Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801445-10.2020.8.20.5103 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801445-10.2020.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

24/10/2025, 07:59

Mero expediente

23/10/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 11:12

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:09

Publicação

05/08/2025, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801445-10.2020.8.20.5103. Autor: MARIA DA GUIA DANTAS SIMOES Réu: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Mod. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR a autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: Planilha atualizada com a devida conversão dos valores, vez que a legislação invocada se refere a valores expressos na antiga moeda (cruzeiro) e que não consta nos autos planilha de conversão para a moeda atual (real), tampouco esclarecimentos acerca da metodologia empregada para a obtenção do valor pleiteado.acompanhado de explicação técnica ou laudo contábil que justifique de forma fundamentada a apuração do montante indicado, quanto a possível implantação de valores. Providência sem a qual, o feito não terá andamento. CURRAIS NOVOS 31/07/2025 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 00:07

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:07

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:07

Decurso de Prazo

31/07/2025, 00:06

Publicação

09/07/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801445-10.2020.8.20.5103. Requerente: MARIA DA GUIA DANTAS SIMOES Requerido: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS DESPACHO Após detida análise dos autos, verifico a ausência de documentos essenciais à propositura da presente ação. No caso, considerando que a legislação invocada se refere a valores expressos na antiga moeda (cruzeiro), observo que não consta nos autos planilha de conversão para a moeda atual (real), tampouco esclarecimentos acerca da metodologia empregada para a obtenção do valor pleiteado. Dessa forma, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: Planilha atualizada com a devida conversão dos valores, acompanhado de explicação técnica ou laudo contábil que justifique de forma fundamentada a apuração do montante indicado, quanto a possível implantação de valores. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Currais Novos/RN, data constante no ID. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Maria Nadja Bezerra Cavalcanti Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000

08/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/08/2025, 00:00

—

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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