, Muriú, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-971 PARTE A SER INTIMADA ( ) Réu: KING YAU CHEUNG Endereço: Rua Antônio Basilio, 160, Palm Springs - Quadra H - Lote 53 Qua H Lote 54, Muriú, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-971 DECISÃO/MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0803362-28.2024.8.20.5102 PARTE A SER INTIMADA ( ) Vistos, etc. Pugna a parte Exequente pela adição da construtora RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI no polo passivo da lide, bem como, informa novo endereço para citação da Executada. Trata-se, em primeiro plano, de pretensão de nomeação à autoria, atualmente disciplinada nos arts. 338 e 339 do Código de Processo Civil. Por meio dela o mero detentor da coisa e o cumpridor de ordens, quando demandados, indicam o real proprietário ou o possuidor da coisa demandada, ou o terceiro cumpridor das ordens, como sujeito passivo da relação processual.Esse procedimento evita que a parte demandada erroneamente sofra os efeitos de uma demanda com a qual não tem qualquer relação. No âmbito dos Juizados Especiais, se admite a aplicação em questão, em conformidade scom o Enunciado 42 do Fórum Nacional de Processualistas Civis, segundo o qual: “O dispositivo aplica-se mesmo a procedimentos especiais que não admitem intervenção de terceiros, bem como aos juizados especiais cíveis, pois se trata de mecanismo saneador, que excepciona a estabilização do processo.” Desta feita, defiro o pedido de adição para incluir a construtora RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, devidamente qualificada no Id 139479818, no polo passivo da lide. Determino, outrossim, a retificação do endereço do Executado conforme dados fornecidos também no Id 139479818. Citem-se/Intime-se. A presente Decisão possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24072709283055500000118702858 PETICAO INICIAL Petição 24072709283060900000118702866 BOLETOS - Quadra H - Lote 54 Documento de Comprovação 24072709283066800000118702859 BOLETOS - Quadra H - Lote 53 Documento de Comprovação 24072709283072000000118702868 1. PROCURAÇÃO Procuração 24072709283084200000118702867 RELATORIO DE DEBITOS - Quadra H - Lote 53 Documento de Comprovação 24072709283097900000118702865 RELATORIO DE DEBITOS - Quadra H - Lote 54 Documento de Comprovação 24072709283104300000118702864 PALM SPRINGS - AGE ATA 10-03-2022 Documento de Comprovação 24072709283110000000118702863 DOC. SÍNDICO Documento de Comprovação 24072709283118300000118702862 CONVENÇÃO CONDOMINIAL Documento de Comprovação 24072709283123700000118702861 ATA DE ASSEMBLEIA - ELEIÇÃO Documento de Comprovação 24072709283140400000118702869 ATA - AGE - 24.04.2023 (2) Documento de Comprovação 24072709283148000000118702860 Despacho Despacho 24080306315057900000119183653 Intimação Intimação 24080306315057900000119183653 Citação Citação 24080306315057900000119183653 Diligência Diligência 24102122412366400000125266037 Intimação Intimação 24120915010496600000128930252 Petição Petição 25010711380140800000130072414 ACRESCIMO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO - 0803362-28.2024.8.20.5102 Petição 25010711380146600000130072417 RELATORIO DEBITO ATUALIZADO Palm Springs - Quadra H - Lote 53 e Lote 54 Documento de Comprovação 25010711380153500000130072416

10/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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