Execução de Título Extrajudicial 0802140-71.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.513,12

Órgão julgador

24ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

02/12/2024, 07:21

Publicado Intimação em 30/09/2024.

02/12/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

26/11/2024, 11:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.

26/11/2024, 11:23

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de ANDRE RIMOM MARTINS DE AZEVEDO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:57

Decorrido prazo de Agra Pradesh Incorporadora Ltda em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 15:44

Publicado Intimação em 30/09/2024.

01/10/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK EXECUTADO: AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0802140-71.2023.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Condominio Residencial Villa Park, qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado (s) e constituído(s), em face de Agra Pradesh Incorporadora Ltda, também qualificada nos autos. Através de petição acostada aos autos (ID 129282642), o exequente informa a este Juízo a respeito do cumprimento da obrigação pela executada Agra Pradesh Incorporadora Ltda, requerendo extinção da execução. É o que importa relatar. Decido. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme artigo 523, do CPC. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro por sentença, extinta a presente execução, com base no artigo 924, II, como satisfeita a obrigação imposta neste processo (ID. 129282642). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 20 de setembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK EXECUTADO: AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0802140-71.2023.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Condominio Residencial Villa Park, qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado (s) e constituído(s), em face de Agra Pradesh Incorporadora Ltda, também qualificada nos autos. Através de petição acostada aos autos (ID 129282642), o exequente informa a este Juízo a respeito do cumprimento da obrigação pela executada Agra Pradesh Incorporadora Ltda, requerendo extinção da execução. É o que importa relatar. Decido. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme artigo 523, do CPC. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro por sentença, extinta a presente execução, com base no artigo 924, II, como satisfeita a obrigação imposta neste processo (ID. 129282642). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 20 de setembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 23:45

Todas as movimentações(47)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

02/12/2024, 07:21

Publicado Intimação em 30/09/2024.

02/12/2024, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

26/11/2024, 11:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.

26/11/2024, 11:23

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 29/10/2024

30/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de ANDRE RIMOM MARTINS DE AZEVEDO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:57

Decorrido prazo de Agra Pradesh Incorporadora Ltda em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

01/10/2024, 15:44

Publicado Intimação em 30/09/2024.

01/10/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK EXECUTADO: AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0802140-71.2023.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Condominio Residencial Villa Park, qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado (s) e constituído(s), em face de Agra Pradesh Incorporadora Ltda, também qualificada nos autos. Através de petição acostada aos autos (ID 129282642), o exequente informa a este Juízo a respeito do cumprimento da obrigação pela executada Agra Pradesh Incorporadora Ltda, requerendo extinção da execução. É o que importa relatar. Decido. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme artigo 523, do CPC. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro por sentença, extinta a presente execução, com base no artigo 924, II, como satisfeita a obrigação imposta neste processo (ID. 129282642). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 20 de setembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

27/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK EXECUTADO: AGRA PRADESH INCORPORADORA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0802140-71.2023.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc., Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelo Condominio Residencial Villa Park, qualificado(a) nos autos, por intermédio de seu(s) advogado(s) habilitado (s) e constituído(s), em face de Agra Pradesh Incorporadora Ltda, também qualificada nos autos. Através de petição acostada aos autos (ID 129282642), o exequente informa a este Juízo a respeito do cumprimento da obrigação pela executada Agra Pradesh Incorporadora Ltda, requerendo extinção da execução. É o que importa relatar. Decido. O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme artigo 523, do CPC. No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação. Pelo exposto, declaro por sentença, extinta a presente execução, com base no artigo 924, II, como satisfeita a obrigação imposta neste processo (ID. 129282642). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 20 de setembro de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2024, 23:45

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de Agra Pradesh Incorporadora Ltda em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 03:35

Decorrido prazo de Agra Pradesh Incorporadora Ltda em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:59

Expedição de Carta precatória.

05/02/2024, 22:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

22/11/2023, 23:25

Decorrido prazo de ANDRE RIMOM MARTINS DE AZEVEDO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802140-71.2023.8.20.5001. Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK Réu: Agra Pradesh Incorporadora Ltda ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) -

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

12/10/2023, 00:10

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

07/08/2023, 21:05

Juntada de custas

07/08/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2023, 18:24

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:22

Publicado Intimação em 06/02/2023.

27/03/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

27/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802140-71.2023.8.20.5001. Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK Réu: Agra Pradesh Incorporadora Ltda D E S P A C H O Uma vez que a parte autora não é beneficiária da justiça gratuita, proceda-se sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar ou comprovar o recolhimento das cus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 22:30

Conclusos para despacho

19/01/2023, 00:14

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 00:14

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 23:45

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 16:37

Decisão

•17/10/2023, 13:59

Decisão

•12/10/2023, 00:10

Decisão

•05/07/2023, 13:32

Decisão

•05/06/2023, 18:24

Despacho

•19/01/2023, 22:30