Arrolamento Comum 0802343-52.2022.8.20.5103 - TJRN

Arrolamento Comum 0802343-52.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:22

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:07

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:08

Publicação

08/04/2026, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:41

Publicação

08/04/2026, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GREYCIELLE DAYANE DE OLIVEIRA BORGES, PAULO SERGIO ALONSO, ERITH RUTTMANN BORGES DA SILVA, M. L. F., ENDY RUTTMANN BORGES DA SILVA ADVOGADO(A) REQUERENTE: BRUNA REGINA BIANCHINI ROVEDA (SP396400), MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA (RN008466), FLAVIA MAIA FERNANDES (RN008403), MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA (RN008466) INVENTARIADO: JOSE BORGES DA SILVA DESPACHO Em análise dos autos, observa-se que o processo nº 0006474-67.2002.8.26.0664 foi extinto em 24/05/2021 por falha na representação processual (ID 164987190 - Pág. 2). Considerando que o herdeiro Jhonatan Dyêgo de Oliveira Borges, nomeado inventariante no ID 114017523, renunciou tanto ao encargo (ID 127748080) quanto à própria herança (ID 127748096), e considerando a transferência dos valores depositados na Caixa Econômica Federal para uma conta judicial (ID 103335732), intimem-se os demais herdeiros, por seus advogados, para que se manifestem acerca da destinação do valor depositado judicialmente, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Para tanto, deverão diligenciar e comprovar o pagamento de eventuais custas processuais pendentes, bem como informar a destinação do saldo remanescente, mediante a concordância expressa de todos os herdeiros habilitados. Por fim, determino à Secretaria Judiciária que proceda às diligências necessárias para transferir o valor do depósito judicial vinculado à 2ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN para uma conta judicial vinculada a este Juízo. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)(2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó ARROLAMENTO COMUM (139) Nº 0802343-52.2022.8.20.5103

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: GREYCIELLE DAYANE DE OLIVEIRA BORGES, PAULO SERGIO ALONSO, ERITH RUTTMANN BORGES DA SILVA, M. L. F., ENDY RUTTMANN BORGES DA SILVA ADVOGADO(A) REQUERENTE: BRUNA REGINA BIANCHINI ROVEDA (SP396400), MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA (RN008466), FLAVIA MAIA FERNANDES (RN008403), MARCUS VINICIUS BEZERRA FRANCA (RN008466) INVENTARIADO: JOSE BORGES DA SILVA DESPACHO Em análise dos autos, observa-se que o processo nº 0006474-67.2002.8.26.0664 foi extinto em 24/05/2021 por falha na representação processual (ID 164987190 - Pág. 2). Considerando que o herdeiro Jhonatan Dyêgo de Oliveira Borges, nomeado inventariante no ID 114017523, renunciou tanto ao encargo (ID 127748080) quanto à própria herança (ID 127748096), e considerando a transferência dos valores depositados na Caixa Econômica Federal para uma conta judicial (ID 103335732), intimem-se os demais herdeiros, por seus advogados, para que se manifestem acerca da destinação do valor depositado judicialmente, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Para tanto, deverão diligenciar e comprovar o pagamento de eventuais custas processuais pendentes, bem como informar a destinação do saldo remanescente, mediante a concordância expressa de todos os herdeiros habilitados. Por fim, determino à Secretaria Judiciária que proceda às diligências necessárias para transferir o valor do depósito judicial vinculado à 2ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN para uma conta judicial vinculada a este Juízo. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)(2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó ARROLAMENTO COMUM (139) Nº 0802343-52.2022.8.20.5103

