Cumprimento de sentença 0803198-42.2019.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

TICIANNE NUNES DE MIRANDA BENTO

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO

OAB/RN 15015·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN 4085·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

CAMILA FELIPE FREGONESE

OAB/SP 405249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

TICIANNE NUNES DE MIRANDA BENTO

CPF

Autor

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA.

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

Terceiro

UNP - UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNP

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

APEC- SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Terceiro

UNP-UNIVERSIDADE POTIGUAR

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR-UNP

Terceiro

UNIVERSIDADE POTIGUAR UNP

Terceiro

PRAVALER S/A

Terceiro

PRAVALER S.A

Terceiro

UNP

ALCUNHA

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP

ALCUNHA

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ

Reu

PRAVALER S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO

OAB/RN 15015·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

OAB/RN 4085·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

CAMILA FELIPE FREGONESE

OAB/SP 405249·CPF·Representa: Réu

CAIO FAVA FOCACCIA

OAB/SP 272406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 08:01

Juntada de certidão

04/09/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:08

Processo Reativado

22/08/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:02

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:57

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:30

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:44

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 08:01

Juntada de certidão

04/09/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:24

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:48

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 15:24

Despacho

•22/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:08

Processo Reativado

22/08/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:02

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:59

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:57

Juntada de certidão

01/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:30

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:16

Processo Reativado

16/07/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 08:32

Conclusos para decisão

12/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 22:01

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de TICIANNE NUNES DE MIRANDA BENTO em 25/03/2024.

26/03/2024, 13:44

Decorrido prazo de TICIANNE NUNES DE MIRANDA BENTO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:51

Processo Reativado

06/03/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 10:22

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:17

Juntada de ato ordinatório

20/02/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 15/02/2024

20/02/2024, 15:16

Juntada de petição

19/02/2024, 14:33

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803198-42.2019.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 23-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 23 a 29/05/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

21/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/08/2021, 12:01

Decorrido prazo de MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO em 17/08/2021 23:59.

19/08/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/07/2021, 11:51

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:45

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:33

Conclusos para decisão

13/07/2021, 10:24

Juntada de certidão

13/07/2021, 10:22

Decorrido prazo de MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 01:39

Juntada de Petição de recurso inominado

01/07/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 12:01

Decorrido prazo de MOISES WELTMAN ANSELMO DE ABREU FILHO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:11

Julgado procedente o pedido

17/06/2021, 10:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:43

Conclusos para decisão

02/06/2021, 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:26

Julgado procedente o pedido

22/05/2021, 20:50

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 10:26

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 09:22

Conclusos para despacho

19/06/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 04:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/06/2020, 12:36

Conclusos para despacho

15/06/2020, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 09:41

Conclusos para decisão

08/06/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 12:59

Conclusos para decisão

09/04/2019, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2019, 20:09

Juntada de Petição de petição

07/04/2019, 20:05

Audiência conciliação realizada para 26/03/2019 11:20.

26/03/2019, 11:32

Juntada de Petição de contestação

25/03/2019, 14:33

Juntada de Petição de contestação

25/03/2019, 09:49

Juntada de Petição de contestação

22/03/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2019, 13:54

Conclusos para decisão

15/03/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 10:45

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2019, 10:28

Decorrido prazo de IDEAL INVEST S.A em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2019, 10:49

Conclusos para decisão

11/03/2019, 10:09

Juntada de Petição de prova emprestada

11/03/2019, 09:09

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 09:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2019, 16:14

Decorrido prazo de APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 22/02/2019 23:59:59.

24/02/2019, 01:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2019, 11:10

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2019, 09:15

Determinada Requisição de Informações

15/02/2019, 08:48

Conclusos para decisão

14/02/2019, 19:22

Audiência conciliação designada para 26/03/2019 11:20.

14/02/2019, 19:22

Distribuído por sorteio

14/02/2019, 19:22

Despacho

•01/08/2024, 11:30

Despacho

•16/07/2024, 08:32

Despacho

•02/04/2024, 22:01

Despacho

•06/03/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:17

Decisão

•13/12/2023, 12:05

Decisão

•04/12/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:32

Acórdão

•13/06/2023, 13:32

Decisão

•14/07/2021, 11:51

Sentença

•17/06/2021, 10:05

Sentença

•22/05/2021, 20:50

Despacho

•14/07/2020, 09:22

Todos os documentos(55)

Despacho

•02/09/2024, 15:24

Despacho

•22/08/2024, 12:02

Despacho

•01/08/2024, 11:30

Despacho

•16/07/2024, 08:32

Despacho

•02/04/2024, 22:01

Despacho

•06/03/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:17

Decisão

•13/12/2023, 12:05

Decisão

•04/12/2023, 21:44

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 15:32

Acórdão

•13/06/2023, 13:32

Decisão

•14/07/2021, 11:51

Sentença

•17/06/2021, 10:05

Sentença

•22/05/2021, 20:50

Despacho

•14/07/2020, 09:22

Petição

•18/06/2020, 04:44

Documento de Comprovação

•18/06/2020, 04:44

Documento de Comprovação

•18/06/2020, 04:44

Prova Emprestada

•18/06/2020, 04:44

Prova Emprestada

•18/06/2020, 04:44

Prova Emprestada

•18/06/2020, 04:44

Prova Emprestada

•18/06/2020, 04:44

Prova Emprestada

•18/06/2020, 04:44

Prova Emprestada

•18/06/2020, 04:44

Prova Emprestada

•18/06/2020, 04:44

Despacho

•16/06/2020, 12:36

Despacho

•09/06/2020, 09:41

Despacho

•11/04/2019, 12:59

Outros documentos

•07/04/2019, 20:09

Documento de Comprovação

•07/04/2019, 20:09

Prova Emprestada

•07/04/2019, 20:05

Prova Emprestada

•07/04/2019, 20:05

Prova Emprestada

•07/04/2019, 20:05

Decisão

•18/03/2019, 13:54

Petição

•15/03/2019, 10:45

Outros documentos

•15/03/2019, 10:45

Decisão

•13/03/2019, 10:49

Prova Emprestada

•11/03/2019, 09:02

Prova Emprestada

•11/03/2019, 09:02

Prova Emprestada

•11/03/2019, 09:02

Certidão da Previdência Social

•11/03/2019, 09:02

Despacho

•15/02/2019, 08:48

Prova Emprestada

•14/02/2019, 19:22

Prova Emprestada

•14/02/2019, 19:22

Prova Emprestada

•14/02/2019, 19:22

Prova Emprestada

•14/02/2019, 19:22

Prova Emprestada

•14/02/2019, 19:22

Prova Emprestada

•14/02/2019, 19:22

Prova Emprestada

•14/02/2019, 19:22

Prova Emprestada

•14/02/2019, 19:22

Prova Emprestada

•14/02/2019, 19:22

Prova Emprestada

•14/02/2019, 19:22

Prova Emprestada

•14/02/2019, 19:22

Prova Emprestada

•14/02/2019, 19:22

Prova Emprestada

•14/02/2019, 19:22