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 08:17

Mero expediente

31/03/2026, 16:26

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 13:32

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:14

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:05

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802343-52.2022.8.20.5103. Autora: GREYCIELLE DAYANE DE OLIVEIRA BORGES, PAULO SERGIO ALONSO, ERITH RUTTMANN BORGES DA SILVA, M. L. F. e ENDY RUTTMANN BORGES DA SILVA Parte Ré: JOSE BORGES DA SILVA DECISÃO Tratam-se os autos de ação de inventário proposta por MARIA LAURA FERREIRA DA SILVA, representada por sua genitora FABIANA FERREIRA DE MELO, visando a partilha dos bens deixados por seu genitor JOSÉ BORGES DA SILVA, falecido em 25/07/2020. A parte autora foi nomeada inventariante através do despacho de ID 84991970. Observou-se a existência dos seguintes herdeiros: a) GREYCIELLE DAYANE DE OLIVEIRA BORGES, residente e domiciliada à Rua Professora Palmira Barbosa, 143, Bairro Miguel Pereira Maia, Santa Cruz/RN, citada no ID 88923652; b) JHONATAN DYEGO DE OLIVEIRA BORGES, residente e domiciliado à Av. Dep. Atnônio Florêncio de Queiroz, 2995, A. 503, Condomínio Estrela do Atlântico, Ponta Negra, Natal/RN; c) ERITH RUTTMANN BORGES DA SILVA, residente e domiciliado à Av. Dom Adelino Dantas, n° 77, Maynard, Caicó/RN, citado no ID 86902556; d) ENDY RUTTMANN BORGES DA SILVA, residente e domiciliado à Av. Dom Adelino Dantas, n° 77, Maynard, Caicó/RN, citado no ID 86901245; e) MARIA LAURA FERREIRA DA SILVA, residente e domiciliada na Rua Laurentino Bezerra, 15 - A, Currais Novos /RN; f) PAULO SÉRGIO ALONSO DA SILVA, residente e domiciliado na Avenida Saudade, nº 2788, Ap. 64, Edifício Acapulco, Cidade Nova, Votuporanga/SP; Ademais, a inventariante informou que não era possível individualizar os bens e requereu consulta aos sistemas judiciais e a expedição de ofícios aos bancos e cartórios (ID 85201245 – Pág. 3). Apresentou certidões negativas de débitos em nome do falecido dos municípios de Currais Novos/RN (ID 85201248) e de Caicó/RN (ID 85201250), da União (ID 85201253) e do Estado do Rio Grande do Norte (ID 85201255). O Banco do Brasil comunicou que o de cujus não tinha possuía conta ativa ou aplicação financeira (ID 87288807). O herdeiro Jhonatan Dyêgo de Oliveira Borges requereu a habilitação no feito para postular em causa própria (ID 87677695). O senhor Paulo Sérgio Alonso da Silva informou que era herdeiro legítimo e requereu a habilitação nos autos (ID 89138693); Foi certificado no ID 88572286 que foram realizadas pesquisas no INFOJUD, através de CPF do falecido, nas modalidades DIRPF, DOI, DITR, DIMOB, resultando todas negativas. Foram realizadas também consultadas ao Renajud (ID 91428987) e ao Sisbajud. O herdeiro Jhonatan Dyêgo de Oliveira Borges, em petição de ID 92502437, indicou como bens do falecido um cordão de ouro, um veículo FIAT/BRAVO ABSOLUTE DUAL, 2011/2012, de placa NCR1328, e um saldo depositado na conta do FGTS na Caixa Econômica Federal vinculada ao PIS nº 155.21431.49-0 do “de cujus” em duas contas, sendo uma no valor de R$ 1.503,99 e outra no valor de R$ 3.417,62, totalizando o valor de R$ 4.921,61. O cartório de imóveis da cidade de Caicó/RN, informou que neste município e no município de Timbaúba dos Batistas/RN não tinha registro de imóveis em nome do falecido (ID 92834123). A Caixa Econômica Federal juntou extrato de conta do PIS em nome do de cujus, ID 94761761 e ID 94761762. Os herdeiros Endy Ruttmann Borges da Silva e Erith Ruttmann Borges da Silva, em manifestação ID 95314160, narraram que o cordão de ouro pertence ao herdeiro Endy Ruttmann Borges da Silva e que o carro Fiat/Bravo Absolute Dual, ano 2011/2012, de cor vermelha, placas NCR1328 estava guardado a disposição dos demais herdeiros. Além disso, apresentou dívidas do espólio. A Panificadora Seridó – Massas Seridó LTDA aduziu que não existem mais valores a serem recebidos referentes à rescisão do de cujus José Borges da Siva (ID 97054819). O herdeiro Paulo Sérgio Alonso da Silva apresentou petição de ID 98427508, requerendo que o veículo Fiat Bravo fosse entregue para justiça para ser sanada dívida alimentar no processo nº 0006474-67.2002.8.26.0664. Além disso, informou que o falecido não era funcionário da Panificadora Seridó, mas sim proprietário. No ID 103335732, foi realizada a transferência dos valores depositados na Caixa Econômica Federal para uma conta judicial. A Morais & Borges Empreendimentos LTDA esclareceu que o falecido José Borges da Silva nunca fez parte do quadro societário da empresa e jamais teve participação na sua fundação ou administração, tendo atuado apenas como funcionário (ID 105529350). O herdeiro Jhonatan Dyêgo de Oliveira Borges foi nomeado novo inventariante, ID 114017523. Posteriormente, apresentou requerimento de renúncia ao cargo de inventariante (ID 127748080) e termo de renúncia de herança (ID 127748096). A herdeira M. L. F. da Silva requereu o arquivamento dos autos (ID 129673103). Com vista dos autos, o Representante do Ministério Público pugnou pela remessa dos autos para a Comarca de Caicó/RN (ID 141844215). Através de decisão de ID 144009812, foi declinada a competência para o processamento e julgamento da presente demanda para este Juízo. É o relatório. Decido. É sabido que se admite o arrolamento comum quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a mil salários mínimos, inexistindo prévio ajuste entre os interessados. Na espécie, diante do valor do espólio e da inexistência de acordo prévio entre todos os herdeiros, determino a conversão do feito para arrolamento comum, devendo a Secretaria realizar as alterações necessárias no registro do feito. Em ato contínuo, determino que o herdeiro Paulo Sérgio Alonso da Silva, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a decisão proferida no processo nº 0006474- 67.2002.8.26.0664, que determinou a penhora do veículo Fiat/Bravo Absolute Dual, ano 2011/2012, bem como apresente eventuais dívidas tributárias ou multas vinculadas ao referido veículo. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - INVENTÁRIO Parte

12/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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